DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°13270/2024 e 13273/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino D ES P AC H O Relação nº 108/2024 Fase de Requerimento de Lavra Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 811.189/2014-ARGISUL MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.410/2019-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°14108/2024 810.639/2013-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°14065/2024 810.780/2016-SANTO INACIO MINERACAO LTDA-OF. N°14112/2024 810.781/2016-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA-OF. N°14126/2024 810.908/2015-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14085/2024 810.528/2012-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°14060/2024 810.871/2016-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-OF. N°14018/2024 811.406/2013-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°14073/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.528/2012-SAMPAR COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES-OF. N°14059/2024 810.871/2016-CRISTAL SUL MINERACAO LTDA-OF. N°14016/2024 811.406/2013-BRITA OURO PRETO LTDA-OF. N°14072/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.138/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO DA SERRA-OF. N°14127/2024 810.130/2024-MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS-OF. N°14140/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 58/2024 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 177/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 50 - DOU de 16 de abril 2008 - Processo nº 809.569/1976 - Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 178/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 51 - DOU de 16 de abril de 2008 - Processo nº 809.570/1976 - Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 176/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 49 - DOU de 16 de abril de 2008 - Processo nº 809.568/1976 - Titular UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 175/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 176 - DOU de 11 de julho de 2008 - Processo nº 816.934/1973 - Titular PG MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 174/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 175 - DOU de 11 de julho de 2008 - Processo nº 816.933/1973 - Titular BRASIL MINERACAO E TRANSPORTES LTDA.. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE D ES P AC H O Relação nº 59/2024 Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade.(1984) Relação n° 59/2024-Publicada no DOU de 11/04/2024- Processo nº 815.130/2012 - Evento nº 749 Relação n° 31/2024-Publicada no DOU de 07/03/2024- Processo nº 815.442/2004 - Evento nº 749 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 444, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.220772/2023-17 e com base na Resolução de Diretoria nº 231, de 17 de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23512-7 Montagem de infraestrutura de manufatura de células de armazenamento e conversão de energia para Divisão de Armazenamento de Energia Avançado. CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO R$ 4.410.969,17 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES Diretor-Geral Substituto DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 454, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0433804 CENTRAL GAS E AGUA ARAGUARI LTDA 34.509.431/0001-08 48610.210242/2024-33 . GLPGO0433806 CHAGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 50.341.708/0001-84 48610.207972/2024-57 . GLPPR0433768 CIA GAS LTDA 53.416.073/0001-25 48610.209192/2024-41 . GLPPR0433812 COOPERGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA 40.147.777/0002-89 48610.210188/2024-26 . GLPAL0433755 ELENILDO A DA SILVA 51.869.678/0001-46 48610.210184/2024-48 . GLPMG0433816 GILCIELLY ROSA DE LIMA 54.345.028/0001-90 48610.209108/2024-90 . GLPMA0433751 JOAO RAFAEL GAS LTDA 52.990.135/0001-45 48610.210202/2024-91 . GLPPE0433820 JOSE DE MOURA OLIVEIRA 53.558.711/0001-42 48610.209327/2024-79 . GLPRJ0433759 JRS GAS REVENDA DE GLP LTDA 51.867.300/0001-03 48610.210174/2024-11 . GLPMT0433757 L M DE BRITO 51.635.882/0001-00 48610.210180/2024-60 . GLPTO0433747 M N COMERCIO DE GAS LTDA 47.154.989/0002-32 48610.209896/2024-14 . GLPSC0433749 MARQUES GAS E AGUA LTDA 53.050.745/0001-21 48610.210211/2024-82 . GLPDF0433764 MARYTAN COMERCIO DE GLP E BEBIDAS LTDA 49.434.641/0001-43 48610.210251/2024-24 . GLPSP0433753 MATHEUS MULLER CUSTODIO DE OLIVEIRA 52.475.680/0001-01 48610.210199/2024-14 . GLPMS0433809 MERCADO SABOR DE MEL LTDA 18.605.641/0001-35 48610.210220/2024-73 . GLPSC0433761 MV GAS E AGUA LTDA 36.195.619/0001-46 48610.210256/2024-57 . GLPSP0433766 PIZELLI GAS JOCKEY LTDA 54.372.300/0001-20 48610.210237/2024-21 . GLPSC0433814 POSTO DE COMBUSTIVEIS FENIX LTDA 34.973.434/0001-90 48610.210257/2024-00 . GLPSC0433800 SMW COMERCIO DE GLP LTDA 54.381.820/0001-08 48610.210241/2024-99 . GLPPB0433802 TULIO ANTONIO DE L VITORIA 54.063.044/0001-90 48610.210232/2024-06 . GLPPR0433818 VIEMES COMERCIO DE GAS LTDA 46.967.971/0001-06 48610.208895/2024-52 . GLPPR0433798 VVL GAS E AGUA LTDA 52.494.611/0001-37 48610.210234/2024-97 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 455, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0246348 ALEX JUNIOR ZANELA 20.323.944/0004-50 48610.210370/2024-87 . P R / BA 0 2 4 6 3 2 8 ALI- ROSA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 11.970.263/0001-40 48610.209574/2024-75 . PR/SP0246347 AUTO POSTO AJ LTDA 51.615.787/0001-37 48610.210371/2024-21 . PR/SP0246329 AUTO POSTO BONILHA LTDA 37.515.778/0001-43 48610.004815/2020-68 . PR/SP0246335 AUTO POSTO NOVO MUNDO I LTDA 50.419.727/0001-86 48610.209791/2024-65 . PR/MA0246332 AUTO POSTO PAIOL LTDA 51.540.638/0001-56 48610.203966/2024-21 . PR/GO0246331 AUTO POSTO ROTA 222 LTDA 48.192.792/0001-70 48610.209095/2024-59 . PR/GO0246330 C N DE FREITAS AUTO POSTO LTDA 42.933.536/0001-00 48610.210263/2024-59 . PR/SC0246346 LUKE BRASIL POSTOS LTDA 26.124.381/0003-76 48610.210334/2024-13 . PR/MA0246333 LUZ E MACEDO PETROLEO LTDA 27.125.388/0001-03 48610.208901/2024-71 . PR/SC0246339 MHS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 38.597.635/0002-71 48610.209747/2024-55 . PR/DF0246345 POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA 53.600.984/0001-08 48610.202421/2024-05 . P R / BA 0 2 4 6 3 3 7 POSTO DE COMBUSTIVEL ARACI LTDA 47.712.040/0001-20 48610.210166/2024-66 . PR/PA0246327 POSTO GONCALVES LTDA 26.255.957/0003-34 48610.209264/2024-51 . PR/MA0246341 POSTO HC2 LTDA 43.064.881/0001-17 48610.203165/2024-65 . PR/PA0246334 POSTO ITABOCAENSE LTDA 51.683.148/0001-09 48610.210210/2024-38