DOMCE 22/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3443

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DA ATUALIDADE, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de Abril de 2024. SAMUEL DE MELO RODRIGUES PRESIDENT
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:E7B5CDE1

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0119/2024

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 2.800,00,(dois mil, oitocentos reais), a(o) Senhor(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM BRASILIA-DF, DOS DIAS 23 Á 26 DE ABRIL DE 2024, PARA PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS É O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA LATINA, REALIZADA PELA UVB, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF, COM A TEMÁTICA: DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS MUNICIPAIS; A MARCHA 2024, VAI CONTAR A PARTICIPAÇÃO: TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIALISTAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO E ELEITORAL, ESPECIALISTAS EM GESTÃO PÚBLICA E AINDA, VAIS DISCUTIR TEMAS COMO: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, SUSTENTABILIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TEMAS DA ATUALIDADE, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de Abril de 2024.

JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA
Presidente Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:5624FB09

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0137/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ- CE,no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

CONSIDERADO, as disposições do Artigo 25, VI, da Lei Orgânica do Município de Quixeré, bem como nos poderes que lhe são atribuídos pelo Regime Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1°. Antecipar a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Quixeré que se realizaria no dia 26 de abril de 2024 (sexta-feira) para o dia 22 de abril de 2024 (Segunda-Feira), em virtude da Marcha dos Vereadores em Brasília – DF, a qual os vereadores participarão da mesma, dos dias 23 a 26 de abril de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 19 de abril de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Quixeré

Publicado por: José Aldenir da Silva Junior Código Identificador:0B4AFA5E

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ PORTARIA Nº 0126/2024

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, RESOLVE: Conceder 04 (quatro) diária(s) no valor total de R$ 1.200,00,(mil, duzentos reais), a(o) Senhor(a) RAFAELA LOPES DA COSTA, ocupante do cargo de Diretor(a) de Comunicação da Câmara, PARA FAZER FACE A SUAS DESPESAS EM BRASILIA-DF, DOS DIAS 23 Á 26 DE ABRIL DE 2024, PARA PARTICIPAR DA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS - A XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS É O MAIOR ENCONTRO DE LEGISLATIVOS MUNICIPAIS DA AMÉRICA LATINA, REALIZADA PELA UVB, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES EM BRASÍLIA/DF, COM A TEMÁTICA: DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS MUNICIPAIS; A MARCHA 2024, VAI CONTAR A PARTICIPAÇÃO: TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESPECIALISTAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO E ELEITORAL, ESPECIALISTAS EM GESTÃO PÚBLICA E AINDA, VAIS DISCUTIR TEMAS COMO: A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, SUSTENTABILIDADE, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TEMAS DA ATUALIDADE, devendo a despesa correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO CEARÁ, em 19 de Abril de 2024.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por: Adriano Deodato Lima Oliveira Código Identificador:DCB87FD5

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 972/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI CEARÁ, constituído sob o CNPJ de nº 03.768.202/0001-76, com sede à Avenida Barão de Studart, n° 1980, 10° andar, Aldeota, Fortaleza – CE. Art. 2º - A presente Lei Municipal autoriza o Município de Quixeré- CE a celebrar convênio com SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI CEARÁ, por prazo determinado, sempre dentro do mesmo exercício financeiro, iniciando no ano de 2024, podendo ainda ser denunciado (rescindindo) a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Art. 3º - O valor do convênio a ser celebrado após devidamente autorizado para o Exercício de 2024 é na ordem de R$ 67.809,18 (sessenta e sete mil oitocentos e nove reais e dezoito centavos), consoante é detalhado em Plano de Trabalho realizado pelas partes, com despesas referentes aos custos para implementação de cursos no Município de Quixeré-CE. § 1º - O repasse a ser realizado pelo Município de Quixeré-CE ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI CEARÁ, será após a assinatura pelas partes mencionadas e com a publicação no Diário Oficial do Município de Quixeré-CE, do Termo de Convênio, que deverá ocorrer no período máximo de até 05 (cinco) dias úteis, após a publicação da Lei Autorizativa.