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Diário Oficial da União · 22/04/2024 · pág. 39

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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MONT_Rp,t,l,fCER Montante de Repasse Descrição Montante de Repasse da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER” Unidade MWh Fornecedor Agentes Valores Possíveis Positivos ou Zero

M_HORASm Quantidade de Horas no Mês Descrição Quantidade de horas no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

M_SPDm Quantidade de Períodos de Comercialização no Mês Descrição Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

MCSp,t,l,fCER-1 Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão Descrição Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no período de apuração da entrega da energia ao CER “fCER” Unidade MWh Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva) Valores Possíveis Positivos ou Zero

NIPCAm Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Descrição Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER Unidade n.a. Fornecedor IBGE Valores Possíveis Positivos

PC_PRODp,t,l,m Percentual de Comprometimento com Produtos Descrição Percentual ajustado final do comprometimento com contratos por disponibilidade da parcela de usina não hidráulica “p”, para atender o produto “t”, associado ao leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade n.a. Fornecedor Comprometimento de Usinas (Cálculo do Comprometimento das Usinas com Contratos por Disponibilidade) Valores Possíveis Positivos ou Zero

PV_CERp,t,l Preço de Venda de Referência estabelecido no CER Descrição Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao produto “t”, do leilão “l” Unidade R$/MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos

Q_HORASq Quantidade de Horas no Quadriênio Descrição Quantidade de horas no quadriênio “q” Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos 1.3.3. Dados de Saída do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte Eólica