DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042200068 68 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 324, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República LAENE PEVIDOR LANCA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente do falecimento da Doutora Marcia Noll Barboza, conforme Portaria PGR/MPF nº 797, de 4 de outubro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 326, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República JURACI GUIMARAES JUNIOR, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Celso de Albuquerque Silva, conforme Portaria PGR/MPF nº 942, de 7 de novembro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 327, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, o Procurador da República MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção da Doutora Maria do Socorro Leite de Paiva, conforme Portaria PGR/MPF nº 943, de 7 de novembro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 328, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 26, inciso IX, 49, inciso XX, e 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000030/2024-36, resolve: Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, a Procuradora da República ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA, para ter lotação na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em vaga decorrente da promoção do Doutor Artur de Brito Gueiros Souza, conforme Portaria PGR/MPF nº 944, de 7 de novembro de 2023. Art. 2º O período de trânsito será de 15 (quinze) dias (art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/93), contados da publicação deste ato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 338, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 8 a 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000019/2024-76, resolve: Art. 1º Alterar, de 9 a 18 de maio de 2024 para 9 a 17 de maio de 2024, o período da autorização de afastamento concedida, por meio da Portaria PGR/MPF nº 173, de 5 de março de 2023, ao Procurador da República GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA, lotado na Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora/MG. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 341, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 8 a 15 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000026/2024-78, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país, do Procurador da República JOÃO FELIPE VILA DO MIU, lotado do 2º Ofício da Procuradoria da República em Nova Friburgo/Teresópolis/RJ, para frequentar curso de mestrado em Direito (U.S. Legal System - Master of Laws - LL.M.) na University of Georgia, Estados Unidos, no período de 15 de agosto de 2024 a 2 de junho de 2025, utilizando-se os saldos dos afastamentos legais disponíveis. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 58, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024 c/c art.13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela citada Portaria, e considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CONAD nº 01, de 18 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar e dispensar, bem como nomear e designar os servidores do quadro efetivo da Escola Superior do Ministério Público da União, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações na estrutura da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Apostilar os servidores sem vínculo e requisitados, constantes no anexo, para considerar as alterações na situação funcional em razão das modificações feitas pela Portaria ESMPU nº 59, de 18 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. sdfgsdfgs RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO ANEXO . Seq. Ocupante Mat. Vínculo Situação Anterior Situação Atual . Função Unidade C C / FC Função Unidade C C / FC . 1 Denis Aron dos Santos Magalhães 71413 Técnicodo MPU/Administração Chefe de Gabinete Nível IV Gabinete da Diretoria-Geral CC-4 Chefede Gabinete Nível V Gabineteda Diretoria-Geral CC-5 . 2 Denise Andrea Ribeirode Morais 72348 Técnicodo MPU/Administração Assessor(a) Nível II Secretaria e Cerimonial CC-2 Assessor(a) Nível III Assessoria Técni ca/Gabinete da Diretoria-Geral CC-3 . . 3 Fernanda Viegas Reichardt 72353 Sem Vínculo Assessor(a) Nível IV Assessoria Especial CC-4 Assessor(a) Nível IV Assessoria Especial/Gabine te da Diretoria- Geral CC-4 . 4 Dione Aparecida Tiago 72351 Técnicodo MPU/Administração Assessor(a)- Chefe Nível IV Assessoria Técnica CC-4 Assessor (a) - Chefe Nível IV Assessoriade Gestão Estratégica CC-4 . 5 Diana Leite Nunesdos Santos 72346 Técnicodo MPU/Tecnologia da Informaçãoe Comunicação Assessor(a)- Chefe Nível III Laboratório de Inovação e Aprendizagem CC-3 Assessor(a) Nível III Assessoriade Gestão Estratégica CC-3 . 6 Carllyam Soares Dias 71800 Sem Vínculo Assessor(a)- Chefe Nível IV Assessoria Jurídica CC-4 Assessor(a)- Chefe Nível IV Assessoria Jurídi ca CC-4 . 7 CarlosAdolfo Cardenas Garcia 71802 Sem Vínculo Assessor Ní vel III Gabinete da Diretoria-Geral CC-3 Assessoria Ju rídica Assessoria Jurídi ca CC-3 . 8 RenataSouza Mendes Salgueiro 70111 Técnicodo MPU/Administração Assessor(a)- Chefe Nível IV Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional CC-4 Secretário (a) Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão CC-5 . 9 AnaCarolina Fernandes Araújo 70083 Técnicodo MPU/Administração Assessor(a) Nível III Assessoria de Apoio Acadêmico e Gestão Institucional CC-3 Assessor(a)- Chefe Nível IV Assessoriade Planejamento Acadêmicoe Orçamentário CC-4 . 10 RoselizaAico Nakashima Honda 70060 Sem Vínculo Coordenado r|(a) Coordenadoria de Educação Continuada CC-3 Subsecretário (a) Subsecretaria de Ensino CC-4 . 11 Alderleia Marinho Milhomens Coelho 71797 Analistado MPU/Bibliote conomia Chefe Divisão de Concepção e Organização de Atividades Acadêmicas CC-2 Coordenador (a) Coordenadoria de Projetos de Ensino CC-3 . 12 LeilaRezende Matos da Silva 72181 Técnicodo MPU/Administração Chefe Núcleo de Acompanhame nto e Tecnologia de Educação a Distância FC - 3 Chefe Núcleo de Projetosde Ensino 2 FC - 3 . . 13 Mirela de Pinho Alves 70114 Técnicodo MPU/Administração Chefe Núcleo de Contratação e Apoio aos Docentes FC - 3 Chefe Núcleo de Projetosde Ensino 3 FC - 3 . 14 CintiaMariane da Silva 70066 Analista do MPU/ Gestão Pública Chefe Divisão de Execução de Educação a Distância CC-2 Coordenador (a) Coordenadoria de Estruturação em Educação a Distância CC-3 . 15 Alexandre Mesquita Gomes 71922 Analista do MPU/Desenvo lvimento de Sistemas Chefe Núcleo de Estruturação de Educação a Distância FC - 3 Chefe Núcleo de Suporteem Educação a Distância FC - 3 . 16 Allanade Alburquerque Sousa Silva 72350 Técnicodo MPU/Administração Assessor(a) Nível II Assessoria Jurídica CC-2 Subsecretário (a) Subsecretaria de Pesquisa,Pós- Graduaçãoe Comunicação Científica CC-4