DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PR XAMBRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000590171202400 28740002 500.000,00 500.000,00 1030151192E890041 . RJ ARMACAO DOS BUZIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOS 36000589443202400 44350006 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890033 . RJ CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 36000585736202400 41520001 486.375,00 486.375,00 1030151192E890033 . RJ CARDOSO MOREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA 36000589964202400 44350006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033 . RJ DUAS BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS 36000581077202400 41520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033 . RJ DUQUE DE CAXIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 36000579660202400 27780003 5.467.896,00 5.467.896,00 1030151192E890033 . RJ I T AG U A I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI 36000586829202400 39410002 300.000,00 300.000,00 1030151192E890033 . RJ M ES Q U I T A FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE M ES Q U I T A 36000582071202400 27780003 1.000.000,00 1.000.000,00 1030151192E890033 . RJ M ES Q U I T A FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE M ES Q U I T A 36000582140202400 44110003 350.000,00 350.000,00 1030151192E893316 . RJ MIGUEL PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 36000580866202400 39410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033 . RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000591723202400 41520001 486.500,00 486.500,00 1030151192E890033 . RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000591725202400 44350006 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033 . RJ QUEIMADOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOS 36000583443202400 41520001 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033 . RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000585929202400 15040008 2.935.793,00 2.935.793,00 1030151192E890033 . RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000585942202400 44110004 15.000.000,00 15.000.000,00 1030151192E893346 . RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000580231202400 43120002 9.000.000,00 9.000.000,00 1030151192E893348 . RJ SAO JOAO DE MERITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITI 36000580398202400 40260012 5.000.000,00 5.000.000,00 1030151192E890033 . RJ SAO PEDRO DA ALDEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000586945202400 39410002 200.000,00 200.000,00 1030151192E890033 . RJ SAO SEBASTIAO DO ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000579543202400 27780003 500.000,00 500.000,00 1030151192E890033 . RJ TRES RIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000584612202400 40260012 2.000.000,00 2.000.000,00 1030151192E890033 . T OT A L 324 PROPOSTAS 219.904.486,00 SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA SAES/MS Nº 1.601, DE 17 DE ABRIL DE 2024 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 16/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.041565/2024-53; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1° Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 02 99 MG 15 . I - denominação: Hosp das Clínicas da Univ Fed de Minas Gerais - Ebserh . II - CNPJ: 15.126.437/0015-49 . III - CNES: 0027049 . IV - endereço: Avenida Alfredo Balena, nº 110, Bairro: Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-100. Art. 2° Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de fígado às equipes de saúde a seguir identificadas: TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 1 02 99 MG 15 . I - responsável técnico: Francisco Guilherme Cancela e Penna, gastroenterologista, CRM 46676 - MG; . II - membro: Leandro Ricardo de Navarro Amado, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 37874 - MG . III - membro: Luisa Pires Costa, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65385 - MG; . IV - membro: Julio Sergio Lara Resende, cirurgião geral, CRM 37043 - MG; . V - membro: Leonardo do Prado Lima, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 50796 - MG; . VI - membro: Magda Lourenco Fernandes, anestesiologista e intensivista, CRM 23604 - MG; . VII - membro: Marcelo de Medeiros Chaves Franca, cirurgião geral, CRM 29579 - MG; . VIII - membro: Marcelo Dias Sanches, cirurgião geral, CRM 20973 - MG; . IX - membro: Guilherme Augusto Cruz Machado, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 46540 - MG; . X - membro: Frederico Dallis Fonseca de Toledo, cirurgião geral e cancerologista cirúrgico, CRM 35636 - MG; . XI - membro: Leonardo Belga Ottoni Porto, cirurgião geral, CRM 30646 - MG; . XII - membro: Wanessa Trindade Clemente Rosenvald, infectologista, CRM 22445 - MG. . XIII - membro: Luís Fernando Carneiro Vilaboim, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 74925 - MG; . XIV - membro: Matheus Moura de Oliveira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 65304 - MG; . XV - membro: Alexandre Rodrigues Ferreira, gastroenterologista pediátrica, CRM 27630 - MG; . XVI - membro: Ana Claudia Mota Bonisson, anestesiologista, CRM 29530 - MG; . XVII - membro: Anderson Antonio de Faria, gastroenterologista e hepatologista, CRM 49807 - MG; . XVIII - membro: Daniel Antonio de Albuquerque Terra, gastroenterologista, CRM 54557 - MG; . XIX - membro: Fernanda Maria Farage Osorio, gastroenterologista e hepatologista, CRM 44724 - MG; . XX - membro: João Bernardo Sancio Rocha Rodrigues, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 62443 - MG; . XXI - membro: Júlia Faria Campos, gastroenterologista e endoscopista, CRM 50858 - MG; . XXII - membro: Leticia Drumond Alberto, gastroenterologista pediátrico, CRM 50608 - MG; . XXIII - membro: Lucy Ana Santos Fonseca, gastroenterologista e hepatologista, CRM 54598 - MG; . XXIV - membro: Ludmila Resende Guedes, gastroenterologista, CRM 55726 - MG; . XXV - membro: Luiz Fernando Amancio Pereira de Oliveira, anestesiologista, CRM 69001- MG; . XXVI - membro: Luiz Gustavo Alves Moreira, anestesiologista, CRM 49625- MG; . XXVII - membro: Maria Eduarda Becho Arger Marchetti, anestesiologista, CRM 52906- MG; . XXVIII - membro: Mariana Ferreira Meireles, gastroenterologista, CRM 62401 - MG; . XXIX - mebro: Martin Kenichi Yuami,, gastroenterologista, CRM 66723 - MG; . XXX - membro: Nayana Fonseca Vaz Drumond, gastroenterologista, CRM 82933 - MG; . XXXI - membro: Nilo de Oliveira Freitas, gastroenterologista, CRM 57185 - MG; . XXXII - membro: Samuel Barbosa Francisco de Souza, anestesiologista, CRM 57640- MG; . XXXIII - membro: Marina Ayres Delgado, anestesiologista, CRM 36985- MG; . XXXIV - membro: Raquel de Almeirda Torga Rodrigues, gastroenterologista, CRM 68421-MG. Art. 3° As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipe especializada e estabelecimento de saúde - terão validade de um ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA