DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200137 137 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 0; 46.647.744/0001-01, , FREVP00248402024, 773-0; .319.285-*, , FREVP00238222024, 773-0; .345.462-, , FREVP00244762024, 773-0; .904.668-, , FREVP00246582024, 773-0; .268.685-*, , FREVP00246972024, 773-0; .378.747-, , FREVP00243832024, 773-0; 17.353.801/0001-33, , FREVP00215362024, 773-0; 12.445.940/0001-73, , FREVP00216322024, 773-0; .111.428-, , FREVP00233242024, 773-0; .054.117-*, , FREVP00225502024, 773-0; .389.979-, , FREVP00230252024, 773-0; .372.097-, , FREVP00230972024, 773-0; 21.238.649/0001-15, , FREVP00251132024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13092/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .901.111-*, , FREVP00244562024, 773-0; .727.308-, , FREVP00246152024, 773-0; .126.418-, , FREVP00246192024, 773-0; 43.166.377/0001- 28, , FREVP00247042024, 773-0; .267.399-*, , FREVP00250742024, 773-0; .732.439-, , FREVP00250942024, 773-0; 24.572.210/0001-12, , FREVP00247172024, 773-0; .299.114-, , FREVP00230192024, 773-0; .503.438-*, , FREVP00232712024, 773-0; 31.023.349/0001-72, , FREVP00247922024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00243932024, 773-0; , FREVP00243952024, 773-0; .768.555-, , FREVP00215302024, 773-0; 14.760.501/0001-80, , FREVP00215352024, 773-0; .102.958- , , FREVP00233112024, 773-0; .466.828-*, , FREVP00241642024, 773-0; .309.960- , , FREVP00241802024, 773-0; .088.487-, , FREVP00247942024, 773-0; .733.029- *, , FREVP00250782024, 773-0; .266.704-, , FREVP00252252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13093/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00247582024, 773-0; , FREVP00236082024, 773-0; , FREVP00246102024, 773-0; , FREVP00249862024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00241232024, 773-0; , FREVP00246832024, 773-0; , FREVP00216352024, 773-0; , FREVP00247762024, 773-0; , FREVP00251092024, 773-0; .188.071-, , FREVP00245422024, 773-0; 14.200.162/0001-88, , FREVP00244212024, 773-0; .127.177- *, , FREVP00215452024, 773-0; .675.888-, , FREVP00237762024, 773-0; .972.800-, , FREVP00242672024, 773-0; .754.848-*, , FREVP00245702024, 773-0; .842.766-, , FREVP00249882024, 773-0; .425.068-, , FREVP00230912024, 773-0; .029.580-*, , FREVP00232192024, 773-0; .857.121-, , FREVP00246852024, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00243792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13094/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .301.381-, , FREVP00241672024, 773-0; .893.541-*, , FREVP00242202024, 773-0; .537.757-, , FREVP00242472024, 773-0; 52.913.708/0001- 37, , FREVP00242332024, 773-0; 15.121.413/0001-00, , FREVP00244822024, 773-0; .404.719-, , FREVP00245672024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00246362024, 773-0; 29.792.977/0001-70, , FREVP00247342024, 773-0; .327.647-*, , FREVP00243752024, 773-0; 57.307.613/0001-93, , FREVP00215732024, 773-0; .073.038- , , FREVP00216232024, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00241502024, 773-0; 32.482.018/0001-63, , FREVP00242092024, 773-0; .732.598-, , FREVP00246562024, 773-0; .939.035-*, , FREVP00248362024, 773-0; .145.478-, , FREVP00248452024, 773-0; .200.700-, , FREVP00244052024, 773-0; .229.648-*, , FREVP00249342024, 773-0; .523.587-, , FREVP00233262024, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00205182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13095/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .207.668-, , FREVP00236662024, 773-0; .110.937-*, , FREVP00237672024, 773-0; 38.841.870/0001-66, , FREVP00246182024, 773-0; .430.278- , , FREVP00246332024, 773-0; .517.797-, , FREVP00248062024, 773-0; 46.416.068/0001-57, , FREVP00215492024, 773-0; .634.927-*, , FREVP00215862024, 773-0; 14.623.358/0001-85, , FREVP00245072024, 773-0; 21.549.407/0001-42, , FREVP00249092024, 773-0; 31.911.730/0001-78, , FREVP00232622024, 773-0; .710.025- , , FREVP00238142024, 773-0; , FREVP00247062024, 773-0; .467.138-, , FREVP00245632024, 773-0; .492.238-*, , FREVP00247672024, 773-0; .743.428-, , FREVP00247472024, 773-0; .323.778-, , FREVP00247642024, 773-0; .536.528-*, , FREVP00248602024, 773-0; 28.970.686/0001-62, , FREVP00249892024, 773-0; 41.250.201/0001-24, , FREVP00226912024, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00235042024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13096/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .203.118-, , FREVP00246262024, 773-0; .835.578-, , FREVP00237332024, 773-0; 30.617.319/0001-21, , FREVP00246292024, 773-0; 10.842.982/0001-12, , FREVP00246692024, 773-0; 07.137.159/0001-00, , FREVP00247752024, 773-0; .154.498-*, , FREVP00248742024, 773-0; 29.572.157/0001- 73, , FREVP00243842024, 773-0; .405.116-, , FREVP00249172024, 773-0; .429.458-, , FREVP00215842024, 773-0; 17.016.953/0001-40, , FREVP00216222024, 773-0; .230.118-*, , FREVP00247532024, 773-0; .394.948-, , FREVP00239422024, 773-0; .594.017-, , FREVP00242602024, 773-0; 38.331.862/0001-70, , FREVP00245682024, 773-0; .638.579-*, , FREVP00250812024, 773-0; 66.865.908/0001- 76, , FREVP00248932024, 773-0; 29.164.929/0001-38, , FREVP00229712024, 773-0; .671.588-*, , FREVP00251082024, 773-0; 05.505.330/0003-14, , FREVP00240342024, 773-0; 20.848.420/0025-07, , FREVP00249422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13097/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -