DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042200218 218 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 O Município de Carneirinho-MG, através da Agente de Contratação, vem tornar público aos interessados, A CHAMADA PÚBLICA, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para confecção e distribuição de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino do Município de Carneirinho/MG (Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental), para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, considerando o disposto na Lei 11.947/2009 e Resolução FNDE/CD nº 26/2013, o qual ficará fazendo parte integrante do futuro contrato, independentemente de anexação ou transcrição, conforme especificações, quantidades estimadas e preços de referência constantes do edital. O recebimento da documentação e do projeto de venda se dará à partir do dia 22 de abril de 2024 até às 17:00 hs. do dia 31 de outubro de 2024, no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Carneirinho/MG. Data/hora de abertura dos Envelopes: Às 08:30 hs. de cada dia útil posterior ao protocolo de envelope(s) de interessado(s). Local de retirada do Edital: Av. Ambraulino Leandro Barbosa, n° 284, Centro, Carneirinho-MG. Fone: (34) 3454-0200 ou através do endereço eletrônico:http://www.carneirinho.mg.gov.br/licitacoes-e-contratos. Carneirinho/MG, 18 de abril de 2024. VANESSA APARECIDA DE SOUZA Agente de Contratação LUCIANO SEBASTIÃO DE MENEZES. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2024 UASG 984305 - PE 90006 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2024 Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em locação de equipamentos pesados (máquinas e caminhões), incluindo combustível e operador habilitado, em atendimento às demandas da Prefeitura de Cataguases-MG. Data de realização: 08/05/2024 às 09h Valor estimado: R$ 8.066.233,33 Fundamentação Legal: 14.133 de 01 de abril de 2021 Disponibilidade do Edital: [email protected], no site da Prefeitura de Cataguases: www.cataguases.mg.gov.br e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Cataguases, 19 de abril de 2024 JOSÉ HENRIQUES Prefeito de Cataguases PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Torna público a Chamada Pública/Inex. nº 24/2024, PRC 63/2024. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e/ou empreendedor familiar rural. A partir de 14/05/2024. Infor.: portaltransparencia.catasaltas.mg.gov.br/licitacoes . Tel.: 31-3832-7113. Catas Altas/MG, 19 de Abril de 2024 SAULO MORAIS DE CASTRO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DO ABAETÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo licitatório 24/2024 Pregão Eletrônico 04/2024 do tipo menor preço. objeto: aquisição de uma pá carregadeira sobre rodas. referente ao convênio transferegov.br nº 945879/2023, que entre si celebram a união por intermédio do ministério da integração e do desenvolvimento regional - mdr e o município de cedro do Abaeté/mg, nos termos e condições estabelecidos em termo de referência e seus anexos. A sessão pública dar-se-á por meio de Sistema Eletrônico no Portal de Licitações, no endereço https://licitar.digital/, com início do recebimento das propostas em 12/04/2024 às 14h00min e o fim do recebimento das propostas em 07/05/2024 às 08h59min. O início da sessão de disputa de preços se dará: às 09h00min do dia 07/05/2024 no Sistema de Pregão Eletrônico Licitar Digital. Consulta edital: www.cedrodoabaete.mg.gov.br, www.ammlicita.org.br,https://licitar.digital/, https://www.gov.br/pncp/pt-br e e-mail:[email protected]. LUIZ ANTÔNIO DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2024 P.L Nº 49/2024. P.E Nº 15/2024 Objeto: aquisição de escavadeira hidráulica, 0 (ZERO) KM, novo de fábrica. Conforme Convênio MIDR 948465/2023. Empresa Contratada: SOTREQ S/A. CNPJ 34.151.100/0016- 17. Valor: R$ 897.000,00. Assinatura: 19/04/24. Vigência: 19/04/24 a 18/10/24. Em 19/04/24. Rodrigo R. Resendes, Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS AV I S O CONCORRÊNCIA Nº PMC/010/2023 - ATA Nº 028/2024. A CPJL declara CLASSIFICADA a proposta da licitante Quatro Empreendimentos Imobiliários Ltda., com o valor global de R$ 2.840.410,73. Intimada a licitante a apresentar a CPU, conforme item 9.1.5 do Edital. Fica desde já aberto o prazo recursal, nos termos do que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal 8.666/93. Fica desde já aberto o prazo recursal, nos termos do que dispõe o art. 109, I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. Congonhas, 17 de abril de 2024 LUZINETE APARECIDA BARBOZA MARTINS CPJL AV I S O TERMO DE PARALISAÇÃO DE OBRA - CONTRATO PMC/173/2023- Partes: Município de Congonhas x AP Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche, com fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127 v com sapatas) - bairro Paschoal Vartuli, Município de Congonhas-MG. Considerando que a construção de creche, com fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127 v com sapatas), bairro Paschoal Vartuli, no Município de Congonhas, teve início na data de 18/09/2023; Considerando o Termo de Embargo nº E00033.2023.MG emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional - IPHAN, no qual solicita a paralisação da obra para regularização de projeto. A Prefeitura de Congonhas, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão do Contrato, decide: Paralisar a execução das obras, a partir da data de 17/11/2023. Congonhas, 17 de novembro de 2023 SAULO DE SOUZA QUEIROZ Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura AV I S O ORDEM DE REINÍCIO DE OBRA - CONTRATO PMC/173/2023- Partes: Município de Congonhas x AP Engenharia e Construções Ltda. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de creche, com fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127V com sapatas) - Bairro Paschoal Vartuli, Município de Congonhas-MG. Considerando que a construção de creche, com o fornecimento de material e mão de obra, obedecendo as tipologias dos projetos padrões do FNDE (Proinfância tipo 2 opção 127 v com sapatas), bairro Paschoal Vartuli, no Município de Congonhas-MG, foi paralisada na data de 17/11/2023, em atendimento ao Termo de Embargo nº E00033.2023.MG emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico e Nacional - IPHAN. A Prefeitura de Congonhas, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, responsável pela gestão do Contrato, decide: Reiniciar a execução da obra a partir de 03/04/2024 para o prosseguimento dos serviços contratados, através do contrato nº PMC 173/2023. Congonhas, 3 de abril de 2024 SAULO DE SOUZA QUEIROZ Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, no uso de suas atribuições, AUTORIZA a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024, Processo nº 022/2024, com amparo no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Objeto: Aquisição de material didático de metodologia multifocal para desenvolvimento da inteligência emocional, visando o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, com base nos objetivos gerais da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, para atender aos alunos, famílias e professores da Rede Municipal de Ensino do município de Conselheiro Lafaiete. Fornecedor: Multifocal RP Distribuição de Livros e Cursos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 22.132.177/0001-84, no valor total de R$ 1.175.310,00 (um milhão, cento e setenta e cinco mil, trezentos e dez reais). Cons. Lafaiete/MG, 19 de abril de 2024 MÁRIO MARCUS LEÃO DUTRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Registro de Preços n.° 004/2024 - Processo de Compra n.° 286/2023 - Processo Licitatório n.° 003/2024 Objeto: futura e eventual aquisição contínua de medicamentos para administrar nos pacientes internados / atendidos no hospital Dr. José Maria Morais (HJMM), para administrar nos pacientes atendidos na UPA 24 horas Dr. Walter Luiz Winter Maia, para dispensar aos pacientes atendidos e acompanhados pela atenção básica, atenção especializada e saúde mental da Secretaria de Governança da Saúde do Município de Coronel Fabriciano, tendo como fonte de receitas: Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos. Comunicamos que as vencedoras do referido processo foram as proponentes: ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA, referente aos itens 154 e 366; MEDH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 37 e 202; MED CENTER COMERCIAL LTDA, referente aos itens 85 e 268; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, referente ao item 59; BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, referente ao item 216, 326, 363 e 415; MD FARMA DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, referente aos itens 19, 24, 25, 41, 48, 78, 79, 94, 105, 107, 137, 149, 172, 181, 189, 190, 195, 225, 227, 232, 263, 273, 284, 285, 286, 299, 300, 301, 304, 306, 307, 321, 325, 339, 367, 369, 371, 373, 374, 375, 379, 382, 383 e 390; NUTRIMINAS COMERCIO DE NUTRICOES DIETETICAS E MATERIAIS HOSP, referente aos itens 10, 12, 56, 64, 70, 160, 182, 209, 211, 219, 223, 253, 320, 336, 342, 347, 399, 403 e 411; COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 396; PEROLA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, referente aos itens 124, 331 e 388; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES, referente ao item 287; DROGAFONTE LTDA, referente aos itens 46, 54, 75, 164, 212, 274, 281 e 404; MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕ ES LTDA, referente ao item 93; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 57 e 355; TRÊS PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, referente aos itens 35 e 252; MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITA, referente aos 113, 152, 262 e 289; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA referente aos itens 40, 226 e 272; VIVA COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 27, 241 e 243; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA, referente ao item 05; INPHARMA HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 07, 13, 14, 29, 30, 50, 52, 53, 80, 86, 109, 139, 147, 150, 155, 170, 194, 197, 214, 236, 257, 280 e 288; HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A, referente aos itens 104, 368, 370, 372 e 381; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA, referente aos itens 98, 166, 228 e 358; UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 266 e 330; W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 242, 244, 267 e 294; OUROMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 04, 06, 63, 67, 165, 167, 201, 206, 222, 224, 237, 259, 264, 279, 283, 315, 316, 317, 343, 361, 394, 395 e 402; MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE, referente aos itens 11, 21 e 385; UP DISTRIBUIDORA LTDA, referente aos itens 02, 31, 99, 103, 117, 142, 143, 157, 230, 231, 282, 292, 293, 312, 313, 318, 319, 349, 357, 386 e 412; INOVAMED HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 247 e 335; M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente aos itens 16, 17, 18, 23, 33, 60, 65, 74, 83, 84, 96, 102, 119, 121, 122, 123, 145, 146, 158, 187, 205, 213, 238, 245, 249, 265, 303, 324, 328, 329, 340, 356 e 360; ORTO MEDICAL MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, referente ao item 132; GRAMS & GRAMS LTDA, referente aos itens 36, 38, 39, 114, 140, 153, 203, 260, 275, 337 e 364; LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, referente aos itens 01, 08, 09, 15, 20, 32, 47, 76, 77, 88, 97, 110, 112, 116, 130, 131, 144, 159, 161, 163, 169, 171, 173, 177, 179, 180, 185, 191, 193, 198, 204, 207, 215, 218, 220, 229, 235, 240, 246, 248, 261, 269, 278, 290, 291, 295, 297, 311, 338, 341, 359, 362, 392, 393 e 409; SAMED HOSPITALAR LTDA, referente aos itens 58, 61, 81, 82, 87, 125, 128, 141, 148, 156, 162, 174, 176, 208, 210, 250, 255, 256, 308, 310, 346, 353, 405, 406 e 410. Os itens 26, 118, 133, 178, 196, 333, 345, 365, 380, 384, 387, 400 e 401 foram desertos. Os itens 03, 22, 28, 34, 42, 43, 44, 45, 49, 51, 55, 62, 66, 68, 69, 71, 72, 73, 89, 90, 91, 92, 95, 100, 101, 106, 108, 111, 115, 120, 126, 127, 129, 134, 135, 136, 138, 151, 168, 175, 183, 184, 186, 188, 192, 199, 200, 217, 221, 233, 234, 239, 251, 254, 258, 270, 271, 276, 277, 296, 298, 302, 305, 309, 314, 322, 323, 327, 332, 334, 344, 348, 350, 351, 352, 354, 376, 377, 378, 389, 391, 397, 398, 407, 408, 413, 414 e 416 foram frustrados. Coronel Fabriciano, 11 de abril de 2024. PAULO VALADARES DA SILVA Agente de Contratação