DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200151 151 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1. Município de Porto Alegre - RS / Sessão Presencial. Data: 20 de maio de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: (local a ser definido pela AESCOM/ANTT). 2. Brasília - DF / Sessão Híbrida (virtual e presencial). Data: 22 de maio de 2024. Horário: das 14 às 17 horas (horário local). Endereço: Auditório da ANTT, situado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 03, Lote 10, Projeto Orla Polo 8, CEP: 70200003. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 07 de maio de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 07 de junho de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no campo referente à Reunião Participativa nº 6/2024. As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação nas sessões estarão disponíveis, na íntegra, no site https://participantt.antt.gov.br/ - Reunião Participativa nº 6/2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 07 de maio de 2024. As sessões públicas da Reunião Participativa serão realizadas de forma presencial, onde serão disponiblizadas as gravações, e híbrida, com transmissão ao vivo, ambas no canal da ANTT no Youtube. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 7/2024 A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 89 da Resolução ANTT nº 5.976, de 07 de abril de 2022 e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa com o objetivo de colher sugestões em relação à Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte. A sessão pública híbrida - virtual e presencial - será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório Eliseu Resende e ambiente virtual Data: 29 de abril de 2024 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8 Capacidade: 353 lugares O prazo para envio das contribuições por escrito será das 10 horas (horário de Brasília) do dia 22 de abril de 2024, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de maio de 2024. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 007/2024. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail da Reunião Participativa: [email protected] JOSE AIRES AMARAL FILHO Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 35/2013. Nº Processo: 50600.055665/2012-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 489/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SA N C H ES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 180 dias (cento e oitenta) dias.. Vigência: 30/04/2024 a 26/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.388.427,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 680/2023. Nº Processo: 50600.044687/2022-18. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 484/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 16.661.910/0001-55 - CONSERVA DE EST R A DA S LTDA. Objeto: Rerratificação e de alteração da composição do consórcio (alterando o preâmbulo - das partes e seus representantes). Fica excluída do consórcio, a empresa coesa construção e montagens s/a., inscrita no cnpj sob nº 18.738.697/0001-68. Alteração do preâmbulo - das partes e seus representantes, onde se lê: consórcio duplicação 080, leia-se: consórcio clc / conserva / fp, representado representado por seu representante legal celiton luiz costa de oliveira, inscrito no cpf sob o nº .373.374- e portador da carteira de identidade nº .8.491, expedida pela ssp/rn, e como responsável técnico breno sávio bezerra freire, inscrito no cpf sob o nº .221.644-* e no crea/rn sob o nº .392.966-.. Vigência: 17/04/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.078.480,66. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa TISSALEIA Ltda. - ME, CNPJ nº 02.939.039/0001-02, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000698/23-10, no âmbito do processo NUP 00784.001664/2024-00 (REF. 00411.473647/2023-10). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Silvano de Jesus Profeta, CPF nº .846.965-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000121/24-35, no âmbito do processo NUP 00784.002200/2024-11 (REF. 00411.048497/2024-91). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Silvano de Jesus Profeta, CPF nº .846.965-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000121/24-35, no âmbito do processo NUP 00784.002200/2024-11 (REF. 00411.048497/2024-91). LEONARDO ROBERTO PERIM EXTRATO DE DOAÇÃO Doação de Bens Móveis ou Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.506626/2017-91. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CATANDUVA/SP, inscrito no CNPJ nº 45.122.603/0001-02, com sede na Praça Conde Francisco Matarazzo 01 - Centro - Catanduva/SP CEP: 15800-031, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, portador da Cédula de Identidade nº. 1..9 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 1..-07. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 7/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: 01 (um) Vagão Fechado FSQ 353547-9 NBP Nº 9353547 e 01 (um) Vagão Fechado FSQ 353577- 1 NBP Nº 9353577, localizados nas proximidades do Município de Catanduva/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.000219/2020-08. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168 expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..-39. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis nº 10 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: "Locomotiva English Eletric - 1006 (sigo 9007) NBP 9909007", "Locomotiva English Eletric - 1015 (sigo 9016) NBP 9909016" e "Locomotiva V8 NBP 9806381" localizadas no Pátio Ferroviário de Cruzeiro/SP e "Locomotiva English Eletric - 1005 (Sigo 9006) NBP 9909006", localizada no Pátio Ferroviário da Mooca em São Paulo/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/04/2024. EXTRATO DE CONTRATO Termo de Guarda de Bens Móveis. PROCESSO: 50600.032948/2016-17. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 170*27, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRESERVAÇÃO FERROVIÁRIA - ABPF, inscrita no CNPJ nº 49.731.466/0001-56, com sede na Rua Dr. Antônio Duarte da Conceição, 1501 - Jardim Madalena, Campinas/SP - CEP 13091-606, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, o Sr. MARLON ILG, portador da Cédula de Identidade nº. 3..168 expedida pela SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº. 053..*-39. ESPÉCIE: Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis nº 11/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao donatário os bens móveis denominados: Caixa D'agua metálica - 10.000 litros - S/NBP, Gaveteiro em madeira com 24 gavetas - S/NBP, Caixa D'agua metálica - 15.000 litros - S/NBP, Caixa D'agua metálica - 14.000 litros - S/NBP, Carro restaurante - NBP AG 7017-5, Vagão fechado em aço carbono - S/NBP, Vagão fechado em aço carbono - S/NBP, Balança de carga de estação completa - S/NBP , Bilheteria de estação - S/NBP, Cofre dublo de estação - S/NBP, Armário em madeira com 2 portas - S/NBP, Vagão aço carbono - S/NBP, localizados na Estação Ferroviário de Mariana/MG e Estação Ferroviária de Ouro Preto/MG, em Minas Gerais. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Guarda Provisória de Bens Móveis fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 628/2021. Nº Processo: 50620.000435/2020-87. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Alteração subjetiva em razão de incorporação da empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (CNPJ/MF sob o nº 09.216.620/0001-37) pela empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A (CNPJ/MF sob o nº 03.746.938/0013-87) e prorrogação contratual por um período de 30 (trinta) meses. Vigência: 16/05/2024 a 16/11/2026. Valor Total para a vigência do Contrato: R$ 415.923,90. Valor anual do contrato: R$ 83.184,78. Data de Assinatura: 18/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).