DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

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pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril de 2023; TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das secretarias municipais de educação e infraestrutura, obras e serviços públicos, em caráter temporário, no âmbito do município de Mauriti - estado do Ceará., com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, devendo comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação – SME, com a documentação, conforme estipulado no Edital 01/2023/GP, na data de 22 de abril de 2024, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h30.

REGIÃO SEDE CARGO: PORTEIRO N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL 01 LUÍS FERNANDO FERREIRA DE SANTANA 29 REGIÃO PALESTINA CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL 01 GABRIELA HUALY DO NSCIMENTO MARTINS 42 02 LUÍS EDUARDO MACEDO LEITE 42 REGIÃO: SÃO MIGUEL CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO N° DE CLASSIFICAÇÃO NOME DO CANDIDATO PONTUAÇÃO FINAL 01 BRUNO SANTANA FERREIRA 30

Publique-se.

Mauriti – CE, 17 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:2BAF7AA8

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO José Leite da Costa, 619 –Serrinha CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará CNPJ: 13.637826/0001-08 SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024

O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, promove o chamamento do candidato a seguir relacionado neste instrumento convocatório, devidamente aprovado e classificado no Processo Seletivo destinado à Contratação Temporária de Servidores Públicos regulamentado pelo EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA Nº 03/2023:

CARGO DE ORIENTADOR SOCIAL 05 JONNAS DA SILVA NASCIMENTO 079.816. 7,5

O candidato à investidura do cargo público temporário está sendo convocado a comparecer à SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO, localizada na Rua José Leite da Costa, Bairro Serrinha, no horário das 08h00min às 14h00min, entre os dias 20 de abril ao dia 24 de abril de 2024, a fim de que apresente a documentação descrita no item 5.0. do Edital do Processo Seletivo, sendo esta necessária à investidura no cargo público temporário. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. A indicação do candidato acima descrito segue a lista de classificação regida pelo edital do Processo Seletivo nº 03/2023, de forma que este foi devidamente aprovado e está sendo convocado, em observância da necessidade da administração pública.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 18 DE abril DE 2024.

CLAUDIA FERNANDA Secretária Municipal De Proteção Social E Do Trabalho Portaria De Nomeação Nº 04/2024 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:B788F5FF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 300/GP/2024

PORTARIA 300/GP/2024

APLICA PENALIDADE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO SERVIDOR JOSÉ WILSON DE LACERDA, PROFESSOR, MATRÍCULA FUNCIONAL 0111678, LOTADO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC... CONSIDERANDO o que consta do relatório final da comissão designada por meio da Portaria nº 844 de 13 de setembro de 2023, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2023 e o julgamento; RESOLVE: Art. 1º - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao agente público JOSÉ WILSON DE LACERDA, Professor, lotado na Secretaria de Educação, com fundamento no artigo 141, XXII da Lei Municipal nº 518, de 2003 e o art. 152, III da mesma Lei.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 18 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:5F0E6601

SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI - AVISO DE ANULAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria da Fazenda, comunica a ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 2024.04.10.01-CD - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.10.01-CD, visando a Contratação de Serviços de Locação de sistema Gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações, incluindo ferramenta de busca de preços com integração ao PNCP, envio de PCA E. Motivo: vício de insanável no processo de Contratação Direta. Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 14.133/21. Mauriti/CE, 16 de abril de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –
Secretário da Fazenda. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:B094D6B4