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Diário Oficial da União · 22/04/2024 · pág. 62

DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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M_SPDm Quantidade de Períodos de Comercialização no Mês Descrição Quantidade de Períodos de Comercialização no mês de apuração “m” compreendida no período de vigência do contrato Unidade n.a. Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos

MCS_Hp,t,l,fCER Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão Descrição Montante de Energia Adquirida por meio de Cessão da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, para o ano “fCER” Unidade MWh Fornecedor Contratação de Energia de Reserva (Anexo II – Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva) Valores Possíveis Positivos ou Zero

NIPCAm Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Descrição Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para atualização monetária do preço de venda do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER Unidade n.a. Fornecedor IBGE Valores Possíveis Positivos

PV_CERp,t,l Preço de Venda de Referência estabelecido no CER Descrição Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada ao produto “t”, do leilão “l” Unidade R$/MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos

1.5.3. Dados de Saída do Detalhamento das Etapas de Apuração para Fonte PCH e CGH ECHp,t,l Energia Contratada no quinquênio Descrição Energia Contratada de Fonte Hidraulica da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l” Unidade MW médio Valores Possíveis Positivos

PVA_CERp,t,l,m Preço de Venda Atualizado Descrição Preço de Venda Atualizado da parcela de usina, “p”, comprometida com CER, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”. Unidade R$/MWh Valores Possíveis Positivos

RETp,t,l,m Receita Fixa Retida por conta de atraso na entrada em operação comercial do Empreendimento Eólico Descrição Receita Fixa retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RET_TPp,t,l,m Receita Total Retida do Empreendimento Eólico Descrição Receita Total Retida por conta do atraso na operação comercial da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” da parcela de usina Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

RVETp,t,l,m Receita de Venda Total do Empreendimento
Descrição Receita de Venda Total do Empreendimento, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero