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Diário Oficial da União · 22/04/2024 · pág. 40

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ECQp,t,l,q Preço de Venda Atualizado Descrição Energia Contratada no Quadriênio da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o quadriênio “q” Unidade MW médio Valores Possíveis Positivos

PVA_CERp,t,l,m Preço de Venda Atualizado Descrição Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”. Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos

RETp,t,l,m Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico Descrição Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RET_TPp,t,l,m Receita Total Retida do Empreendimento Eólico Descrição Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” da parcela de usina Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RVETp,t,l,m Receita de Venda Total do Empreendimento
Descrição Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

TOT_ERp,t,l,m Valor Total Apurado de Energia de Reserva Descrição Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

VEOLp,t,l,m Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico Descrição Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento Eólico comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero 1.4. Fonte Solar Objetivo: Determinar a Receita de Venda Líquida a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração de fonte solar fotovoltaica, consagrados vencedores de Leilão Regulado para Contratação de Energia de Reserva, produto de fonte solar fotovoltaica. Contexto: Determinar a Receita de Venda Líquida consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar, ou eventualmente cobrar, ao Agente Vendedor de Energia de Reserva, com base nas disposições do CER. A Figura 13 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo: