DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200138 138 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.835.854/0001-93, , FREVP00246472024, 773-0; 90.739.624/0001-18, , FREVP00231482024, 773-0; 31.553.975/0001-70, , FREVP00242782024, 773-0; .883.108- *, , FREVP00245882024, 773-0; 14.143.086/0001-16, , FREVP00245982024, 773-0; , FREVP00245992024, 773-0; , FREVP00246002024, 773-0; , FREVP00243762024, 773-0; 11.298.168/0001-41, , FREVP00246412024, 773-0; 23.683.073/0001-20, , FREVP00246742024, 773-0; .149.905-, , FREVP00247022024, 773-0; .852.008-, , FREVP00247912024, 773-0; 05.931.640/0001-39, , FREVP00230062024, 773-0; 49.363.255/0001-08, , FREVP00246132024, 773-0; 92.245.893/0001-53, , FREVP00246952024, 773-0; 17.312.904/0001-55, , FREVP00245092024, 773-0; .495.085-*, , FREVP00243872024, 773-0; 34.200.492/0001-80, , FREVP00250862024, 773-0; .175.128-, , FREVP00230832024, 773-0; 66.655.226/0001-39, , FREVP00244312024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13099/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.351.215/0001-06, CLJ6C69, FRMEV00903712024, 606-82; 48.430.290/0001- 30, SEY8F69, FRMEV00918432024, 606-82; 22.849.328/0001-10, PRQ5173, FRMEV00919572024, 606-82; 06.935.573/0001-93, BEG0H41, FRMEV00930432024, 606-82; 04.916.214/0001-63, MCL5D65, FRMEV00989382024, 606-82; 19.472.030/0001-29, AUA7B09, FRMEV00990472024, 606-82; 11.349.346/0003-88, IZI0J28, FRMEV00997232024, 606-82; 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00997532024, 606-82; NYO0E38, FRMEV00997552024, 606-82; 06.261.364/0001-01, ISD3G10, FRMEV00933582024, 606-82; 79.012.613/0001-07, QJX0835, FRMEV00945242024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4I92, FRMEV00968462024, 606-82; GAT5D84, FRMEV00969852024, 606-82; 22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV00982192024, 606-82; 31.023.990/0001-07, MJR6G74, FRMEV00906182024, 606-82; 50.151.583/0001-20, FEJ6C26, FRMEV00907512024, 606-82; 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV01002702024, 606-82; 28.016.060/0002-00, PRQ0I74, FRMEV01001152024, 606-82; 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00832532024, 606-82; FBI8E34, FRMEV00818062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .944.254-, PEA2C48, FRMEV00906982024, 606-82; 46.527.315/0001-92, HIA6D02, FRMEV00908772024, 606-82; .609.680-*, MDX2E71, FRMEV00911732024, 606- 82; 16.942.563/0001-39, MLA8864, FRMEV00938242024, 606-82; RSA3B50, FRMEV00938142024, 606-82; 03.094.629/0011-08, MIT3102, FRMEV00948282024, 606-82; .355.306-, CAZ5B94, FRMEV00958172024, 606-82; .262.629-, MGN1669, FRMEV00969822024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00987632024, 606-82; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEV00992902024, 606-82; .436.126-*, PXN5H71, FRMEV00963322024, 606-82; 00.850.730/0001-81, PWF6B25, FRMEV00993272024, 606-82; 00.761.023/0015-14, RIM9H67, FRMEV00897622024, 606-82; 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00978652024, 606-82; .505.489-, MCX3B24, FRMEV01005712024, 606-82; 20.059.849/0001-48, NUF2A34, FRMEV01003252024, 606-82; .747.999-, MHC5E96, FRMEV01004392024, 606-82; IRX5008, FRMEV01001652024, 606-82; MJS8A07, FRMEV01005032024, 606-82; .007.914-*, FTG8025, FRMEV01002042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13151/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEV00909922024, 606-82; 78.979.382/0001- 34, RDV0D20, FRMEV00918212024, 606-82; 94.193.257/0012-03, JBR0B99, FRMEV00932412024, 606-82; 77.778.892/0001-80, AVD5B07, FRMEV00976062024, 606-82; 03.320.146/0001-02, GGF5D48, FRMEV00975882024, 606-82; 17.317.717/0001-64, RCS8D23, FRMEV00988272024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV00990882024, 606-82; RYC9B69, FRMEV00977802024, 606-82; 05.274.919/0001-97, BDN7E53, FRMEV01005382024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00972112024, 606-82; BEX1I16, FRMEV00993522024, 606-82; 71.898.688/0001-17, DWQ7832, FRMEV00985382024, 606-82; 13.075.976/0001-75, FTG9H61, FRMEV00990992024, 606-82; FVW2A83, FRMEV00991002024, 606-82; 08.100.152/0001-78, QNG4B71, FRMEV00992172024, 606-82; 08.691.986/0001-03, AYP2628, FRMEV00996432024, 606-82; 60.961.919/0001-73, CBL5707, FRMEV00924392024, 606-82; 18.593.759/0001-90, AZB9B04, FRMEV00967012024, 606-82; 27.721.766/0001-11, QJP5C10, FRMEV00998812024, 606-82; 21.849.120/0002-19, SHJ8B97, FRMEV00818302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13169/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.246.748/0012-63, RYZ3C41, EPSMA00170082024, 683-12; 28.154.862/0001- 98, ODJ0013, EPSMA00180612024, 683-13; .796.823-*, SBI1D34, EPSMA00182242024, 683-12; 30.550.487/0006-51, LTX8D65, EPSMA00183962024, 683-11; 02.405.002/0001-96, SFW8D04, EPSMA00185202024, 683-12; 04.454.790/0022-60, RLA4D51, EPSMA00187752024, 683-11; JBW6H03, EPSMA00187842024, 683-11; 07.526.557/0006-14, BCO7A12, EPSMA00188532024, 683-12; DWN3E99, EPSMA00160942024, 683-12; EUO2529, EPSMA00161522024, 683-12; 13.198.370/0001-27, RQT2B78, EPSMA00191422024, 683-12; 09.250.375/0001-84, RGW8B01, EPSMA00162972024, 683-13; 23.747.315/0001-00, ARW9069, EPSMA00163132024, 683-11; 79.238.481/0001-28, FDB0C90, EPSMA00158572024, 683-12; 27.547.941/0001-04, MHE3538, EPSMA00153442024, 683-12; 19.900.000/0008-42, RLB8G45, EPSMA00153522024, 683-12; BDP1838, EPSMA00156052024, 683-12; 49.821.182/0001-50, GFU8I23, EPSMA00155542024, 683-12; 21.112.552/0001-61, QQL7506, EPSMA00157052024, 683-11; 29.667.227/0005-09, SRD0A45, EPSMA00159752024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13173/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 15 de abril de 2024.