DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.564.531/0001-21, JIG7F77, EPSMA00182002024, 683-13; 60.869.336/0061- 58, RUM7C82, EPSMA00175562024, 683-12; 22.447.684/0007-00, FEJ5F95, EPSMA00180872024, 683-12; 10.265.949/0008-43, RLL2H45, EPSMA00181282024, 683-12; QJV2315, EPSMA00187172024, 683-12; QRL7C17, EPSMA00189722024, 683-12; 97.837.181/0024-33, SFP1I03, EPSMA00182402024, 683-12; SFP7B93, EPSMA00189922024, 683-13; 88.094.701/0007-73, IZN6D41, EPSMA00182842024, 683-12; 97.225.346/0012-82, JAN8C86, EPSMA00183042024, 683-13; .712.047-*, SGF6J83, EPSMA00187102024, 683-11; 61.532.198/0003-00, CCU0F53, EPSMA00184622024, 683-13; 35.589.051/0001-85, OPS9857, EPSMA00184812024, 683-12; 17.927.070/0001-92, FDB7800, EPSMA00192322024, 683-12; 04.214.716/0001-42, MUC6D91, EPSMA00182162024, 683- 11; 91.023.168/0031-93, IXA4C81, EPSMA00183052024, 683-12; RXR4J06, EPSMA00185602024, 683-12; 03.200.559/0001-53, JAC9I60, EPSMA00167482024, 683-12; 60.869.336/0081-00, OQI6414, EPSMA00173712024, 683-12; 17.335.274/0002-15, QPH0921, EPSMA00162382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13082/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.226.507/0001-00, ACS4E73, EPSMA00176012024, 683-12; 14.675.270/0005- 30, IUK1A07, EPSMA00176612024, 683-12; 29.016.816/0001-95, JAS2J07, EPSMA00179222024, 683-13; 04.336.088/0001-78, LUF9C45, EPSMA00181612024, 683-12; 18.233.211/0023-45, RFF0I09, EPSMA00182852024, 683-13; 28.501.213/0001-16, DTP3F33, EPSMA00184322024, 683-12; 77.595.395/0002-28, AWC9723, EPSMA00185982024, 683-13; 92.528.538/0004-34, JAW7J69, EPSMA00189952024, 683-12; 62.258.884/0024-22, QPW6563, EPSMA00190182024, 683-12; PPX7A12, EPSMA00191972024, 683-12; 07.130.717/0004-40, RJS6E52, EPSMA00172712024, 683-13; 40.370.805/0001-41, SIR2B56, EPSMA00181842024, 683-12; 05.252.578/0001-59, JCM5J12, EPSMA00184142024, 683-13; .073.766-, RMN0C45, EPSMA00184372024, 683-12; 01.257.995/0001-33, PRJ6691, EPSMA00165192024, 683-13; QME9048, EPSMA00175762024, 683-11; 43.677.178/0010-75, RLA1G66, EPSMA00168002024, 683-12; 17.157.264/0003-18, OUL8I67, EPSMA00168332024, 683-12; 08.155.206/0001-00, SYL6B00, EPSMA00176332024, 683-12; 05.402.904/0028-87, AVR1J31, EPSMA00178712024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13083/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.051.054/0001-37, SGB9B34, EPSMA00176402024, 683-11; 24.740.356/0001- 20, KXA7J50, EPSMA00177202024, 683-11; 15.238.155/0001-38, MFL7H77, EPSMA00178222024, 683-13; 87.456.562/0031-48, CUE3E48, EPSMA00179242024, 683-12; JCK3A79, EPSMA00186552024, 683-12; 33.337.122/0213-96, RBD4C32, EPSMA00181402024, 683-11; 27.668.602/0001-78, RPG0D90, EPSMA00182012024, 683-13; 77.752.293/0142-29, BEI7A08, EPSMA00182552024, 683-13; 32.282.660/0001-07, OYI1583, EPSMA00183582024, 683-11; 02.831.172/0029-33, SET1I44, EPSMA00185082024, 683-13; 00.475.885/0001-85, PVG2B69, EPSMA00186632024, 683-11; 23.909.425/0001-13, AYB0A60, EPSMA00187222024, 683-12; 88.668.298/0001-53, DVT3202, EPSMA00190752024, 683-13; .619.785-, NYK4035, EPSMA00182152024, 683-13; 02.916.265/0183-79, QWO3F63, EPSMA00184462024, 683-13; 02.916.265/0016-46, QCI7H04, EPSMA00185062024, 683-11; 89.637.490/0137-19, GEA8H96, EPSMA00186952024, 683-12; MDW2J18, EPSMA00189732024, 683-12; MDR5196, EPSMA00191152024, 683-12; 12.546.383/0001-87, FXL8H61, EPSMA00163442024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13084/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.287.928/0001-79, RQP8H89, EPSMA00183282024, 683-12; 07.744.919/0006- 43, LUS7H37, EPSMA00174692024, 683-12; 28.368.242/0001-51, HIQ8H00, EPSMA00179602024, 683-13; 53.309.795/0001-80, OEC2442, EPSMA00180212024, 683-13; 33.931.486/0019-60, QZQ4A49, EPSMA00183642024, 683-12; GGA0G54, EPSMA00190162024, 683-12; 06.980.064/0105-79, MSF5H91, EPSMA00184902024, 683-11; 37.182.014/0001-83, PLY9F35, EPSMA00186192024, 683-12; 07.206.816/0066-60, SDS9C80, EPSMA00177542024, 683-13; 01.133.510/0002-80, RCA3G48, EPSMA00183902024, 683-12; RCA3G58, EPSMA00184052024, 683-12; 03.250.640/0001-48, PBJ8523, EPSMA00184542024, 683-11; 07.560.299/0001-88, SQV7H59, EPSMA00170242024, 683-13; 27.250.737/0005-42, SGB2J18, EPSMA00170952024, 683-12; 95.600.235/0001-20, IXX5695, EPSMA00185112024, 683-12; 49.119.969/0001-75, QJG7E58, EPSMA00185542024, 683-12; 61.082.988/0002-50, RKK7D78, EPSMA00189442024, 683-12; RTJ4F73, EPSMA00189152024, 683-12; 75.294.801/0022-30, GKI1F72, EPSMA00160992024, 683-12; 52.502.507/0066-92, KIT8J01, EPSMA00157012024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13085/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.759.366/0001-70, QXE5544, EPSMA00178232024, 683-12; QXE5558, EPSMA00179342024, 683-12; 40.595.809/0003-90, EJW8J33, EPSMA00180282024, 683-13; 04.940.750/0001-02, RER3B32, EPSMA00180902024, 683-12; 02.937.632/0032-08, RRR8F93, EPSMA00181302024, 683-12; 14.792.934/0001-18, QRJ7H66, EPSMA00183262024, 683-12; 05.476.099/0004-69, OLD2B40, EPSMA00188002024, 683-13; 83.056.804/0001-30, RLF5D90, EPSMA00191192024, 683-12; 21.005.582/0001-79, OPD4912, EPSMA00183742024, 683-11; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00191272024, 683-11; 03.994.427/0003-02, CUC6H27, EPSMA00183592024, 683-13; .143.140-*, IYI6899, EPSMA00185282024, 683-13; 59.845.362/0001-26, HIJ9I88, EPSMA00168222024, 683-13; .004.177-*, BTW9G75, EPSMA00185532024, 683-12; BTW9G75, EPSMA00186662024, 683-12; 02.914.460/0279-46, JBF9H57, EPSMA00192532024, 683-12; BPO6H19, EPSMA00192682024, 683-12; JBP4I19, EPSMA00183312024, 683-12; 33.000.167/0221-80, SID7A74, EPSMA00159812024, 683-11; 50.567.288/0007-44, GIR5J97, EPSMA00160192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13086/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente