DOE 19/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 19 de abril de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº073 | Caderno 2/2 | Preço: R$ 23,00

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº950/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008688/2024-24, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA , matrícula 30063031, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº954/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.015617/2024-88, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES** constantes na Portaria nº 642/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº985/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010845/2024-61, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) EVALDO GONÇALVES SILVA , matrícula 067-1-8, ocupante do cargo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil e Quinhentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1006/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974; e tendo em vista o que consta no processo NUP 08012018937/2023-17 RESOLVE: determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FERNANDO CÉSAR DE ALMEIDA , Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará - DETRAN/CE, matrícula 527-1-7, acusado de haver praticado desobediência ao art. 191, incisos I, II, IV e VIII, como também ter cometido o ilícito tipificado no art. 199, inciso VI, da Lei n° 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), em razão da acusação de ter realizado agressão verbal, moral e ameaça a usuário quando em serviço. À vista disso, tornar SEM EFEITO a Portaria DETRAN-CE n.º 402/2024, publicada no DOE de 08 de fevereiro de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.

PORTARIA Nº1011/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.014315/2024-92, RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao (a) servidor (a) JOÃO MARCELO BLEASBY , matrícula 30061834, ocupante do cargo Comissionado de Gerente, no valor total de R$ 3.400 (Três Mil e Quatrocentos Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de abril de 2024.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se e publique-se.