DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13175/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.553.115/0019-31, GKI6B74, FRMEP00119792024, 683-12; 82.809.088/0006- 66, STW9J27, FRMEP00120452024, 683-12; EFV6G55, FRMEP00101582024, 683-12; SWQ2J36, FRMEP00104922024, 683-12; 04.863.480/0001-75, RYQ8J43, FRMEP00103812024, 683-12; 25.201.238/0001-06, RKY3D38, FRMEP00102272024, 683-12; 19.193.780/0001-61, MTS3B31, FRMEP00102342024, 683-12; .363.103-, EZU9193, FRMEP00102652024, 683-13; 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEP00104482024, 683-12; 05.639.783/0001-71, EDU4367, FRMEP00104502024, 683-12; EDU4F31, FRMEP00104522024, 683-12; .467.650-, IZD8I65, FRMEP00104792024, 683-12; 12.477.506/0001-75, FNV4D58, FRMEP00102962024, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H38, FRMEP00103192024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13176/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.475.710/0001-97, RXQ2J61, FRMEV00806212024, 606-82; QJV5564, FRMEV00833632024, 606-82; 01.816.987/0001-80, DVS2667, FRMEV00806562024, 606-82; JCC8H95, FRMEV00812112024, 606-82; 01.655.996/0006-40, JCI0G45, FRMEV00827922024, 606-82; JBM4I86, FRMEV00816692024, 606-82; 58.909.417/0001-51, FYY1A75, FRMEV00832282024, 606-82; 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV00835472024, 606-82; 82.162.934/0001-94, QIL9D73, FRMEV00835292024, 606-82; 03.125.456/0001-76, BDB5H85, FRMEV00812422024, 606-82; .534.626-*, MQX9159, FRMEV00812502024, 606-82; .850.984-, MIP6G52, FRMEV00812442024, 606-82; .382.269-, FJU4E07, FRMEV00814682024, 606-82; .972.070-*, IAU0B62, FRMEV00822792024, 606-82; 05.299.093/0001-10, QHE8000, FRMEV00824472024, 606-82; .602.751-, GWI6B04, FRMEV01009612024, 606-82; 07.960.360/0001-84, SEH1I14, FRMEV00819652024, 606-82; 40.382.394/0001-04, IZO1C97, FRMEV01012462024, 606-82; 19.251.939/0001-57, IOD4H36, FRMEV01013262024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RAJ3H20, FRMEV01016662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13177/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.251.448/0001-34, FRL2F60, FRMEV00807492024, 606-82; 20.893.857/0001-95, JCH5D74, FRMEV00807602024, 606-82; IKV7449, FRMEV00819852024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDA6A66, FRMEV00828972024, 606- 82; 27.669.026/0001-83, JBY7H79, FRMEV00828022024, 606-82; .550.206-, NGF9E37, FRMEV00830442024, 606-82; 51.659.542/0001-01, RYU2G97, FRMEV00831332024, 606-82; .387.280-*, IUV5C37, FRMEV00832462024, 606-82; 73.243.644/0001-84, RDT1A53, FRMEV00837912024, 606-82; QJW0048, FRMEV00818262024, 606-82; 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00838422024, 606- 82; 13.258.638/0001-79, IRQ2044, FRMEV00813072024, 606-82; 07.456.210/0001-38, QIZ3093, FRMEV00823852024, 606-82; .701.019-, ATH5D31, FRMEV00812862024, 606-82; .769.678-, PMM7G85, FRMEV01010372024, 606-82; 07.292.250/0001-91, MLW0I78, FRMEV00949232024, 606-82; 08.373.975/0001-77, JCC1D69, FRMEV00961782024, 606-82; 07.909.892/0001-97, RDY7G23, FRMEV00961942024, 606- 82; .962.350-*, IPH0J66, FRMEV00998102024, 606-82; .247.590-, PCJ5G47, FRMEV01017582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13178/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.328.162/0002-98, PYF5B03, FRMEV01008322024, 606-82; 37.878.892/0001- 38, HYY1I08, FRMEV00808652024, 606-82; 35.813.147/0001-85, RLJ0F70, FRMEV00811992024, 606-82; RLJ0A40, FRMEV00811962024, 606-82; 17.063.703/0003-23, SUR8E30, FRMEV00810122024, 606-82; EGK7J74, FRMEV00837532024, 606-82; 92.984.749/0001-39, IQX7987, FRMEV00829702024, 606-82; 01.629.874/0001-75, CUC9A38, FRMEV00831132024, 606-82; 82.809.088/0006-66, SWJ0H26, FRMEV00812702024, 606-82; 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00815342024, 606-82; 24.162.685/0001-30, KAG3853, FRMEV00817442024, 606-82; 83.303.404/0001-81, RXT7E02, FRMEV00822432024, 606-82; .842.815-, AQL2967, FRMEV00822102024, 606-82; 10.791.801/0001-76, JAF6I62, FRMEV00821972024, 606-82; JBF7C00, FRMEV00821062024, 606-82; 75.553.115/0019-31, GJL3D53, FRMEV00824682024, 606-82; 33.580.697/0001-76, JIG8437, FRMEV00827762024, 606-82; 08.598.347/0001-90, IUO9B69, FRMEV01010232024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYB6G39, FRMEV00950322024, 606-82; 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV00993922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 16 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.236.923/0001-05, , FREVP00252282024, 773-0; 24.537.397/0001-13, , FREVP00240182024, 773-0; 23.373.000/0013-76, , FREVP00240322024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00240472024, 773-0; 11.286.404/0007-03, , FREVP00240572024, 773-0; .389.450-*, , FREVP00242752024, 773-0; 72.271.695/0009-04, , FREVP00249732024, 773-0; 33.610.438/0001-40, , FREVP00243102024, 773-0; .878.067- *, , FREVP00252632024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T