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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/04/2024 · pág. 119

DOMCE 19/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3442

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

O(a) candidato(a) que requerer reclassificação e tiver sido convocado em 02 (duas) oportunidades, não poderá pedir outra classificação e ficará no final do cadastro para o cargo inscrito.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 40 0460 EMILY NANDA DE FREITAS GUERRA

09:00 hrs.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 31 0042 RAYNAR DE LIMA MELO 09:00 hrs. 32 0141 MARIA LISIANE LIMA VENERANDA 09:10 hrs.

CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 06 0872 FRANCISCA VALDILENE MELO DE LIMA

09:10 hrs.

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 03 0286 SONARA LUIZA DANTAS

09:20 hrs.

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - II Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 118 0145 MARIA OZILENE PEREIRA DE LIMA 09:20 hrs. 119 0383 MARIA ALCICLEIDE RIBEIRO SOUSA 09:30 hrs 120 0378 ANTONIO DEYFFERSON COSTA RIBEIRO 09:30 hrs 121 0126 PAULO JULIANO COSTA RIBEIRO 09:40 hrs

CARGO: PSICÓLOGO Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 16 0257 DÉBORA KARLA MOREIRA DE SOUSA 09:40 hrs.

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 48 0838 FATIMA ROSIANE FERREIRA LIMA 09:50 hrs.

CARGO: VIGILANTE Classificação Nº de Inscrição Candidato(a) Horário de Comparecimento 25 0428 RAIMUNDO IRAM DE MATOS 09:50 hrs.

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 18 dias do mês de abril do ano de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:683DE172

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 061/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (SIAFIC), NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 10.540/2020 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os princípios que regem a administração pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência;

CONSIDERANDO que o SIAFIC corresponde à solução tecnológica de informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, com finalidade de registrar atos e fatos relacionados a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlando e permitindo sua evidenciação;

CONSIDERANDO a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, em observância do padrão mínimo de qualidade estabelecido no Decreto 10.540/2020;

CONSIDERANDO ainda a publicação do Decreto Federal 11.644, de 16 de agosto de 2023 que altera o Decreto 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre a apresentação de Plano de Ação Excepcional de implantação do SIAFIC;