DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 383, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006985- 36.2024.4.01.8000, resolve: NOMEAR o servidor ELMO NASCIMENTO FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Exmo. Sr. Desembargador Federal Morais da Rocha, em decorrência da exoneração de Leila Alves dos Santos Ribeiro. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 395, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0009818- 27.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia e com prejuízo da participação em sessões presenciais em qualquer das Turmas Recursais da mesma Seccional, substituir o Desembargador Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 3ª Turma e 2ª Seção de 2 a 31/5/2024, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 396, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0007602- 93.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA para, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, substituir o Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO na 13ª Turma e 4ª Seção de 25/4 a 24/5/2024, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 397, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0008716- 67.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, substituir a Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN na 12ª Turma e 3ª Seção de 8 a 27/7/2024, por motivo de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO PORTARIA PRESI Nº 491, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa em sessão virtual realizada entre os dias 11 e 15/4/2024 no PAe 0008018-61.2024.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR o afastamento das atividades, com ônus limitado, do Desembargador Federal JOÃO CARLOS MAYER, deste Tribunal, no período de 6 a 8/5/2024, para participar como palestrante convidado no Seminário Internacional de Alta "Formação Segurança Jurídica e Tributação", promovido pela Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a Escola de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madri, em Madri, Espanha. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 117, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que a unidade de auditoria interna deste Tribunal integra o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud, cujo dirigente será nomeado para um mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada Presidente do Tribunal, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução nº 308, de 11 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação de dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias está expressa na Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a organização e as diretrizes de funcionamento do Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal e sobre o Comitê Técnico de Auditoria Interna; CONSIDERANDO que as unidades administrativas dos Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias estão sujeitas às ações do SIAUD-JF, nos termos dos art. 9º ao 13 da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça Federal - SIAU D - J F ; CONSIDERANDO as exigências mínimas de competência para o exercício das atribuições de dirigente de auditoria interna e as vedações para o exercício do cargo nos órgãos integrantes do SIAUD-JF, respectivamente estabelecidos nos artigos 6º e 7º da Resolução nº 676, de 23 de novembro de 2020, do Conselho da Justiça Federal, que definem requisitos dos dirigentes das Unidades de Auditoria Interna; e CONSIDERANDO o decidido pelo Conselho de Administração desta Corte em sessão virtual realizada no período de 08 a 12 de abril de 2024, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/00562, resolve: RECONDUZIR o servidor RAPHAEL JUNGER DA SILVA, Analista Judiciário/Contadoria, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para permanecer no exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Auditoria Interna, da estrutura da Presidência deste Tribunal, por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 08/04/2024, nos termos do art. 6º, § 2º, c/c o art. 20, parágrafo único, da Resolução nº 676/2020-CJF. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO PRES Nº 5.659, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000635- 72.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 18 de janeiro de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 9, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE DO AMARAL. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.661, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0000515- 29.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2024, RENATA PAULIN BENZATTI PIGARI, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO PRES Nº 5.655, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0003674- 77.2024.4.03.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de março de 2024, ANDRESSA REGINA COUTINHO MENIN, servidora do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 364, DE 13 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Nívia Passos Barberino Pereira da função comissionada de Assistente VI - FC-6 da Assessoria de Cerimonial. Art. 2º Dispensar o servidor Marco André Carneiro Lima da função comissionada de Assistente IV - FC-4 do Núcleo de Sustentabilidade. Art. 3º Designar a servidora Nívia Passos Barberino Pereira, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Chefe do Núcleo de Cerimonial - FC-6 da Assessoria de Cerimonial. Art. 4º Designar o servidor Marco André Carneiro Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para a função comissionada de Assistente IV - FC-4 da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade. Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA N° 365, DE 13 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006113-42.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar Milla de Souza Xavier e Chaves do cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão da Secretaria da Presidência - CJ-1. Art. 2º Nomear Milla de Souza Xavier e Chaves, para o cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade da Secretaria da Presidência - CJ-1. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 397, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000008960-9, resolve: Art. 1º Nomear MORGANA JÉSSICA SOUZA CRUZ CHAVES, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, para ocupar o cargo comissionado de Assessor-Chefe, nível CJ-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 83, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, Portaria - GPR nº 708/2022 - TJDFT, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0004125-88.2022.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 21 de abril de 2024, o Juiz de Direito Pedro de Araújo Yung-Tay Neto da convocação para auxiliar a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Des. Roberval Casemiro Belinati PORTARIA Nº 87, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7.881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0002722-16.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Transformar uma função de confiança Assistente III, Código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa, uma função de confiança Assistente IV, Código FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência e uma função de confiança Assistente IV, Código FC- 4, da Assessoria Jurídica e Administrativa, em 2 funções de confiança, Assistente V, Código FC-5, destinadas à Assessoria Jurídica da Presidência e Assessoria Jurídica e Administrativa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI