DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TOT_ERp,t,l,m Total de Energia de Reserva
Descrição Total de apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

VHIDROp,t,l,m Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento PCH ou CGH Descrição Valor a ser Pago ou Recebido do Empreendimento PCH ou CGH comprometido com CER da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

1. Cálculo do Encargo de Energia de Reserva Objetivo: Determinar o valor do Encargo de Energia de Reserva a ser pago pelos Usuários de Energia de Reserva, nos termos da regulamentação específica. Contexto: O Encargo de Energia de Reserva a ser cobrado de todos os Usuários de Energia de Reserva é calculado em função (i) do total de receitas fixas líquidas pagas aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva, (ii) do saldo da CONER no montante do cálculo, (iii) dos valores monetários decorrentes da adoção do mecanismo de retenção da receita fixa, (iv) do limite regulatório pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos, incluindo os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (v) do valor correspondente a um fundo de garantia constituído para suportar eventuais inadimplências no pagamento deste encargo setorial. A Figura 16 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:

Figura 16: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Energia de Reserva” 2.1. Detalhamento do Cálculo do Encargo de Reserva 2.1.1. Total Líquido de Pagamentos aos Agentes 101. O Total Líquido de Pagamentos aos Agentes comprometidos com o CER será determinado através da consolidação dos montantes financeiros cobrados ou pagos a todas as parcelas de usina de propriedade do agente, comprometidas com cada um dos produtos em cada um dos leilões de reserva, e corresponderá ao valor final de recebimento ou pagamento do agente. O Total Líquido de Pagamentos é obtido de acordo com a seguinte expressão: 𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺𝑚 = ∑ ∑ ∑ (𝑚𝑎𝑥(0; (𝑇𝑂𝑇_𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,,𝑚))) 𝑡∈𝑇𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑙∈𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑝

Onde: TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m” TOT_ERp,t,l,m é o Valor Total Apurado de Energia de Reserva da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” “fCER” refere-se ao período de apuração da entrega da energia contratada definida no CER para cada ano do período de suprimento, no mês de apuração “m” “TLPLER” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão de energia de reserva “l” “LPLER” é o conjunto de leilões de energia de reserva “l”, em que cada parcela de usina “p” está comprometida “m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva 2.1.2. Fundo de Garantia
102. O fundo de garantia é constituído a partir da aplicação do fator de composição do fundo estabelecido pela ANEEL sobre o total de recurso financeiro a ser pago mensalmente aos Agentes Vendedores de Energia de Reserva para cada produto de cada leilão de Energia de Reserva. O cálculo do fundo de garantia é obtido de acordo com a expressão a seguir: 𝐹𝐺𝐴𝑅𝑚 = (∑ ∑ ∑ (𝑅𝑉𝐸𝑇_𝐶𝐸𝑅𝒑,𝒕,𝒍,𝑓𝐶𝐸𝑅,𝒎 + 𝑅𝑉𝐸𝑇𝒑,𝒕,𝒍,𝒎) 𝑡∈𝑇𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑙∈𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑝 ) ∗ 𝐹𝐶_𝐹𝐺𝑚 Onde: FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração “m” RVET_CERp,t,l,fCER,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” RVETp,t,l,m é a Receita de Venda Total do Empreendimento, de cada parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” FC_FGm é o Fator de Composição do Fundo de Garantia para mês de apuração “m” “TLPLER” é o conjunto dos produtos “t”, em que a parcela da usina “p”, está comprometida com o leilão de energia de reserva “l” “LPLER” é o conjunto de leilões de energia de reserva “l”, em que cada parcela de usina “p” está comprometida “m” refere-se ao mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva 2.1.3. Encargo de Energia de Reserva 103. O Encargo de Energia de Reserva será calculado de acordo com a seguinte expressão: 𝐸𝐸𝑅𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; (𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺𝑚 + 𝐹𝐺𝐴𝑅𝑚 + 𝑳𝑰𝑴𝑹_𝑮𝑬𝑺𝑻_𝑪𝑶𝑵𝑬𝑹𝒎 − 𝑺𝑪𝑶𝑵𝑬𝑹_𝑬𝑭𝒎)) ∑ ∑ (𝑇𝑅𝐶_𝑆𝐸𝐺_𝐸𝑁𝐸𝑅𝑎,𝑚−2 + 𝑅𝐸𝐶_𝐴𝐽𝑈𝑎,𝑚−2) 𝑎 𝑚∈12𝑀

Onde: EERm é Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração “m”