DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

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Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Saúde e de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:84A7265F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 12702012024– OBJETO: Contratação para fornecimento de pneus, câmara de ar e fitas protetoras destinados as diversas secretarias da Prefeitura do Município de Massapê-CE., CONTRATANTE: Município de Massapê-CE., através das Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Infraestrutura e Meio Ambiente e de Saúde da Prefeitura Municipal. CONTRATADA: A. J. DE SOUSA COMERCIAL DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA., (CNPJ: 10.539.642/0001-17), representado pelo seu sócio administrador, o Sr. Francisco Javan de Sousa Neto. VALOR GLOBAL: R$ 1.258.332,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e dois reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 1270201/2024 e Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES:

Secretaria / Programa Dotação orçamentária Valor R$ Secretaria de Educação 0501.12.361.0402.2.018 R$ 287.447,20 FUNDEB - Ensino Fundamental 1401.12.361.1201.2.062 R$ 227.322,00 FUNDEB - Ensino Infantil 1401.12.365.1208.2.064 R$ 103.162,00 FUNDEB - EJA 1401.12.366.1212.2.066 R$ 46.988,50 FUNDEB - Ensino AEE 1401.12.367.1214.2.067 R$ 46.988,50 Governo 1701.04.122.0402.2.070 R$ 16.400,00 Agricultura 0701.20.122.0402.2.034 R$ 27.425,00 Infraestrutura 0601.04.122.0402.2.028 R$ 309.063,80 Saúde 0401.10.122.0402.2.008 R$ 46.125,00 Hospital 1401.10.302.0402.2.013 R$ 46.125,00 Secretaria de Assistência Social 0902.08.122.0402.2.056 R$ 29.160,00 Proteção Básica – Assistência Social 0901.08.244.0807.2.048 R$ 24.820,00 Proteção Especial – Assistência Social 0901.08.244.0807.2.050 R$ 8.290,00 Primeira Infância SUAS – Assistência Social 0901.08.244.0807.2.053 R$ 15.260,00 Bolsa Família/Cad. Único – Assistência Social 0901.08.244.0807.2.046 R$ 16.270,00 Finanças 0301.04.122.0402.2.004 R$ 2.500,00 Cultura 0801.13.122.0402.2.039 R$ 4.985,00

PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 de abril de 2025, prorrogáveis. DATA: 05/04/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: [email protected], de 08 às 13h, Massapê-CE. – Mário César Olímpio Vasconcelos, Carla Maria Araújo Pinto, Francisco Vágner Severiano Rocha, Sandra Maria Mota do Nascimento, José Gilson Andrade Vasconcelos, este Sec. de Finanças e Ordenador de Despesas das Secs. de Governo e de Saúde, e José Evilásio Farias, respectivamente, Secretarias de Agricultura e Pecuária, de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Cultura, Desporto, Juventude, Turismo e Lazer, de Educação, de Finanças, de Governo, de Saúde e de Infraestrutura e Meio Ambiente. Publicado por: Cesar Ferreira de Paiva Código Identificador:14D85509

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.228, DE 18 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo VII, da Lei Municipal nº 1.894, de 27 de maio de 2019, que cuida da Classificação das atividades urbanas e repercussões negativas com respectivas medidas mitigadoras, passará a vigorar com as alterações constantes do anexo da presente lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 18 de abril de 2024.

EDGAR AMARAL CASTRO DE ANDRADE Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal

Código CNAE 2.0 Descrição das Atividades Principais Atividades GRUPOS Repercussões Negativas (v. art. xx) Medidas Mitigadoras (v. art. xx) 1 2 3 429280100 Montagem de estruturas metálicas Montagem de Estruturas Metálicas e Andaimes

X

2 B 439910200 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 432910400 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos Instalação de Sistemas e Equipamentos de Iluminação e Sinalização Complexos

X

2 B 439910400 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

Instalação e Operação de Equipamentos de Elevação de Cargas ou Pessoas

X

2 B