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Diário Oficial da União · 22/04/2024 · pág. 38

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIF_REAPp,t,l,m Diferença de Reapuração de Energia de Reserva Descrição Diferença de Reapuração de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

ECQLp,t,l Energia Contratada no Leilão Descrição Energia Contratada no Leilão de Reserva proveniente de fonte eólica da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, no leilão “l” Unidade MW médio Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

ENF_DTp,t,l,fCER Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/distribuição por ano contratual Descrição Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das instalações de transmissão/ distribuição da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração de entrega da energia ao CER “fCER” Este acrônimo pode ainda ser utilizado pela Aneel para considerar os casos de não fornecimento de energia por postergação do início de suprimento do contrato ou para ressarcimento da energia não fornecida por restrição elétrica. Unidade MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos ou Zero

GFT_APTAp,j Geração Final de Teste de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel Descrição Geração Final de Teste associado à parcela de usina “p”, proveniente de Unidades Geradoras Atestadas Como Aptas a entrar em Operação Comercial pela Aneel, por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Comprometimento de Usinas (Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por Disponibilidade, Contratos de Cota de Garantia Física) Valores Possíveis Positivos ou Zero

G_PRODp,t,l,j Geração Destinada para Atendimento ao Produto Descrição Geração Destinada para Atendimento ao Produto da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Comprometimento de Contratos Regulados (Cálculo do Comprometimento de UTEs à Biomassa, com Modalidade de Despacho Tipo I sem CVU, IIB, IIC ou III (CVU nulo), comprometidas com CCEAR por Disponibilidade ou CER por Disponibilidade, e PCHs comprometidas com CER por Quantidade) Valores Possíveis Positivos ou Zero

MESES_ATANEMp,t,l,m Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica Descrição Quantidade de meses caracterizados como descumprimento contratual referente à medição anemométrica, da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade meses Fornecedor EPE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MESES_FCERp,t,l,fCER Quantidade de meses vigente contidos no fCER Descrição Quantidade de meses vigentes da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, contidos no ano de apuração “fCER” Unidade meses Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

MONT_CEp,t,l,fCER Montante de Cessão Descrição Montante de Cessão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER” Unidade MWh Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva) Valores Possíveis Positivos ou Zero