DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200152 152 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 Processo n.° 50008.000294/2023-72. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amapá, torna público para conhecimento dos interessados a Adjudicação/Homologação do Pregão Eletrônico 90043/2024-25. Vencedor: CONSTRUTORA E REFLORESTADORA RIO PEDREIRA LTDA. CNPJ: 05.696.802/0001-00, com a proposta no valor total de R$ 11.124.995,92 ( onze milhões, cento e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos). O valor final da licitação resultou na redução de 10 % em relação ao Valor Total Estimado. O certame em tela proporcionou uma economia total de R$ 1.234.870,41 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e um centavos) aos cofres públicos. MARCELLO VIEIRA LINHARES Superintendente Regional do DNIT/Amapá SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90097/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção/Conservação, referentes ao Plano de Trabalho e Orçamento - PATO nas Rodovias: BR-020/DF: Segmento 1: km 25,60 ao km 58,80; BR-070/DF: Segmento 2: km 0,00 ao km 19,80; BR-080/DF: Segmento 3: km 0,00 ao km 40,30; e BR- 251/DF: Segmento 4: km 0,00 ao km 60,80. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIDEC - 19/04/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-054/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-054/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-146(B) - ACESSO P/ JACUÍ, Código SNV265BMG0417, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (334.383E:7.674.976N) a (334.037E:7.674.895N), do km582+802m ao km583+155m, na área lateral interna com extensão de 153,600m (cento e cinquenta e três metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 2.304,000m² (dois mil, trezentos e quatro metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 230,400m (duzentos e trinta metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 3.456,000m² (três mil, quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados); no km582+895m, na faixa de rolamento com extensão de 14,050m (quatorze metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 210,750m² (duzentos e dez metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 16,400m (dezesseis metros e quarenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 246,000m² (duzentos e quarenta e seis metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 24,600m (vinte e quatro metros e sessenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 369,000m² (trezentos e sessenta e nove metros quadrados); no km583+155m, na faixa de rolamento com extensão de 16,340m (dezesseis metros e trinta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 245,100m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,250m (vinte e cinco metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 378,720m² (trezentos e setenta e oito metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 37,870m (trinta e sete metros e oitenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 568,080m² (quinhentos e sessenta e oito metros quadrados e oito decímetros quadrados), perfazendo área total de 7.777,650m² (sete mil, setecentos e setenta e sete metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Bom Jesus da Penha/MG. FUN DA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000711/2024-19. DATA DE ASSINATURA: 19/04/2024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 365/2021. Nº Processo: 50602.001241/2021-06. Pregão. Nº 158/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 2º reequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de julho/2022 a abril/2023 devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 257.500,82 (duzentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais e oitenta e dois centavos) negativos. Fundamento Legal: Art. 37, XXI, da CF/1988, no Art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 e Cláusula XV do presente contrato. Vigência: 17/04/2024 a 20/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 78.735.750,83. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 633/2021. Nº Processo: 50602.003684/2021-23. Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. Objeto: 5º reequilíbrio econômico-financeiro referente ao período de outubro/2023 a janeiro/2024 devido aos aumentos dos custos dos insumos dos materiais betuminosos no valor de R$ 297.010,21 (duzentos e noventa e sete mil dez reais e vinte e um centavos). Fundamento Legal: Artº 37, XXI, da CF/1988, no art. 65, II, alínea "d" da Lei 8.666/1993 e Cláusula XV do presente contrato. Vigência: 17/04/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.378.631,77. Data de Assinatura: 17/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0035/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 08.826.596/0001-95. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0035/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-100 (P/GALANTE) - ENTR BR- 104(A)/408(B)/PB-095 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 230BPB0215, Segmento SNV: km 135,8 m ao km 148,1 m; Ocupação longitudinal entre o km 145+466 m ao km 145+524 m, lado direito, numa extensão de 58,0 m, por 0,50 m de largura; e ocupação transversal no km 145+500 m, numa extensão de 44,00 m, por 1,70 m de largura; totalizando uma área de 103,8 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000639/2021-98. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 193/2023. Nº Processo: 50613.003046/2022-64. Pregão. Nº 33/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por um período de até 365 dias consecutivos. Em decorrência da prorrogação, o prazo de vigência do contrato passa de 21/04/2024 a 20/04/2025.. Vigência: 21/04/2024 a 20/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.599,84. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica DOUBLE WAY TRANSP RODOVIARIO DE CARGAS L, CNPJ: 35.502.453/0001-09, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000637/2022-80, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (83) 3215-8300 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Av. Coronel Estevão D' Ávila Lins, 392, Cruz das Armas - João Pessoa/PB, CEP 58.085-010. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional - DNIT/PB SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 163/2021. Nº Processo: 50604.000006/2021-99. Pregão. Nº 89/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 meses, com início em 10/05/2024, término em 09/05/2025, com observância ao artigo 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/1993, podendo ser antecipado em razão da finalização de novo procedimento licitatório, consubstanciado no processo nº 50604.000056/2024-19, planejado para o corrente ano.. Vigência: 10/05/2024 a 09/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.613,64. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 154/2021. Nº Processo: 50604.000875/2021-13. Pregão. Nº 387/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 09.338.999/0001-58 - SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato que ora se adita para o período de 01/05/2024 a 30/04/2025 conforme faculta a cláusula segunda do contrato sr/pe 154/2021.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.307,72. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.001921/2022-82. Donatário: MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA CIDADANIA - MPA, CNPJ/MF sob o nº 01.702.603/0001-06. Doador: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ 04.892.707/0021-54. Objeto: Doação de um veículo utilitário (modelo L200/ano 2007/marca Mitsubishi). Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, pelo Decreto n° 9.373/2018, pelo Decreto 10.340/2020 e pela Instrução Serviço DG nº 68/2021. Data da assinatura: 17/04/2024. SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TPERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 4-016/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. PERMISSIONÁRIA: BRIFORT- TERMINAIS LOGÍSTICOS JMF LTDA. CNPJ: 24.401.382/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, com obras de acesso entre o km 83,8 e km 84,08, e área total de 495,19m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 103 do CCB; Artigo 12 da Lei nº. 10.233/2001; inciso I do artigo 1º do Decreto nº 8.376/2014; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.003447/2022-23. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024.