DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024041900175 175 Nº 76, sexta-feira, 19 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO TERMO DE FOMENTO Nº 155/2024 Concedente: Fundo Municipal de Saúde de Anaurilândia/MS Convenente: Instituto Sagrado Coração de Jesus de Anaurilândia/MS Processo Administrativo Nº 06/ 2024 Inexigibilidade de Chamamento Público nº 01/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da cláusula décima sexta referente à dotação orçamentária, para o pagamento das despesas relativas ao Termo de Fomento nº 155/2024. As despesas relativas ao Termo de Fomento nº 155/2024 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: (17) 02.013.10.301.0015.2035.335043000000 - Subvenções Sociais - Rep. Fin. Hosp. Sag. Cor. De Jesus Lei 13019; Fonte de Recursos 1.621.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Estadual (Recursos Estaduais); Fonte de Recursos 1.600.0000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente do Governo Federal (Recursos Federais). Fundamento legal: art. 33-A do Decreto Municipal nº 1300/2018 c/c 136"c" da Lei Federal nº 14.133/2021 Data: 25/03/2024 Assina: Luciano Marangon - secretário municipal de Saúde de Anaurilândia/MS PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Republicação O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médicos hospitalares para atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde (ESF'S - Estratégias de Saúde da Família, UBS - Unidade Básica de Saúde Rosa Petronília e PAM - Pronto Atendimento Médico), do Município de Batayporã - MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2024/00648, processo administrativo n° 015/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 03/05/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 18 de abril de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Republicação O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2024, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, tipo menor preço por item, que tem por objeto a Aquisição de leite pasteurizado tipo C para atendimento as demandas existentes nas escolas da rede municipal de educação do Município de Batayporã - MS, conforme solicitação da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01048, processo administrativo n° 021/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 02/05/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 18 de abril de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 Republicação O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024, EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de vasilhame P13KG e recarga de gás GLP 13KG e 45KG, para atender as demandas das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01116, processo administrativo n° 031/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 06/05/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 18 de abril de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Republicação O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, torna público aos interessados, a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2024, tipo menor preço por item, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo para o laboratório municipal para atendimento às demandas da SMS do Município de Batayporã - MS, através da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01099, processo administrativo n° 032/2024, conforme condições, quantidades especificadas nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência. O Edital poderá ser solicitado gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no sítio eletrônico oficial www.bnc.org.br ou no e-mail [email protected], no horário das 07h00min às 13h00min e consultado no portal da transparência do município. Abertura das Propostas dia 07/05/2024 às 09h00min (Horário Brasília-DF). Batayporã-MS, 18 de abril de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2024 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 088/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024, que tem por objeto licitação é contratação de empresa(s) para prestação de serviços de transporte (ida e volta) dos alunos integrantes da Rede Estadual e Municipal de Ensino, para linha de transporte escolar denominada Ouro Verde, pelo prazo de 200 dias e a Linha Santa Neide pelo prazo de 194 dias do ano letivo de 2024, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h30min do dia 19/04/2024 até às 14h29min do dia 10/05/2024. A abertura das propostas será a partir das 14h30min do dia 10/05/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 15h00min do dia 10/05/2024 na plataforma bll.compras.com. Coxim/MS, 18 de Abril de 2024. SUELI PEREIRA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2024 Pregão Presencial SRP n°005/2024, Processo Administrativo n°021/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS E CÂMARAS PARA ATENDER A FROTA DO MUNICÍPIO DE JUTI MS. Empresa VANDERLEI BIANCHI- CNPJ Nº 29.011.378/0001-72, sendo vencedora dos itens licitados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 14, 18, 39, 46, 47, 55 e 56, valor total de R$ 232.002,00 (duzentos e trinta e mil e dois reais); PIETRO E-COMMERCE LTDA, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 10, 12, 13, 15, 19, 24 e 38, valor total de R$ 133.474,00 (cento e trinta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais); J R PRODUTOS E SERVIÇOS - ME, sendo vencedora dos objetos licitados itens: 11, 16, 17, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 52, 53 e 54, valor total de R$ 350.916,80 (trezentos e cinquenta mil novecentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Valor total da presente licitação R$ 716.392,80 (setecentos e dezesseis mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 05/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - PREFEITO MUNICIPAL E VANDERLEI BIANCHI, RAFAEL DA ROSA SILVA, POLIANA SANTOS - REPRESENTANTES. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 Processo n°. 019/2024, Pregão Eletrônico nº. 001/2024. Partes: MUNICIPIO DE JUTI e GRANDOURADOS VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) veículos para atender Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência, que se faz parte integrante e inseparável do edital de licitação e deste contrato. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 05.01.12.365.0400.1013.221 4.4.90.52.00 - Aquisição de material permanente. Valor total R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais); Data da assinatura: 12/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, CAIO SHOHEI UEMURA FUJINAKA - Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 Processo n°. 019/2024, Pregão Eletrônico nº. 001/2024. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e GRANDOURADOS VEICULOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) veículos para atender Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência, que se faz parte integrante e inseparável do edital de licitação e deste contrato. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 06.02.10.301.0700.1018.321 4.4.90.52.00 - Manutenção da estruturação dos serviços públicos da saúde da atenção primária. Valor total R$ 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais); Data da assinatura: 12/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, Anderson Augusto Pedrão - Secretário Municipal de Saúde, CAIO SHOHEI UEMURA FUJINAKA - Representante. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 Processo n°. 019/2024, Pregão Eletrônico nº. 001/2024. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e ENZO VEÍCULOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) veículos para atender Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referência, que se faz parte integrante e inseparável do edital de licitação e deste contrato. Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 06.02.10.301.0700.1018.321 4.4.90.52.00 - Manutenção da estruturação dos serviços públicos da saúde da atenção primária. Valor total R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais); Data da assinatura: 12/04/2024. Assinam: GILSON MARCOS DA CRUZ - Prefeito Municipal, Anderson Augusto Pedrão - Secretário Municipal de Saúde, Carlos Eduardo Nunes de Mamã Fernandes- Representante. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Nº 003/2024 - Pregão Eletrônico Nº 001/2024. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Pregoeira, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE TOALHAS DE BANHO E DE TOALHAS DE BOCA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 01/2024. Empresa Vencedora: SCALABRIN BRAZIL CONFECÇÕES LTDA com o item 001, totalizando o valor de R$ 42.615,00 (quarenta e dois mil seiscentos e quinze reais) e VINI+ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS com o item 002, totalizando o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentosreais). ADJUDICO o resultado proferido ao Processo nº 003/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira Oficial/Portaria Nº 089/2024. Tatiane Maria da Silva Morch, Gerente de Educação e Cultura e Ordenadora de Despesas conforme Decreto nº 006/2021 HOMOLOGA o resultado proferido ao Processo nº 003/2024 referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2024. Naviraí-MS, 17 de abril de 2024. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 2/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 14.133/2021 e posteriores alterações: Processo PM-ADM-2024/0150, na modalidade Concorrência n° 02/2024, tipo menor maior desconto ofertado. Objeto: contratação de empresa especializada para Execução de Construção de Ponte de Concreto em estradas rurais, no Município de Nova Andradina - MS, através do Contrato de Repasse OGU nº. 923218/2021- Operação 10812246-52- Programa Agropecuária Sustentável. Recebimento da Documentação e Proposta: Dia: 17/05/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília - DF). O Edital estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, www.pmna.ms.gov.br, na seção LICITAÇÕES, e na Plataforma da BLL - http://www.bll.org.br/ ou na Prefeitura Municipal, sito a Av. Antônio J. M. Andrade n. º 541.. Nova Andradina-MS, 18 de abril de 2024. KATIUSCIA DE SOUZA LIMA Agente de Contratação