DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900170 170 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 3/2024 Repetição OBJETO: AVISO DE LICITAÇÃO - REPUBLICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024 - OBJETO: Contratação de mão de obra para execução de manutenção predial e serviços diversos para Companhia Autônoma de Águas, Esgotos e Saneamento de Itinga do Maranhão - MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Itinga, pelo endereço eletrônico www.licitaitingama.com.br, sendo conduzida pelo Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, auxiliado pela Equipe de Apoio com data de abertura agendada para 02 de Maio de 2024 às 09:00. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.itinga.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Itinga, www.licitaitingama.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). JEDIEL SILVA PEREIRA Presidente da CAESI PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001.054/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2023. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023- CPL/MAZ/MA. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, sediada na Rua Boa Vista, SN, Centro, Maranhãozinho/MA, inscrita no CNPJ/MF: 01.612.327/0001-87, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada por Eduardo Ribeiro da Silva, e a empresa I L C BRANCO ALMEIDA, com sede à Rua José do Patrocínio, Rua 20, B, nº 08, Casa B, Cohama, São Luís/MA - CEP: 65074-410, inscrita no CNPJ sob o n° 19.580.762/0001- 32, neste ato representada por Igor Lima Castelo Branco Almeida, doravante denominada CONTRATADA. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 06 SALAS COM QUADRA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA. DO VALOR: R$ 2.557.761,22 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 02 PODER EXECUTIVO 02 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Administração 12 361 Ensino Fundamental 12 122 0003 APOIO ADMINISTRATIVO 12 361 0012 2010 0000 CONSTRUÇÃ O, REFORMA E MANUTENÇÃO DE PREDIOS DA EDUCAÇÃO. 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSSOA JURÍDICA; FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 06 FUNDEB 02 06 00 FUNDEB 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0071 ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0071 1003 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAMENTOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BASICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSSOA JURÍDICA . DATA DE ASSINATURA: Maranhãozinho/MA, 04 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: EZ EQ U I E L DA SILVA ALMEIDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA DE MARANHÃOZINHO/MA - CONTRATANTE; I L C BRANCO ALMEIDA, CNPJ sob o n° 19.580.762/0001-32, Igor Lima Castelo Branco Almeida - CONTRATADA AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 - CPL/MAZ/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023 - CPL/MAZ/MA. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, através do presente termo, ADJUDICA o objeto da Tomada de Preços nº 009/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 06 SALAS COM QUADRA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, em favor da empresa I L C BRANCO ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.580.762/0001-32, no valor total de R$ 2.557.761,22 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Maranhãozinho-MA, 4 de janeiro de 2024. ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO Presidente da CPL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 - CPL/PMMZ/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2023 - PMMZ/MA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPR ES A ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA 06 SALAS CO M QUADRA DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA. HOMOLOGO, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando o transcurso regular do processo administrativo, o julgamento das propostas, bem como os atos praticados pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Maranhãozinho/MA, em favor da empresa I L C BRANCO ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.580.762/0001-32, no valor total de R$ 2.557.761,22 (dois milhões quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Maranhãozinho-MA, 4 de janeiro de 2024. ANTÔNIO DIAS CARNEIRO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DO ROSÁRIO EXTRATO DE DISTRATO Espécie: Distrato do Contrato nº 9/2019. Celebrado com a empresa J. S. C. EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ. n° 11.267.604/0001-15. Cláusula Primeira: Fica rescindido o Contrato nº 09/2019, decorrente da Tomada de Preços nº 09/2019, que objetivava a prestação dos serviços de melhoria sanitárias e domiciliares no município Convênio n" 2126/2018 - FUNASA.CLÁUSULA SEGUNDA: Mediante notificação, o 1º Distratante deu direito do contraditório e ampla defesa ao 2º Distratante. Amparo Legal: LEI N° 8.666/93 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 No uso das atribuições que a mim são conferidas pelo inciso VIII do Art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o Documento de Formalização de Demanda, bem como o Termo de Referência, nos termos do art. 72, I, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO a estimativa de preços, calculada na forma estabelecida no art. 23 da Lei 14.133/2021, nos termos do art. 72, II, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO o resultado do Pregão Eletrônico 3/2024, declarado fracassado CONSIDERANDO o Parecer Jurídico sobre a regularidade do processo , nos termos do art. 72, III, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que foi informado nos autos a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, nos termos do art. 72, IV, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que o fornecedor comprovou preencher os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária, ofertando a melhor proposta, dentro dos requisitos estabelecidos no Edital do pregão 3/2024, e não ofertando preço maior ao estimado, nos termos do art. 72, incisos V a VII, da Lei 14.133/2021; RESOLVO APROVAR a Dispensa de Licitação nº 6/2024 para Aquisição de veículo tipo pick-up cabine dupla, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a, conforme Processo Administrativo nº 0504.01/2024, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa EMPORIO 77 LTDA, CNPJ nº 13.430.713/0001-37, pelo valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). Presidente Médici - MA, 15 de abril de 2024. DÁWILA SILVA DA SILVA RIBEIRO Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2024, assinado em 16/04/2024. Objeto: Aquisição de veículo tipo pick-up cabine dupla, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. Processo Administrativo nº 0504.01/2024. Modalidade: Dispensa sem Disputa nº 6/2024. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.706.509/0001-70, CONTRATADO: EMPORIO 77 LTDA, CNPJ nº 13.430.713/0001-37. Valor Global: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). Vigência Inicial: 16 de Abril de 2024. Vigência Final: 31 de Dezembro de 2024. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 5/2024 A Prefeitura Municipal de Presidente Médici - MA, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de preços para eventual e futura aquisição de absorventes higiênicos destinados a distribuição no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço através do Portal Licita Presidente Médici, pelo endereço eletrônico www.licitapresidentemedicima.com.br, com data de abertura agendada para 25 de Abril de 2024 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.presidentemedici.ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Presidente Médici, www.licitapresidentemedicima.com.br e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Presidente Médici - MA, 16 de abril de 2024. DÁWILA SILVA DA SILVA RIBEIRO Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo n° 06.1004.0001/2024. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no município, conforme Contrato de Repasse nº 955415/2023/M1DR/CAIXA. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço global. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ABERTURA: 08 de maio de 2024 às 09:00 hora. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/ no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, no prédio da Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Valentim Gomes, 200, Centro, Santa Filomena do Maranhão - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no portal do Município no Endereço eletrônico https://santafilomena.ma.gov.br/portal/index.php, no site https://www.comprassantafilomenama.com.br/, no site https://www.gov.br/pncp/pt-br e no site do TCE/MA. Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3566-1049. Santa Filomena do Maranhão - MA, 18 de abril de 2024. OILANIA BARBOZA DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024- SRP PROC. ADMINISTRATIVO Nº 293/2024. ORGÃO REALIZADOR: Comissão de Contratação. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.770/2023 e Decreto Federal nº 11.462/2023, Decreto Municipal nº 08/2024, Decreto Municipal nº 09/2024 e Decreto Municipal nº 067/2020, Lei Complementar nº 123/06, e demais legislação vigente. OBJETO Registro de Preços, do tipo menor preço por item, visando à escolha da proposta mais vantajosa para futura contratação de empresa para aquisição e serviço de manutenção, corretiva e preventiva dos móveis e equipamentos da administração pública, de interesse da Prefeitura Municipal. Conforme especificações do termo de referência, Anexo I do Edital, conforme especificações do termo de referência, Anexo I deste Edital. MOTIVO DA PRORROGAÇÃO: Alteração do Objeto e Termo de Referência. LOCAL/SITE: https://www.licitamaisbrasil.com.br/. DATA: 03/05/2024. HORÁRIO: 09h00min. (nove horas). O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.licitamaisbrasil.com.br/, https://santahelena.ma.gov.br/portal/ e https://app.tcema.tc.br/sinccontrata/mural/procedimento. Informações adicionais pelo Fone: (98) 985990298, e-mail: [email protected], e também poderão ser consultado e/ou obtidos na sala da Comissão de Contratação - CC, situado na Praça José Sarney, 178, Centro, Santa Helena/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santa Helena - MA, 17 de abril de 2024. GENIVAL SOARES Presidente da Comissão de Contratação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Nº 01/2024 - CP - SRP. A Prefeitura Municipal de Santa Helena-MA, com sede na Praça Jose Sarney, 178 - Centro - Santa Helena-MA - CEP: 65.208-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.226.583/0001-50, neste ato representadoa pelo Secretário, nomeado Sr. Juarez dos Santos Menezes, Secretário Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo pela Portaria nº 007/2021-GAB, de 01 de janeiro de 2021, publicada no DOM - Diário Oficial do Município, de 01 de janeiro de 2021, considerando o julgamento da licitação na modalidade de concorrência pública, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 01/2024, publicada no DOU-Diário Oficial da União, DOM-Diário Oficial do Município e no Jornal Pequeno do dia 15/03/2024, com o processo administrativo n.º 282/2024, resolve registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, Lei 14.770 de 22 de dezembro de 2023, assim como os Decretos Municipais nº 08/2024 e 09/2024, ambos de 29 de janeiro de 2024 e em conformidade com as disposições a seguir: Do objeto:A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada para locação de maquinas pesadas, de interesse sa Secretaria de Transporte, Obras e Urbanismo, especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I do edital da Concorrência Pública nº 01/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Dos preços, especificações e quantidades. O preço registrado, as especificações do objeto, quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: 1ª EMPRESA: L R T LOBATO LTDA . CNPJ: 02.869.424/0001-12. ENDEREÇO: Rua Vicente Fialho, nº 890/A, Centro, Pinheiro-MA. TELEFONE: (98) 98116-1172. E-MAIL [email protected]. REPRESENTANTE LEGAL: Luiz Raimundo Teixeira Lobato. ITEM 01 Caçamba toco basculante 06M³, em perfeito estado de conservação e rodagem, com fabricação mínimo 2011/2017. Contendo todos os itens de segurança obrigatórios por lei, com motorista, manutenção de peças por conta do contratado, devendo o veículo ficar em tempo integral à disposição do Município. Motor a Diesel. O motorista tem de ser habilitado com a CNH específica para o veículo, quilometragem livre. O motorista tem de ser habilitado com a CNH específica para o veículo, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por Lei, quilometragem livre e combustível por conta do contratante. 8.000 HORAS. VALOR R$ 333,95.