DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83
I - R$330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 18 de Abril de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00030/24 de 18 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 325.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 325.000,00
PARA:
17 17. Procuradoria Geral do Municipio 04 122 0037 2.098 Manutencao das Atividades da Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.14.00 Diárias - civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Procuradoria Geral do Municipio 5.000,00
TOTAL GERAL 330.000,00
Nova Olinda, 18 de Abril de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES PREFEITO
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00030/24 de 18 de Abril de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
DE:
12 12. Regime Proprio de Previdencia Social 09 272 0043 2.044 Custeio de Beneficios de Aposentadorias e Pensoes do RPPS 3.1.90.03.00 Pensões 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 330.000,00
TOTAL Regime Proprio de Previdencia Social 330.000,00
TOTAL GERAL 330.000,00
Nova Olinda, 18 de Abril de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D9D928C5
PREVI NOVA OLINDA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO, DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora ANTONIA DAIANE SOARES MATOS, inscrita no CPF: 067.533.693-76, ocupante do cargo de DIRETORA DE BENEFÍCIOS, três (03) diárias no valor unitário de R$ 130,00 (Cento e Trinta Reais), perfazendo o total de R$ 390,00 (Trezentos e Noventa Reais), para participar do 2° CONGRESSO NACIONAL DE CONSELHEIROS PREVIDENCIÁRIOS E GESTORES PÚBLICOS, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2024 em Fortaleza, Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE NOVA OLINDA-CE, EM 18 DE ABRIL DE 2024.
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA Publicado por: Antonia Daiane Soares Matos Código Identificador:17CB870E
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 05/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 05/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor JOSÉ DIAS DE SOUSA, ocupante do cargo de Motorista, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 110,00, perfazendo o total R$ 220,00 para realizar deslocamento de servidores que irão participar da capacitação: ―Programas de Transferência de Renda, Condicionalidades, Atendimento/Acompanhamento Familiar e Ferramentas de Gestão‖, que será realizada nos dias 22 e 23 de abril de 2024, das 8h às 17h, no Hotel Praia Centro na Av. Monsenhor Tabosa, 740 –Praia de Iracema - Fortaleza-Ceará
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Olinda-CE, em 18 de abril de 2024.