DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Nomear a servidora KAREM CAMPOS DE MIRANDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, ora à disposição deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica da Corregedoria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código CJ-2, ficando, consequentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor(a)- Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código C J-2. Art. 3º Designar o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código FC-4. Art. 4º Designar a servidora TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-4. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 91, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução TSE nº 23.585/2018, Portaria - GPR nº 708/2022 - TJDFT, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0009482-49.2022.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 21 de abril de 2024, o Juiz de Direito João Marcos Guimarães Silva da convocação para auxiliar a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Des. Roberval Casemiro Belinati TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 552/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão proferida no Processo Administrativo SEI nº 0005006-48.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º EXCLUIR, a partir de 11 de março de 2024, a beneficiária JOVITA CRUZ MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 89, da pensão civil instituída pelo ex-servidor aposentado EUGENIO MARTINS DE FREITAS, Matrícula nº 1185562, em razão de seu falecimento ocorrido naquela data, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112/90; Art. 2º DECLARAR extinta, a partir daquela data, a referida pensão, concedida por meio da Portaria nº 119, de 28/02/2008, publicada no Diário Oficial da União nº 46, Seção 2, de 07/03/2008, em virtude de não restar beneficiário remanescente, com fundamento no art. 3º, § 5º, inciso IV e § 6º, da Instrução Normativa TCU nº 78, de 21/03/2018. Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 198, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve: Art. 1º Nomear o candidato IGOR ANTUNES COSTA, classificado em 47º lugar na categoria ampla concorrência, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade: Judiciária, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 13.150, de 27/07/2015, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP, decorrente da Redistribuição da servidora AMÁLIA FORMICA DE MATOS, Portaria TRE-MT nº 423, de 21/09/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 228, em 01/12/2023, pelo cargo vago de Analista judiciário, Área Administrativa, oriundo da exoneração do servidor Pedro Thiago de Souza Girão Nobre por meio da Portaria TRE/SP nº 130, de 17/05/2023, publicada no DOU nº 95, de 19/5/2023 e transformado pela Resolução TRE-MT 2847/2024 (SEI 02163.2024-5). Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO PORTARIA N° 199, DE 19 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021; CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, por meio do Ofício n° 41/2024, autorizou a nomeação do referido candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI n. 10966.2023-2, resolve: Art. 1º Nomear o candidato LUCAS OLIVEIRA DE MATTOS, classificado em 26º lugar na categoria negro/pardo, no Concurso Público de Provas do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, decorrente da Exoneração da servidora VANESSA LIMEIRA DE AZEVÊDO, Portaria TRE- MT nº 182, de 06/06/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 108, em 07/06/2023, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. DESª. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 78/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 0007454- 37.2018.6.15.8000 , resolve: Art. 1º. Extinguir a pensão civil de MAYLA YVINE DA COSTA MORON, em virtude de ter completado 21 (vinte e um) anos de idade em 25/03/2024. Art. 2º. Reverter a cota da pensionista do artigo 1º para os cobeneficiários LINDINALVA ARAÚJO NÓBREGA; CECILIA COSTA BRASIL; MARIA VITÓRIA VIANA DA COSTA BRASIL e PETRÔNIO VIANA DA COSTA BRASIL, ficando o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) para cada beneficiário, relativos aos proventos que eram auferidos pelo falecido servidor inativo, nos termos dos artigos 222, inciso IV e 223 da Lei Federal n° 8.112/1990, obedecendo ainda, as modificações introduzidas no artigo 40, § 7°, inciso I e 8º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com regulamentação pela Lei Federal nº 10.887/2004, com efeitos financeiros a contar de 26/03/2024. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 83/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003832- 37.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar Tonevânio Santos Peixoto, Técnico Judiciário, matrícula nº 0372, do cargo em comissão de Assessor de Cerimonial - CJ-1 deste TRE/PB, a partir de 15/04/2024. Art. 2º Designar a servidora Márcia Rafaela Montenegro Oliveira de Queiroga, matrícula 25006470, para o cargo em comissão de Assessor de Cerimonial - CJ-1 deste TRE/PB, a partir de 15/04/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 147, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 3916/2024, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora RAFAELA PIRES DE SÁ LEITE CALMON, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 2 - GAB3, FC-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON R E T I F I C AÇ ÃO Retificação da Portaria Nº 134, publicada no DOU nº 23, Seção 2, de 8 de abril de 2024, de maneira que: onde se lê: "PORTARIA Nº 136, DE 2 DE ABRIL DE 2024 "; leia-se: "PORTARIA Nº 134, DE 2 DE ABRIL DE 2024". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 179, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Requerimento (0002068612) e o Despacho 499 (0002069661) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0006559- 82.2024.6.18.8000, resolve: Art. 1º Dispensar CLARISSE NUNES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, da função comissionada de Assistente I (FC-1), do Núcleo de Assistência Administrativa ao 1° Grau, na Escola Judiciária Eleitoral - NAAPGEJE, e designar para o exercício da função comissionada de Assistente III (FC-3), da Seção de Jurisprudência e Biblioteca (SEJUB), da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (COJURD), da Secretaria Judiciária (SJ) deste Regional, lotando-a nesta unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P Nº 60, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a vigência de concurso público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a previsão editalícia para aproveitamento de pessoas aprovadas para nomeação em outros órgãos; considerando a autorização para provimento de cargos efetivos no exercício financeiro de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente aquela prevista no art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE n. 89, de 14.2.2024; considerando a expressa opção da candidata habilitada no Concurso Público Edital n. 1/2019, classificada em 2º lugar na lista específica da microrregião oeste de Santa Catarina; considerando o que consta do processo SEI n. 0001841-74.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º Nomear Michele Aparecida Vieira Curty, em virtude de habilitação e classificação em concurso público de provas, para exercer, em estágio probatório, o cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994 e transformado pela Portaria P n. 30, de 28.2.2024, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Gilberto José Rossa Júnior, nos termos da Portaria P n. 15, de 7.2.2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 9.2.2024. Art. 2º O cargo efetivo vago a ser preenchido possui provimento autorizado nos termos do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria TSE n. 89, de 14.2.2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA