DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 198/200, da SPU/PE EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04962.000343/2013-80 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO CESSIONÁRIO: Município de Salgueiro - CNPJ .61.243/0001- OBJETO: Rua Arcôncio Vieira, nº 129, bairro Nossa Senhora das Graças, Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 310,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 329,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 699.711,30 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e onze reais e trinta centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Município. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 189/191, da SPU/PE EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04962.004440/2014-22 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de São Bento do Una - CNPJ .91.577/0001- OBJETO: imóvel localizado no Loteamento Santo Afonso de Legório, s/n, Lote 01 da Quadra 36 e Lote 01 da Quadra 39, Centro, Município de São Bento do Una/PE, cadastrado no RIP 2559.00006.500-8 (imóvel) e RIP 2559.00001.500-0 (utilização). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.200 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 583.908,88 (quinhentos e oitenta e três mil novecentos e oito reais e oitenta e oito centavos). FINALIDADE: Funcionamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e do Centro de Educação Infantil Irene Oliveira Mota, como também a implementação da Creche FNDE. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 201/203, da SPU/PE. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05014.000229/2002-89 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO CESSIONÁRIO: Município de Catende - CNPJ .86.138/0001- OBJETO: Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Município de Catende, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 3.376,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 434,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.984.043,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e quarenta e três reais). FINALIDADE: Funcionamento de um complexo administrativo do Município FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 17, às folhas 192/194, da SPU/PE EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04962.000196/2003-76 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ .66.224/0001- OBJETO: Rua Pedro Batista, s/n, Loteamento Maracujá, Município de Escada/PE. ÁREA DE TERRENO: 1.689,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 460,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.285.090,26 (um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil, e noventa reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo Tribunal LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, APOSTILA N° 20/2024, às folhas 124, da SPU/PE EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 04962.000343/2013-80 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO: Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Pernambuco - CNPJ .89.715/0021- OBJETO: Rua Arcôncio Vieira, nº 129, bairro Nossa Senhora das Graças, Município de Salgueiro, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 310,87 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 329,31 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 699.711,30 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e onze reais e trinta centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo MPF-PRPE LAVRATURA DO TERMO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 123, da SPU/PE EXTRATO DE REVERSÃO PROCESSO: 05014.000229/2002-89 INSTRUMENTO: Termo de Reversão de Imóvel OUTORGANTE: União OUTORGADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ .66.224/0001- ** OBJETO: Av. Paulo Guerra, nº 272, Centro, Município de Catende, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 3.376,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 434,49 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.984.043,00 (um milhão, novecentos e oitenta e quatro mil e quarenta e três reais). FUNDAMENTO LEGAL: Desocupação do imóvel pelo Tribunal LAVRATURA DO TERMO: Em 15/04/2024, no Livro nº 01 de Apostilamentos, às folhas 122, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 04911.001256/2011-83 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, inscrito no CNPJ nº .*29.974/0026- OBJETO: terreno acrescido de marinha, localizado na Rua Merval Veras, n° 80, Lote 2, no Bairro Nossa Senhora do Carmo, município de Parnaíba, Estado do Piauí, inscrito sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP SPIUNET) nº 1153 00116.500-6, e RIP Utilização: 1153 00117.500-1, registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnaíba, às fls. 1 do Livro n.º 2GR, sob a matrícula nº 19159. ÁREA DE TERRENO: 1.916,91 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 370,34 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.446.803,25 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos FINALIDADE: funcionamento da Coordenação Regional do ICMBio em Parnaíba, que abriga as unidades de Conservação: APA Delta do Parnaíba, RESEX Delta do Parnaíba, R ES E X Chapada Limpa, além da Procuradoria Federal Especializada. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, §3º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 18, inciso II, da lei 9.636/98, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso I, alínea "a", da Portaria-MP nº 144/2001, que regulamenta o art. 18 da Lei 9.636/98; e Orientação Normativa nº 04, de 29/11/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/04/2024, no Livro nº 7, às folhas 47, da SPU/PI EXTRATO DE OUTORGA INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: HEINRICH WILHELM HEGEMANN - CPF .215.713- OBJETO: Praia do Arrombado, S/N, Bairro Praia do Arrombado, situado no Município de Luís Correia-PI, cadastrado sob RIP SIAPA 1113 0100694-81. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.525,48m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais) : FINALIDADE: Residencial (7781699) FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16/04/2024 conforme Termo de Outorga 06/2024 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 03154.000166/2019-89 INSTRUMENTO: CONSTITUIÇÃO DE AFORAMENTO 41288434 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FLANNA INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado - sociedade empresária do tipo limitada, inscrita no CNPJ 03.281.346/0001-01 e registrada perante a JUCESC sob o nº 42 2 0268178-0, situada na Rua Theófilo Almeida, nº 101, Bom Abrigo, CEP 88035-810, no município de Florianópolis-SC OBJETO: Constituição de aforamento do terreno de propriedade da União, caracterizado como terreno de marinha, com área de 201,26 m², situado à Av. Plácido de Castro, s/nº, Bom Abrigo, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, inscrito sob RIP 8105 0107288-65. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 201,26 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 208.338,81 (Duzentos e oito mil e trezentos e trinta e oito reais e oitenta e um centavos) FINALIDADE: Uso residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Conforme disposto no item I, do art. 105, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de abril de 2024, no Livro nº SC-035, às folhas 40-43, da SPU/SC. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO P R O C ES S O : 0 4 9 0 6 . 0 0 1 2 0 7 / 2 0 1 7 - 1 3 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CORREIA E BATISTA RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ .598.842/0001-** OBJETO: Cessão de Uso Onerosa de espaço físico em águas públicas de domínio da União para regularização de estrutura náutica constituída de atracadouro flutuante, toboágua e isolamento para praia fluvial, de uso particular, com exploração econômica e promoção do lazer, situado à Fazenda Duas Irmãs, S/N, Zona Rural, Canindé de São Francisco/SE., CEP 49820-000, cadastrado sob RIP nº 3123 00029.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.764,16 m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 8.246,42 ( oito mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos); FINALIDADE: regularização e funcionamento de marina para atracação e permanência de embarcações de pequeno porte de uso particular e comercial com estruturas de lazer. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, §§ 3º, 5º e 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, na Portaria SPU/ME nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte anos) anos; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/02/2024, Contrato de Cessão de Uso Onerosa (SEI nº 39756761), anexado ao processo SEI-MGI nº 04906.001207/2017-13 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 13068.104261/2023-60. Tomada de Preços. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANÁ. Contratado: 36.137.887/0001-01 - RAJE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. Objeto: Proceder ao acréscimo de 40,35% do valor inicial contratado, correspondente ao valor de R$ 33.381,95, à prorrogação do prazo de vigência por mais 75 (setenta e cinco) dias e ao acréscimo de 30 (trinta) dias no prazo de execução dos serviços.. Vigência: até 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 116.112,97. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).