DOU 19/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinatura do servidor que lavrou a certidão Nome/Cargo/Matrícula

Assinatura do Dirigente do Órgão Nome/Cargo/Matrícula " (NR) ANEXO II (Anexo XV à Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022) "ANEXO XV (IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE EMITENTE) TERMO DE SOLICITAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO . Órgão ou entidade cedente: CNPJ: Ente Federativo de origem: CNPJ: . Órgão ou entidade cessionária: CNPJ: Ente Federativo de destino: CNPJ: . Servidor (a): . Matrícula: . Cargo: . Fundamento Legal da Cessão: . Cargo/função a ser ocupada: . Reembolso: ( ) Sim Órgão ou entidade responsável pelo ônus do ressarcimento: ( ) Não . Ônus da remuneração a cargo: ( ) do órgão ou entidade de origem ( ) do órgão ou entidade de destino . Retenção e recolhimento da contribuição do servidor cedido, juntamente com o valor da contribuição patronal para o custeio da previdência social, e o repasse dessas contribuições à unidade gestora do RPPS a que está filiado o segurado, a cargo: ( ) do órgão ou entidade de origem ( ) do órgão ou entidade de destino . Unidade onde serão desempenhadas as atividades: . Localidade onde serão desempenhadas as atividades: . Competências institucionais da unidade: . Prazo da cessão: ( ) Determinado: dia/mês/ano a dia/mês/ano ( ) Indeterminado " (NR) (*) Republicada por ter saído, no DOU - Edição 75, Seção 1, pág. 99, de 18 de abril de 2024, com incorreção no original.