DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200215 215 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Cateter de dilatação por balão - hidrofílico 25351.169424/2024-14 / 82195309008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439585244 Oftalmoscópio Confocal de Retina 25351.099873/2024-98 / 82195309005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0309784247 Filtro para fluido de diálise 25351.169523/2024-04 / 82195309009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439711240
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 Autorefrator/Ceratômetro 25351.114591/2024-28 / 81325990345 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0338615245 Família Analisador de imunoensaio de fluorescência 16 canais 25351.171685/2024-02 / 81325990346 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0443883246
QUIMIDROL COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO LTDA / 84.704.683/0001-58 Limas NiTi Bondent UDG estéreis 25351.169311/2024-19 / 80666979008 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439464242
REACT TECHNOLOGY INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.821.171/0001-04 FIXADOR EXTERNO ALONGADOR LRS SRM - REACT 25351.188521/2024-14 / 82286180013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0472789244 TOUCH PAIN 25351.114988/2024-10 / 82286189107 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0339071249 TOUCH PAIN SPINE 25351.115114/2024-80 / 82286189108 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0339214244
RICHEN BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.994.536/0001-40 13C & Hydrogen Breath Analyzer 25351.169243/2024-98 / 81785830006 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0439390249 KIT COLETOR DE AMOSTRA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL 25351.175999/2024-76 / 81785830007 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0451311248
RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04 BRALIFE FAST VIEW GRID 25351.180773/2024-97 / 80530350018 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0459397249 FAST VIEW GRID RP 25351.180624/2024-28 / 80530350017 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0459235249 BRALIFE CÂNULA DE MICRODEBRIDAMENTO 25351.180611/2024-59 / 80530359003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0459222244 BRALIFE FREQUENCY 25351.184784/2024-46 / 80530359004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0466581246
S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 39.697.151/0001-86 KIT ODONTOLOGICO ESTERIL MEDICVEST 25351.180585/2024-69 / 82813140007 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0459193244 KIT CIRURGICO ESTERIL MEDICVEST 25351.180276/2024-99 / 82813140006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0458850241
scholly latin america importacao e comercio ltda / 08.393.726/0001-43 Artroscópio Schölly 25351.114319/2024-48 / 80370829037 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0338287248
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60 Agulhas Hipodérmicas Descartáveis UNIQMED 25351.164634/2024-16 / 10098719019 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0432225242 Agulhas Hipodérmicas Descartáveis UNIQMED com Dispositivo de Segurança 25351.164633/2024-71 / 10098719018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0432224246
SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. / 09.454.377/0001-95 INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS BSZ - 21 25351.180659/2024-67 / 81179740022 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0459275241
SHOFU DENTAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 26.957.486/0001-44 BeautiLink SA 25351.171763/2024-61 / 81593399018 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0443990247
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90 MAGNETOM Cima.X 25351.103223/2024-54 / 10345169013 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0316352241
SMITH KLIMB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.914.784/0001-73 Tubos PRX 25351.176271/2024-61 / 82251719009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0451591241
SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 01.000.823/0001-80 Adesivo Fixador Solumed 25351.188790/2024-72 / 80019160023 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0473095246
SOUTH MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 47.840.611/0001- 01 FOIL BLANKET 25351.175686/2024-18 / 82673280013 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0450944247 TiLOOP Instruments Set 25351.175682/2024-30 / 82673280012 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0450938247 EMERGENCY BANDAGE 25351.175708/2024-40 / 82673280015 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0450987248 S T E R OT A P E 25351.175694/2024-64 / 82673280014 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0450972241
SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 35.473.398/0001-68 Escalpe Venoso Souzamed 25351.170838/2024-96 / 82834419001 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0442341245
SUPERDONT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 03.141.310/0001-14 HUMIDUS BOND 2.1 25351.178708/2024-00 / 80103859009 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0456161244 GLAZE SUPERDONT 25351.178703/2024-79 / 80103850029 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0456156241 PONTAS DE ACABAMENTO SUPERDONT 25351.178709/2024-46 / 80103850030 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0456162241
SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10 FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER PTFE SAFE&SOFT MA 25351.169484/2024-37 / 81665699030 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439648246 FIO GUIA METÁLICO PARA INTRODUÇÃO DE CATETER HIDROFÍLICO SAFE&SOFT MA 25351.169087/2024-65 / 81665699029 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439223245 CATETER DE DRENAGEM EXTERNA PERCUTÂNEA ONE STEP SAFE & SOFT 25351.169083/2024-87 / 81665699027 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439219248 KIT CATETER DE DRENAGEM EXTERNA DE NEFROSTOMIA PERCUTÂNEA PIGTAIL SAFE & SOFT 25351.169084/2024-21 / 81665699028 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439220246
SWISSMEDIC IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.699.326/0001-24 Agulhas para caneta de insulina QualyFine Safety 25351.169086/2024-11 / 82556419004 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0439222249
TIVA IMPORT LTDA / 50.248.197/0001-50 Extensor Multivias com Clamp Tiva 25351.172607/2024-17 / 82757049033 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0444916245
UNIVERSO ODONTO IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 12.591.166/0001-09 Sistema de Imagem digital Univy 25351.114660/2024-01 / 80837679015 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0338690247
VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.328.371/0001-72 LUVA DE PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO DE LÁTEX COM PÓ 25351.177537/2024-93 / 82441640005 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0454555245
VETOR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 03.487.883/0001-02 Hilotherm Clinic 25351.951441/2024-06 / 81162299001 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0106674242
VIGODENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 33.425.331/0001-22 RESINA FLOW PODO BEAUTY 25351.168481/2024-86 / 10068879056 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0438577248 MAGIC WETTING - RESINA UMIDIFICADORA E MODELADORA COMPOSTA 25351.164352/2024-19 / 10068879055 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0431910243 PODO BEAUTY - SILICONES 25351.188246/2024-21 / 10068870168 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0472463241
VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78 BROCAS DIAMANTADAS VITAL UNION 25351.172480/2024-36 / 82426669007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0444773240
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 MOLLI re.markable 25351.184260/2024-55 / 80102519248 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0465998241 Sistema de Terapia por Radiofrequência 25351.107365/2024-91 / 80102519246 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0323776248 ELETROCARDIÓGRAFO DIGITAL 25351.118100/2024-18 / 80102519247 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0344416241
Nº de Processos : 157
Total de Empresas : 95 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.496, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto