DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.621.994/0001-82, RYK6D38, FRMEV00996242024, 606-82; 17.645.644/0001- 30, RLC5E04, FRMEV01007622024, 606-82; RLC5E04, FRMEV01003462024, 606-82; 24.510.964/0001-48, DMK0A32, FRMEV01001002024, 606-82; 07.458.077/0001-59, MJE0H84, FRMEV01001992024, 606-82; 28.106.290/0001-71, ACS2F98, FRMEV00810802024, 606-82; ACS2F98, FRMEV00822552024, 606-82; 10.340.821/0001-20, MKR1A84, FRMEV00829472024, 606-82; QJA4I37, FRMEV00832242024, 606-82; 20.042.480/0001-60, GBT1A57, FRMEV00830722024, 606-82; 12.392.979/0001-70, RAC3H42, FRMEV00838352024, 606-82; 39.465.417/0001-65, PUO4F66, FRMEV00839192024, 606-82; 42.603.832/0001-42, EJV9A37, FRMEV00816572024, 606-82; 58.638.115/0001-96, EQW7111, FRMEV00822342024, 606-82; 01.410.676/0003-88, EIJ0J55, FRMEV00815302024, 606-82; 08.038.972/0001-87, IYS8B37, FRMEV01011412024, 606-82; 18.142.589/0001-28, MMF2A50, FRMEV01012132024, 606-82; 81.451.494/0001-22, BDT9J77, FRMEV01013532024, 606-82; 17.286.335/0001-10, IZG1A02, FRMEV00979292024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00976972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13235/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.022.072/0001-81, QHW2460, FRMEV00931632024, 606-82; RLM3F67, FRMEV00934182024, 606-82; RLM3F67, FRMEV00934382024, 606-82; RKX5J76, FRMEV00936002024, 606-82; RXR4E73, FRMEV00947062024, 606-82; RXR4E73, FRMEV00947262024, 606-82; QHU4300, FRMEV00945252024, 606-82; 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV00805142024, 606-82; JCO6I92, FRMEV00807392024, 606-82; JA D 9 J 4 0 , FRMEV00835612024, 606-82; EVO4547, FRMEV00816482024, 606-82; IZH0C93, FRMEV00951132024, 606-82; JAD9J40, FRMEV00961512024, 606-82; 01.937.440/0014-57, FTP1E01, FRMEV00812682024, 606-82; 17.286.335/0001-10, MGZ0D29, FRMEV00973892024, 606-82; MLX7A45, FRMEV00988092024, 606-82; 03.831.403/0001-70, SUT1A00, FRMEV00973932024, 606-82; SSY6J65, FRMEV00974422024, 606-82; FRZ7G84, FRMEV00979042024, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEF4E45, FRMEV00821752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13236/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.937.440/0014-57, FTP1E01, FRMEV01005982024, 606-82; FTP1F94, FRMEV01004842024, 606-82; FCV0D42, FRMEV00830142024, 606-82; FTP1E01, FRMEV00815272024, 606-82; 55.184.691/0001-12, GFT8J07, FRMEV01003522024, 606-82; 08.100.152/0001-78, PQZ6F40, FRMEV00806642024, 606-82; 21.476.579/0001-33, DBL0J97, FRMEV00811752024, 606-82; 28.401.762/0001-19, RYF1F69, FRMEV00833172024, 606-82; RYH3B47, FRMEV00833182024, 606-82; RLL6A24, FRMEV00817302024, 606-82; RXK2G58, FRMEV00817772024, 606-82; 74.236.480/0001-20, DUJ1490, FRMEV00839382024, 606-82; 18.940.404/0001-20, FKH6H02, FRMEV00814872024, 606-82; 19.437.480/0001-80, RHC2G67, FRMEV01008772024, 606-82; 04.492.373/0001-88, BCF7934, FRMEV00949282024, 606-82; 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV00998012024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RKY3J85, FRMEV00991842024, 606-82; 01.554.759/0012-31, PNY3491, FRMEV00813552024, 606-82; 53.868.196/0001-05, GHP5D64, FRMEV00962222024, 606-82; 07.350.243/0001-07, EZU2B15, FRMEV01014182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13237/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.501.433/0001-93, RLJ8F27, FRMEV00897692024, 606-82; 30.421.919/0001- 10, IJT3C58, FRMEV00992742024, 606-82; 78.266.228/0001-15, MLG5665, FRMEV01004872024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RXP2F16, FRMEV01007342024, 606-82; QJT8D50, FRMEV01013052024, 606-82; 89.456.008/0002-51, BCB8362, FRMEV00805212024, 606-82; 06.134.846/0001-09, FPG7H81, FRMEV00811972024, 606-82; EGB7E52, FRMEV00826532024, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV00837512024, 606-82; 06.932.821/0001-42, ACY5959, FRMEV00839692024, 606-82; 05.215.535/0001-01, RYK2H10, FRMEV00821892024, 606-82; 31.466.498/0001-06, Rfb0b36, FRMEV01010382024, 606-82; 11.380.735/0001-04, CUK2600, FRMEV01012172024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FPV3A23, FRMEV01013122024, 606-82; FYW2B22, FRMEV00950942024, 606-82; 93.772.044/0001-10, JAN4G02, FRMEV00961802024, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBW4H17, FRMEV00993652024, 606-82; 48.449.347/0001-42, NJX1I20, FRMEV00835012024, 606-82; 77.097.426/0001-30, BEA4H93, FRMEV01009952024, 606-82; 52.406.329/0001-50, SVQ9D89, FRMEV01025132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13238/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.480.221/0001-43, RLA8C44, FRMEV00903342024, 606-82; 83.066.159/0001- 36, QJM2263, FRMEV00957312024, 606-82; 18.254.438/0001-61, MMM2F77, FRMEV00973172024, 606-82; 35.739.840/0001-55, MSL6179, FRMEV00996512024, 606-82; 41.113.950/0001-00, BDW4F04, FRMEV00804842024, 606-82; 92.644.483/0013-19, JBD8B55, FRMEV00827472024, 606-82; 49.151.483/0001-14, STA6I19, FRMEV00828212024, 606-82; 00.652.840/0001-39, IZU5E33, FRMEV00818972024, 606-82; 35.196.765/0001-23, qfj2d86, FRMEV01010402024, 606-82; 11.780.812/0001-13, JAU6E01, FRMEV01010702024, 606-82; 93.680.593/0001-65, IWU0618, FRMEV01012962024, 606-82; 83.084.301/0008-44, JBD5H96, FRMEV00959782024, 606-82; 91.088.765/0001-80, IRD4666, FRMEV00960392024, 606-82; 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV00979332024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RLH8G84, FRMEV00995632024, 606-82; 16.105.819/0001-53, RDH0H18, FRMEV00995672024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RAI9E56, FRMEV00804782024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JAV9A60, FRMEV00816472024, 606-82; 30.421.919/0001-10, IJT3C58, FRMEV01015292024, 606-82; 49.311.247/0001-18, OOM8E01, FRMEV01015482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13239/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª