DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024042200087 87 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 § 3º O Servidor atuará em apoio aos Membros plantonistas, dando andamento a todas as pendências recebidas no módulo de gestão de plantões do MPT Digital Finalístico - MPTD e fazendo o primeiro atendimento ao interessado, com a exposição dos fatos a um dos Membros Plantonistas para deliberação quanto a necessidade de adoção de medidas urgentes e inadiáveis durante o plantão. Art. 2º Para o contato dos usuários com os plantonistas será fornecido o número de telefone (31) 3279-3000. O vigilante da Sede receberá as chamadas e fará o redirecionamento ao Servidor plantonista, conforme relação previamente informada pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica - APGE da PRT-3. § 1º O contato por e-mail deve ser efetuado quando solicitado pelo Servidor ou pelo Membro Plantonista ou quando o interessado tiver dificuldade em realizar chamadas pelo telefone. § 2º Somente os assuntos considerados urgentes pelo(s) Membro(s) plantonista(s) serão tratados no período do plantão. Art. 3º A escala de plantão será divulgada no endereço eletrônico http://www.prt3.mpt.mp.br e será atualizada em caso de alterações. Art. 4º Revogar a Portaria PRT-3 nº 99, de 22 de 04 de abril de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MÁRCIA CAMPOS DUARTE ANEXO - ESCALA DE PLANTÃO I - Membros plantonistas 2° Grau Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 19 - 01/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Maria Christina Dutra Fernandez Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Dennis Borges Santana Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Márcia Campos Duarte Plantão 25 - 30/05/2024: Helder Santos Amorim Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Helder Santos Amorim Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Júnia Castelar Savaget Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Antonio Carlos Oliveira Pereira II - Membros plantonistas 1° Grau Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Wagner Gomes do Amaral Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Silvia Domingues Bernardes Plantão 19 - 01/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Paulo Gonçalves Veloso Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Maisa Gonçalves Ribeiro Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Mateus de Oliveira Biondi Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Melina de Sousa Fiorini Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Melina de Sousa Fiorini Plantão 25 - 30/05/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Letícia Moura Passos Soares Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Rafael Albernaz Carvalho Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Dirce Aparecida Fernandes Oliveira Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Cibele Cotta Cenachi Napoli Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Pessamilio Freitas Ferreira III - Servidores plantonistas Plantão 17 - 20/04/2024 e 21/04/2024: Isabela Nery Leao Freire Plantão 18 - 27/04/2024 e 28/04/2024: Mauro Tulio Brandao Almeida Plantão 19 - 01/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 20 - 04/05/2024 e 05/05/2024: Andrea Gouthier Caldas Plantão 21 - 11/05/2024 e 12/05/2024: Lilian Salgado Carielo Plantão 22 - 18/05/2014 e 19/05/2024: Carla Patricia Dias Silva Plantão 23 - 24/05/2024 (Feriado em Patos de Minas - Aniversário da Cidade): Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 24 - 25/05/2024 e 26/05/2024: Alexandre Augusto Silva de Goes Plantão 25 - 30/05/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 26 - 01/06/2024 e 02/06/2024: Vinicius Paluzzy Brandao Plantão 27 - 08/06/2024 e 09/06/2024: Felipe Fonseca Oliveira Rodrigues Plantão 28 - 13/06/2024 (Feriado em Governador Valadares, Juiz de Fora e Patos de Minas - Dia de Santo Antônio): Rogerio Martins Soares Plantão 29 - 15/06/2024 e 16/06/2024: Rogerio Martins Soares Plantão 30 - 22/06/2024 e 23/06/2024: Roberta Pinto Froes Plantão 31 - 29/06/2024 e 30/06/2024: Fernanda Rolla de Castro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 66, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e Considerando que a Portaria nº 62, de 16 de abril de 2024, não foi publicada no Diário Oficial da União, em razão de erros materiais e inconsistências, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 62, de 16 de abril de 2024. Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 2 e 31 de maio de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I ou II: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7 e 28; b) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 14; c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 21. II - 1ª Turma: a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8, 15, 22 e 29. III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27. IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 9, 16, e 23. V - Pleno: a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 3. Art. 3º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de junho de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja convocação para sessões extraordinárias: I - Seções Especializadas I ou II: a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4 e 25; b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região no dia 11; c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 18. II - 1ª Turma: a) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 12, 19 e 26. III - 2ª Turma: a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17 e 24. IV - 3ª Turma: a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6, 13, 20 e 27. V - Pleno: a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 7. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data. GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 02/05, com início às 08h30 e término às 10h JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO Pleno Judicial - Sessão Virtual: 23/04, das 07h às 07h horas do dia 25/04/2024 Pleno Judicial - Sessão Presencial: 02/05, com início às 08h30 e término às 10h MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA 1ª Turma - Sessão Virtual: 24/04, das 08:30 às 08:30 horas do dia 29/04/2024 ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 102, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000246/2023-70, resolve: I - Designar, no período de 22.4.2024 a 26.4.2024, a servidora ELIANNA MARIA SCHALL, matrícula nº 6008026-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000691/2024-80, resolve: I - Designar, no período de 2.5.2024 a 17.5.2024, a servidora ADRIANA CASTRO DO PRADO, matrícula nº 6006532-X, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 105, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1506.0000065/2020-26, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho HENRIQUE LIMA CORREIA do encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designada pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023. Art. 2º Dispensar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho ELISSON MIESSA DOS SANTOS do encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designado pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023. Art. 3º Dispensar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho CINTHIA PASSARI VON AMMON do encargo de 2ª substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, designado pela Portaria PRT15 nº 78, de 25.4.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, Seção 2, de 26.4.2023. Art. 4º Designar, a contar de 2.5.2024, o Procurador do Trabalho ELISSON MIESSA DOS SANTOS para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Art. 5º Designar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho CINTHIA PASSARI VON AMMON para exercer o encargo de substituto do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos do titular. Art. 6º Designar, a contar de 2.5.2024, a Procuradora do Trabalho REGINA DUARTE DA SILVA para exercer o encargo de 2ª substituta do Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos do titular e de seu substituto. ALVAMARI CASSILLO TEBET S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 83, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000814/2024, resolve: Designar FERNANDO DE ANDRADE MOREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 24076, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Divisão de Auditoria de Obras, CC-2, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO