DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024042200216 216 Nº 77, segunda-feira, 22 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16 ARCHITECT TOTAL PSA REAGENTS 25000.024062/99-13 / 10055310921 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0451725247 ARCHITECT Sirolimus Reagent Kit 25351.279325/2008-20 / 80146501532 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 0413177246 Família Alinity i Sirolimus 25351.261448/2020-09 / 80146502270 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 0413022242 ARCHITECT Sirolimus Calibrators 25351.273299/2008-26 / 80146501531 8011 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Fabricante legal do produto, sem alteração no processo fabril. / 0413021246
ABC INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA / 58.268.152/0001-50 INSTRUMENTAL CIRURGICO NAO ARTICULADO NAO CORTANTE 25351.516376/2006-86 / 10304850059 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0372693245
ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92 Alinhadores Ortodônticos Removíveis 25351.140557/2018-61 / 80194750004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0360042244
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Instrumentais Reutilizáveis de Alumínio para Artroscopia 25351.109649/2017-03 / 80978560038 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0379269244
AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 VÁLVULA CARDÍACA MECÂNICA OPEN PIVOT MITRAL SÉRIE 505 25351.464367/2021-31 / 10349001118 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0484524241
BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30 Instrumental Cirúrgico Baumer com conexão a equipamento 25351.339766/2017-16 / 10345500143 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0375070249 INSTRUMENTAL CIRÚRGICO BAUMER EM AÇO INOXIDÁVEL 25351.708856/2014-36 / 10345500128 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0361831242
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD PHASEAL - CONECTOR Y (C80) 25351.393523/2013-20 / 10033439066 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0352414243 BD Veritor System For Rapid Detection of SARS-CoV-2 e Flu A+B 25351.279571/2022-30 / 10033430873 8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0367514249 BD FACSFlow para citometria de fluxo 25351.678196/2013-66 / 10033430675 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0440007241 BD PHASEAL PROTECTORS 25351.558097/2013-18 / 10033430668 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0352035242 BD PHASEAL - ADAPTADOR DE INFUSÃO (C100) 25351.395273/2013-90 / 10033439067 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0351978241
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71 FAMILIA VIDAS KUBE 25351.192097/2023-13 / 10158120746 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0454421249
BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA / 06.145.976/0001-39 FAMÍLIA DE BEADS PARA TESTES DE TIPAGEM HLA CLASSE I LOCOS A, B, C, E CLASSE II LOCOS DR E DQ - LABTYPE - BIOMETRIX 25351.569789/2015-30 / 80298490136 8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0237232243
BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77 Família de controles: Lyphochek Quantitative Urine Control 25351.697757/2009-86 / 80020690209 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0454702248
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90 IÁSIS HIFU 25351.695891/2023-14 / 10410309017 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0326216243
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 ichroma IL-6 25351.124734/2021-67 / 10350840398 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0447020242
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20 ANALISADOR AUTOMÁTICO BIOQUÍMICA E TURBIDIMETRIA 25351.786398/2014-70 / 80027310246 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0442103247
BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA / 21.236.000/0001-65 Agulha BK Auricular 25351.056983/2024-65 / 81616219004 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0372634249
BRAINLAB LTDA / 02.981.566/0001-77 Família de Capas Protetoras Descartáveis 25351.020148/2016-86 / 80042070041 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0354662244
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Equipamento para diagnóstico auditivo Affinity Compact 25351.812937/2020-23 / 10356029012 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0287060241 Audiometro Diagnóstico 25351.540774/2022-33 / 10356029023 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0311538240 Audiômetro e Analisador de Aparelhos auditivos Callisto II 25351.639747/2021-36 / 10356029018 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0311682243
Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35 MÁSCARA FACIAL DE PETIT 25351.357257/2011-71 / 10396839003 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0372660240
DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 66.818.360/0001-03 Instrumento de Mão Odontológico de Baixa Rotação 25351.280928/2017-81 / 10427100021 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0336739249
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06 Chaves FGM 25351.204964/2014-27 / 80172310053 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0352693240 Componentes overdenture 25351.040166/2018-47 / 80172310083 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0364782242
Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73 UREA UV SL ELITECH 25351.498214/2015-19 / 80615950127 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0434721247 Triglycerides SL ELITECH 25351.155854/2015-33 / 80615950077 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0435407244
DIASORIN LTDA / 01.896.764/0001-70 NovaLisa® Chikungunya Vírus IgG capture ELISA 25351.052118/2019-82 / 10339840511 8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0399207244 NovaLisa® Dengue Vírus IgM µ-capture ELISA 25351.857508/2018-61 / 10339840510 8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0399051244 LIAISON CONTROL BRAHMS PCT II GEN 25351.370532/2015-67 / 10339840418 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0024074241 NovaLisa® Chikungunya Vírus IgM µ-capture ELISA 25351.052119/2019-27 / 10339840512 8020 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0399247246 LIAISON BRAHMS PCT® II GEN 25351.370683/2015-90 / 10339840419 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0023517247
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Medical Sodium Hyaluronate Gel for Bone Joint 25351.594203/2022-19 / 80117581101 80263 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial componente de sistema, parte ou acessório / 0479792241
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26 Sistema de Vídeo Compacto Endomaster 25351.627878/2023-32 / 80533429016 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0348178247
EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 05.215.461/0001-03 QUALY FUN LUBRIFICADO 25351.210620/2013-42 / 80589510006 80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0485041243
ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02 Motiva Injector 25351.187798/2021-79 / 80588399003 80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0295128241
FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA / 01.440.590/0001-36 Linha de Sangue para Hemodiálise AV - Set SRB BVM-R 25351.474919/2015-37 / 80133950116 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0350285241 Silencia 25351.171077/2020-66 / 80133950149 80231 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0315529245
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35 Kit Febre Amarela - Bio-Manguinhos 25351.678025/2020-16 / 80142170046