DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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MA_PROD_CERp,t,l,fCER Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER Descrição Montante Alocado para o Produto no âmbito do CER de cada parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER” Unidade MWh Fornecedor Comprometimento de Usinas (Anexo III – Apuração da Realocação de Energia do Ambiente Livre para o Regulado) Valores Possíveis Positivos ou Zero

NIPCAm Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Descrição Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização monetária da receita fixa do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER. Unidade n.a. Fornecedor IBGE Valores Possíveis Positivos ou Zero

PV_CERp,t,l Preço de Venda de Referência do CER Descrição Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l” Unidade R$/MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos

PVM_CERp,t,l,fCER,m Preço de Venda Médio do CER Descrição Preço de Venda Médio do CER, para cada parcela de usina, “p”, comprometida com o mesmo CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, do período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m” Unidade R$/MWh Fornecedor Contratação de Energia de Reserva
(Anexo I - Cálculo dos Preços Utilizados nos Ressarcimentos previstos no CER) Valores Possíveis Positivos

QEC_CERp,t,l,fCER Quantidade de Energia Comprometida com CER Descrição Quantidade de Energia Comprometida com o CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega da energia do CER associada ao ano de entrega “fCER” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

QANG_INVp,t,l,fCER Quantidade Anual de Energia Não Gerada Involuntariamente Descrição Quantidade Anual de Energia Comprometida com o CER não gerada para a parcela de usina termelétrica a biomassa “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” no período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”. Essa variável contempla apenas a energia que deixou de ser gerada não gerenciável pelo agente proprietário pelo empreendimento, contemplado neste aspecto desde o atraso na entrada em operação das instalações de distribuição ou transmissão das quais depende a usina, até os montantes de energia não entregues devido à redução da geração das usinas por necessidade sistêmica, em obediência a um comando do ONS. Unidade MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

RF_CERp,t,l,fCER Receita Fixa Anual de Referência do CER Descrição Receita Fixa Anual de Referência estabelecida no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do primeiro leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER” Unidade R$/ano Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos