DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR Nº 1.225, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004237/2024-98, resolve: DESIGNAR EDSON PEREIRA CAMPOS para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Obras e Fiscalização, em Recife do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 4.06, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 235, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada em sua 957ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de abril de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001917/2024-91, resolve: AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Marcelo Jorge Medeiros, ocupante do cargo de Diretor Interino, código CD II, para participar de reuniões do 2nd Global Symposium on Sustainable Water and energy Solutions: Towards a Green Economy, em Madri/Espanha, no período de 10 a 15 de junho de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 236, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada em sua 957ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 16 de abril de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 456, de 16 de agosto de 2023, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e, ainda, com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.001833/2024-58, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país da servidora Adriana Marques, Coordenadora de Estudos Econômicos, código CCT V, para participar de reuniões para mapear os dados disponíveis e discutir análises de interesse mútuo para o projeto "Medindo o impacto socioeconômico local de desastres naturais no Brasil", na Universidade de Cornell, a ser realizado em Nova Iorque/Estados Unidos da América - EUA, no período de 8 a 12 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 237, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR CARLOS FREDERICO DIAS DE ALENCAR RIBEIRO para ocupar o cargo de Coordenador de Gabinete de Diretor, código CGE IV. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 238, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar REGINA HELENA FURTADO para substituir a Chefe de Gabinete - GAB, Código CGE I, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria ANA nº 397, de 18 de outubro de 2018, publicada no DOU em 22 de outubro de 2018, seção 2, página 44. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 6 CEST-MG, DE 12 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela portaria n°402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59415.000129/2024-74 resolve: Art. 1º Conceder pensão à Dirce Machado Soares, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Joseci Soares Caldeira, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Siape 0735908, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 27 de Março de 2024, com fundamentos no inciso I , do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n°4645, de 24 Maio de 2022, c/c art. 217 da lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, e art. 23 Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2024, data do óbito do Servidor. ÉDRIA CORDEIRO LEAL PORTARIA Nº 166 DG, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.002093/2024-22, resolve: Designar o servidor ELENO JOSÉ DA SILVA, SIAPE nº 0731926, para exercer, em caráter extraordinário, o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Atividades Gerais, código CCE 1.05, vinculado à Diretoria Administrativa, no período compreendido entre 06 a 13 de maio de 2024. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta no Processo nº 08455.006561/2021-19 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00492/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01183/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 01212/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por LEONARDO DE SOUSA GOMES TAVARES, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 15141, mantendo-se a penalidade de 86 (oitenta e seis) dias de suspensão aplicada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08455.006561/2021-19, com o consequente arquivamento dos autos. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08310.007291/2018-11 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00898/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02131/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 02192/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 48, inciso II, da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, resolve: I - DEMITIR DANILO DOS SANTOS SILVA, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 13415, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no inciso LIII do artigo 43 da Lei nº 4.878/65 (exercer, a qualquer título, atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo); II- DETERMINAR à Polícia Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, por analogia ao disposto no artigo 1° do Decreto n° 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 30, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08669.027936/2019-54 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n° 00002/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00115/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n° 00152/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR GERVÁSIO JOVANE RODRIGUES, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1516680, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e V, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar atos de improbidade administrativa e incontinência pública); II- DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1° do Decreto n° 3.781 , de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei n° 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar n° 135, de 4 de junho de 2010. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 31, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso I, alínea a, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à vista do que consta do Processo nº 08665.000006/2016-41 e pelos fundamentos de fato e de direito manifestados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER nº 00021/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00129/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO nº 00161/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU, os quais adota, e com fundamento no artigo 132, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: I - DEMITIR CARLOS ROGÉRIO DE MACEDO, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, matrícula SIAPE nº 1068314, pelo cometimento das infrações disciplinares previstas nos artigos 117, inciso IX, e 132, incisos IV e XI, da Lei nº 8.112/90 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção); II - DETERMINAR à Polícia Rodoviária Federal o encaminhamento de cópias dos autos à Receita Federal, nos moldes do artigo 1º do Decreto nº 3.781, de 2 de abril de 2001, e ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 171 da Lei nº 8.112/90; bem como o encaminhamento das respectivas peças jurídicas à Controladoria-Geral da União, conforme enunciados da Consultoria-Geral da União em matéria disciplinar, e ao Tribunal Superior Eleitoral, em atenção ao disposto na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, com redação alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. RICARDO LEWANDOWSKI