DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200118 118 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.001473/2024-10. Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em brasília/df, geridos pela gerencia regional (gr) 3 do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Valor Total: R$ 1.317.514,44. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal n° 9.194, de 7 de novembro de 2017, e no artigo 97 da Instrução Normativa ICMBio nº 09 de 23 de agosto de 2023, em face do retorno dos Avisos de Recebimento (AR) e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, NOTIFICA acerca da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO DÉBITO as pessoas físicas abaixo elencadas. Ocorrida a constituição definitiva, tal débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União e nos Serviços de Proteção ao Crédito, como o SCPC, Serasa e afins, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. Por fim, esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . ALIPIO DA SILVA XXX.518.923-XX 022179-B 02123.000169/2014-11 . ARLEI QUARINIRI XXX.681.550-XX 012490-A 02127.003277/2017-40 . ALTAIR BACANEZZA VEIGA XXX.612.642-XX 009097-A 02632.000047/2013-95 . GERALDO CHAVES DA SILVA XXX.557.572-XX 037653-B 02121.001782/2018-91 . JOSÉ MANOEL PEREIRA XXX.683.101-XX 032009-B 02121.001389/2018-05 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação GERÊNCIA REGIONAL NORTE UNIDADE ESPECIAL AVANÇADA SEÇÃO DE PROTEÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº. 09 de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) abaixo elencada(s) da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . EMANUEL VAZ DE BARROS .345.863-* 5RYEM1H2 02125.000378/2022-46 . ETVINO LIMPER .671.292-* STZ92H61 02070.026261/2021-94 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. Itaituba, 19 de abril de 2024 HAMILTON BRITO DA SILVA Chefe Substituto do SETEC I - UNA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 48340.002040/2022-85. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da contratação, com base na Cláusula Sexta do Contrato 12/2022-MME Vigência: 01/01/2024 a 29/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.528.814,80. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S EXTRATO DE CARTA-CONTRATO Extrato de Carta-Contrato Decorrentes do Edital 1/2021-SFF Credenciamento 1/2021-SFF, Sorteio 1/2024 (Processo 48500.00645/2024-13). Autorização Legal: Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93; Art. 16 § 1º do Decreto nº 2.335/1997; e Regulamento de Credenciamento anexo ao Edital de Credenciamento nº 1/2021. Carta- Contrato 19/2024. TEZ & TEZ LTDA.; CNPJ 14.101.732/0001-82; Objeto: Demanda 1; Vigência: 18/04/24 a 18/04/25; Valor: R$ 81.294,80; Empenho 2024NE000271. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO Aviso de Prorrogação da Consulta Pública Nº 8/2024 Processo: 48500.000385/2022-14. Receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 7 de maio de 2024. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 7/3/2024, Seção 3, pág. 99. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 48400.702267/2018-96. Dispensa. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 - CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto: Tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2020, por mais 24 (vinte e quatro) meses, passando a ter vigência, após a assinatura no período de 14 de maio de 2024 a 14 de maio de 2026.. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.467.785,94. Data de Assinatura: 03/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 210/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 22/2019. Nº Processo: 48400.701298/2018-20. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alteração no aumento de velocidade dos circuitos que atendem à sede e aos estados de minas gerais, goiás, bahia e rondônia, da agência nacional de mineração,. Vigência: 02/04/2024 a 02/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 688.568,07. Data de Assinatura: 02/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024). GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 44/2024 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Torna público, para conhecimento dos interessados, a Imissão de Posse da jazida:(406) PROCESSO Nº 848.492/2010 - MINERAÇÃO PENIEL LTDA - Posse da jazida de Água Mineral no município de APODI/RN outorgada pela Portaria nº 376, publicada no D.O.U de 11/10/2016. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024; PROCESSO Nº 848.518/2007 - POLIMIX CONCRETO LTDA - Posse da jazida de Calcário no município de QUIXERÉ/CE, BARAÚNA/RN outorgada pela Portaria nº 194, publicada no D.O.U de 03/11/2014. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024; PROCESSO Nº 848.040/2015 - MINERACAO NACIONAL S.A. - Posse da jazida de ARENITO no município de CORONEL EZEQUIEL/RN, JAÇANÃ/RN outorgada pela Portaria nº 30, publicada no D.O.U de 26/01/2023. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024; PROCESSO Nº 848.129/2009 - APOENA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - Posse da jazida de GABRO no município de CAICÓ/RN outorgada pela Portaria nº 380, publicada no D.O.U de 26/08/2015. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024; PROCESSO Nº 848.364/2010 - ELAINE AZEVEDO - Posse da jazida de FELDSPATO no município de EQUADOR/RN outorgada pela Portaria nº 362, publicada no D.O.U de 19/08/2022. A solenidade será realizada às 10:00 horas, do dia 02/05/2024; JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR Gerente Regional Substituto