DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

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excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE MENEZES, inscrito no CPF: 654.XXX.XX8.34, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar da Assinatura do Termo de Adesão Ao Garantia Safra, no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza/CE, no dia 19 de Abril de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE ABRIL DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:54DDE099

GABINETE DO PREFEITO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA 002/2024, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIO ASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA- PAA/CDS, PORTARIA 900/2023 MDS/DAS EO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA-CE.

Aos (16) dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, ás nove horas da manhã, na secretaria de desenvolvimento rural, localizado na rua Jeremias Pereira, N° 113, centro de Nova Olinda-CE, reuniram-se os membros da comissão: ANTONIA ANTONEIDE PEREIRA VELOSO e JUCIANE BRASIL DA SILVA, com a presença da secretária adjunta de Desenvolvimento Rural ARIANE MILFONT SAMPAIO, e a coordenadora municipal do PAA MARIA THAYS SOUZA ALVES, para análise dos documentos dos agricultores(as) familiares e de entidades municipais que entregaram os referidos documentos. A comissão, após conferir os envelopes iniciou analisando os documentos dos 03 (três) interessados, a comissão constatou aprovados/aptos os seguintes agricultores (as), os aprovados foram: CICERO ERISVAN DE SOUZA BRITO, CPF: 502.303.283-34; MARIA DE FATIMA SOARES PEREIRA GOMES, CPF: 042.287.553-80 E MARCIA MAIARA BARBOSA TEIXEIRA, CPF: 070.797.173-02. Em seguida a comissão analisou os documentos das 02 (duas) entidades que entregaram documentos, todos em envelopes e lacrados, cabe salientar que a UNIDADE GERENCIADORA-UG entrou em contato em tempo hábil com todas as documentações, mas por falta de logística não conseguiu entregar fisicamente na data marcada, ficando para ser entregue na segunda-feira dia (15) quinze, sendo assim aptas e aprovadas PELA COMISSÃO, a saber: ASSOCIAÇÃO FILHOS AMADOS DO CEU, CNPJ:11.695.557/0007-04 e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA OLINDA, CNPJ: 05.087.685/0001-79, Considerados aprovadas/aptas; e não havendo mais nada a tratar ou alguém que queira fazer uso da palavra, a reunião deu-se por encerrada. Lavrei a seguinte ata que depois de lida será assinada por as pessoas presentes.

NOVA OLINDA-CE, 16 de abril de 2024

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N° 002/2024

AGRICULTORES HABILITADOS:

1. CICERO ERISVAN DE SOUZA BRITO
2. MARCIA MAIARA BARBOSA TEIXEIRA
3. MARIA DE FÁTIMA SOARES PEREIRA GOMES

ENTIDADES HABILITADAS:

1. ASSOCIAÇÃO FILHOS AMADOS DO CEU
2. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE NOVA OLINDA

NOVA OLINDA-CE, 16 de abril de 2024
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:19032F13

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 097/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARIA JAMILLA GOMES DE MATOS, inscrita no CPF sob o nº 068.XXX.XX3-11, para exercer o cargo de COORDENADOR DE PROJETOS EDUCACIONAIS, junto à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 18 DE ABRIL DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:E4D75973

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 030/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :