DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THERESA CRISTINA SILVEIRA LELIS, matrícula Siapecad nº 00057285, do encargo de substituta eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.05. Nº 68 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil THERESA CRISTINA SILVEIRA LELIS, matrícula Siapecad nº 00057285, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.05. Nº 69 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEOVANIO CORREIA BRITO, matrícula Siapecad nº 01490456, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FCE 1.05. Nº 70 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GEOVANIO CORREIA BRITO, matrícula Siapecad nº 01490456, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, código FG 2. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GIG DE 19 DE ABRIL DE 2024 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.132969/2024-07, resolve: Nº 33 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil ROSELY KAZUE MARUBAYASHI, matrículas Siapecad nº 00001737 e siape nº 0148407, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG 2. Nº 34 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURÉLIO NORA FORMEL, matrículas Siapecad nº 00060447 e siape nº 1143352, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 - EAD4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG - 2. Nº 35 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCO AURÉLIO NORA FORMEL, matrículas Siapecad nº 00060447 e siape nº 1143352, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão (RJ) - Código FG - 2. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA DE PESSOAL SPA/MF Nº 956, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.002373/2024-73, resolve: Art. 1º Designar MARINA HARUMI OKUBO,ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2268731, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Autorização de Promoções Comerciais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA OLIMPIO DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.280, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR a servidora SAMIRA BRANCO, matrícula Siape nº 1569579, para a Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Supervisão Consolidada 1 - CONS1, da Coordenação-Geral de Supervisão Consolidada - CGCON, código FCE 1.10, dispensando-a da função de substituta que ocupa atualmente. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.281, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: NOMEAR o empregado público RAFAEL GUIMARÃES BISAGGIO, matrícula Siape nº 3283668, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de LARISSA COSTA RIBEIRO PINTO, Especialista II UE, no período de 13 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil na cerimônia Person of the Year 2024, a realizar-se em Nova Iorque, EUA. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.527, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14022.028608/2024-31, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício do servidor JOSE ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0477064, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, do quadro de pessoal do Ministério das Cidades - MCID, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.470, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.012304/2024- 14, resolve: Art. 1º Nomear MARIA ISABEL BRAGA DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1781273, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, código CCE 1.13, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.473, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000275/2024- 72, resolve: Art. 1º Nomear LAERCIO BARTH CAMPOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1586808, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 2º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, no âmbito da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.474, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10113.000102/2024- 97, resolve: Art. 1º Nomear GUSTAVO FERNANDO FROHLICH, matrícula Siape nº 1170921, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inteligência e Estudo para Inovação, código CCE 1.13, da Diretoria de Inovação e Inteligência em Gestão de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.477, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.157003/2023- 12, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, JACIELE NEVES FERREIRA , matrícula Siape nº 1118983, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Atenção ao Cidadão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Serviços e Atendimento ao Público da Diretoria de Gestão e Governança da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO, Coordenador-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus, para participação no "ID4Africa2024", em Cidade do Cabo, África do Sul (Processo nº 19974.000406/2024-99). CRISTINA KIOMI MORI