DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200119 119 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R BAHIA S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Bonsucesso ao Contrato de Concessão nº 48000.003658/97. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0042/2024 de 26/01/2024. Data da assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP e Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, 3R Bahia S.A., CNPJ: 23.018.639/0001-08 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Tapiranga Norte, ao Contrato de Concessão nº 48610.001429/2008-28. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 127/2024 de 08/03/2024. Data da assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. EXTRATO DE RESILIÇÃO TERMO DE RESILIÇÃO PARCIAL CONTRATUAL Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27 e 3R Bahia S.A, CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Resilir parcialmente o Contrato de Concessão nº 48000.003658/97-41, referente ao Campo de Bonsucesso. Fundamento legal: Resolução de Diretoria nº 0042/2024 de 26/01/2024. Data de assinatura: 12/04/2024. Assinado por: Fernando Wandscheer de Moura Alves, Diretor-Geral Substituto da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Maurício Antonio Costa Diniz, Diretores da 3R. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, dia 29 de abril de 2024, às 14 horas e 30 minutos, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023; b) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2023; c) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria; O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 14:30 horas do dia 28 de abril de 2024, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento pode ser encaminhada para o endereço de e-mail [email protected]. Brasília, 19 de abril de 2024. BRENO ZABAN CARNEIRO Presidente do Conselho de Administração EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS - REINO UNIDO PESQUISA E INOVACAO ("UKRI"), representado pelo SERVICO GEOLOGICO BRITANICO, cuja sede está situada em Nicker Hill, Keyworth, Nottingham, NG12 5GG, Reino Unido ("BGS") e o SERVICO GEOLOGICO DO BRASIL - SGB. Processo SEI n° 48036.000009/2024-15. OBJETO: Este Memorando de Entendimento ("MoU") registra a intenção das Partes em relação a colaboração científica e os princípios pelos quais essa colaboração sera conduzida. As Partes desejam estabelecer uma relação de cooperação para o propósito geral de promover pesquisa e outras atividades colaborativas para benefício mutuo das Partes ("as Atividades"). VIGÊNCIA: terá início na data de sua assinatura e terá duração de cinco (5) anos. 0 MoU poderá ser prorrogado por um período adicional mediante acordo mutuo por escrito das Partes, sob tem os e condições mutuamente acordados antes do termino de assinatura. - ASSINATURA: 02/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pelo Serviço Geológico do Brasil - Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente, Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais - DGM. - Em nome e representação de Pesquisa e Inovação do Reino Unido, representado pelo Serviço Geológico Britânico - David Schofield, Director of National and International Geoscience. ACESSO AO INSTRUMENTO INTERNACIONAL: O Instrumento, está disponibilizado em endereço eletrônico do SGB/CPRM: https://www.sgb.gov.br/publique/Acesso-a- Informacao/Instrumentos-Internacionais---2024-8758.html COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495550 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 48095.000152/2022-41. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.469.574/0001-39 - CGM ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA - ME. Objeto: O presente instrumento tem por objeto reajustar, a partir de a partir de 01/12/2023, o contrato nº 22/2022 referente ao período de dezembro de 2022 à novembro de 2023, pela variação do índice de reajustamento de obras rodoviárias do departamento nacional de infraestrutura de transportes- DNIT e do INSTITUTO BRASILEIRO DE ECONOMIA DA FGV - IBRE no percentual de 6,1423%. Valor Total Anual Atualizado do Contrato: R$ 2.057.134,83. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CS-023/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção predial, de caráter preventivo e corretivo, nas instalações prediais da NUCLEP, além de pequenas obras civis, envolvendo as áreas de carpintaria, chaveiro, civil, elétrica, hidráulica, montagens, pintura, refrigeração, serralheira e telefonia, realizando reparos, recuperações, conservações de bens imóveis e móveis, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Contratada: WV10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.733.675/0001-01. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 014/2024, com fulcro na Lei 13.303/16. Valor total: R$ 3.498.973,98 (Três milhões quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12/04/2024 a 11/04/2025. Data da assinatura: 12/04/2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE DISPENSA. Nº do Processo: 0048739.00010496/2023-28. Objeto: Aquisição de lastro para ponteira e lastro Cilíndrico. Fundamentação: Contrato precedido de Dispensa de licitação, com fulcro no art. 29, inc. IV, da Lei 13.303/16. Parecer Jurídico nº 033/2024/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP, exarado pela Gerência Geral Jurídica. Data da Ratificação: 17/04/2024. Valor total: R$ 7.714.625,43 (sete milhões setecentos e catorze mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). CNPJ da contratada: 31.291.390/0002-00. Razão Social: ALFA METÁLICOS LTDA. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA Nº 009/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de TINTAS DE USO INDUSTRIAL e respectivos diluentes de forma parcelada, especificado no lote 01 do quadro contido na cláusula 1.1 do Termo de Referência. Contratada: B1 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 24.777.932/0001-03. Valor total: R$ 295.650,50 (duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Contrato Firmado por pregão eletrônico nº 017/2024 da lei 13.303/16. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA Nº 010/2024. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de TINTAS DE USO INDUSTRIAL e respectivos diluentes de forma parcelada, especificado no lote 02 do quadro contido na cláusula 1.1 do Termo de Referência. Contratada: GWR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA - EPP. CNPJ: 02.436.171/0001-93. Valor total: R$ 148.890,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa reais). Contrato Firmado por pregão eletrônico nº 017/2024 da lei 13.303/16. Vigência: 09/04/2024 a 08/04/2025. Data da assinatura: 09/04/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2024 Registro de preços para eventual aquisição de cabos e itens elétricos. Entrega das propostas: a partir de 22/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 09/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes- e.com.br. Início da disputa de Preços: 09/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos- vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024 Contratação de empresa especializada para o serviço de substituição dos cabos de aços do forno BRASIMET com o fornecimento de materiais necessárias para a execução sendo este a ser realizada na área fabril da Nuclep. Entrega das propostas: a partir de 22/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 07/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 07/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a- informacao/compras-e-servicos/licitacoes. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 Registro de preços para eventual aquisição de aparelhos de ares condicionado para uso e consumo da Nuclep que deverão ser utilizados nas dependências dessa empresa. Entrega das propostas: a partir de 22/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 06/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 06/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LUIZ FELIPE VERÍSSIMO SOARES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 Aquisição de Pontas Cônicas e Olhais, em aço fundido, para estacas torpedo do modelo T-120. Entrega das propostas: a partir de 22/04/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 09/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 09/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS Processo Seletivo Público Para Preenchimento de Vagas e Formação de Cadastro No Cargo de Profissional Petrobras de Nível Técnico Júnior EDITAL Nº 6 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) torna público que o resultado final nas provas objetivas, a convocação para a avaliação da equipe multiprofissional das pessoas candidatas que se declararam com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração das pessoas negras, referentes ao processo seletivo público para preenchimento de vagas e formação de cadastro no cargo de profissional PETROBRAS de nível Técnico Júnior, estão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/petrobras_23_ntj. LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004267435 Aquisição de Painel CCM baixa tensão, com serviços associados Abertura das propostas: 26/04/2024 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO