DOMCE 22/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3443

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GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 27/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 27/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente, em substituição de Conselheiro Tutelar Titular no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; Considerando a Lei Federal 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando as atribuições dos conselheiros tutelares e a necessidade de composição contínua dos 05 membros eleitos para desenvolvimento de suas atividades, com a devida deliberação entre os membros; Considerando as últimas eleições para o cargo de Conselheiros Tutelares que indica os conselheiros titulares bem como os suplentes, que exercerão suas atribuições em substituição aos conselheiros titulares, nas hipóteses previstas em lei; Considerando a Portaria de nº: 26 de 18 de abril de 2024, que destituiu conselheiro tutelar titular do cargo em virtude de pedido de exoneração.

RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora RAFAELA MOTA DA SILVA, portadora do CPF 070.534.843-19, eleita como Suplente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas eleições unificadas para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do Município de Aiuaba, ocorrida em 1º de outubro de 2023, para o quadriênio 2024/2027, para atuar como Membro Titular do referido Conselho.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições contrarias.

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 18 de abril de 2024

RAMILSON ARAUJO MORAES Prefeito Municipal Publicado por: Nara Andrade Feitosa Código Identificador:703C4A30

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2024

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO PRELIMINAR DE RESULTADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2024, PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS, PORTARIA 138/2023 MDS/SDA E O MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.

Aos 17 de abril de 2024, às nove horas da manhã, na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Rua Roseno de Matos, N° 50, Município de Antonina do Norte/CE, reuniram-se os membros da comissão para análise dos documentos dos agricultores (as) familiares e de entidades municipais que entregaram os referidos documentos. O presidente da comissão junto aos demais membros, após conferir os envelopes iniciou analisando os documentos dos três (03) interessados, todos envelopados e lacrados. Após análise das documentações, a comissão constatou aprovados/aptos os seguintes agricultores (as):

AGRICULTORES/AS NOME CPF GILMAR RODRIGIS SAMPAIO 614.350.823-20 FRACISCO IVANILDO DE OLIVEIRA 743.350.303-04 MARIA JARLENE FERNADES DA SILVA 070.282.623-59

Em seguida a comissão analisou os documentos das 03 entidades que entregaram documentos, todos envelopados e lacrados. Após análise das documentações, a comissão constatou aprovados/aptos as seguintes entidades:

ENTIDADES NOME CNPJ ASSOCIAÇAO DOS APICULTORESDE ANTONINA DO NORE 09065758/0001-82

E não havendo mais nada a tratar ou alguém que queira fazer uso da palavra o presidente deu por encerrada a reunião na qual eu, Francisca Liduina Alves carvalho, lavrei a presente ata que depois de lida será assinada por mim e quem mais de direito.

Antonina do Norte/CE, 17 de abril de 2024.

Francisco da Silva Arrais Presidente da Comissão Especial

Francisca Liduina Alves Carvalho Membro da Comissão Especial

Francisca Ilmar Mangueira Membro da Comissão Especial Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador:2E0A6A92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.16.01-SAS.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.16.01-SAS. Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2023.038-SAS. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIA SRA. GEOVANIA VICENTE DA SILVA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Partes: o Município de Aratuba/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e o Sr: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA inscrito no CPF Nº 538.744.633-20. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo Contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula terceira do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 16/04/2024 à 16/10/2024. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sr. FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS - CPF: 020.266.153-90. PELO CONTRATADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA inscrito no CPF Nº 538.744.633-20.
Aratuba/CE, 16 de Abril de 2024.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:6EF896A0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 92/2024

PORTARIA Nº 92/2024 Aratuba, 19 de abril de 2024.