DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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TOT_EMCP_CESp,t,l,m Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Creditado ao Cessionário Descrição Efeito Total no Mercado de Curto Prazo referente à Cessão para fonte biomassa que deve ser creditado à parcela de usina cessionária “pcs”, associada ao produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos ou Zero

TOT_M_EMCP_CONERm Efeito Total no Mercado de Curto Prazo Repassado à CONER por Cessionário Descrição Efeito Total no Mercado de Curto Prazo a ser repassado à CONER, de todas as parcelas de usina “p” cessionárias no Mecanismo de Cessão de Energia de Reserva para cada produto “t” do cessionário, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade R$ Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero 3.3. Anexo III - Apuração do Excedente Referente à Energia de Reserva Objetivo: Apurar os eventuais montantes excedentes na Conta de Energia de Reserva, cuja destinação será a restituição aos Usuários de Energia de Reserva bem como a estimativa dos custos a serem pagos em futuras liquidações, para a identificação de excedentes do resultado do agente ACER na contabilização do MCP.
Contexto: Os Encargos de Energia de Reserva são calculados para pagamento das receitas devidas aos geradores comprometidos com Contratos de Energia de Reserva. Para o cálculo do encargo, pago pelos consumidores, é abatido do saldo disponível na CONER, o montante financeiro resultante da valoração da geração no MCP dos agentes vendedores comprometidos com CERs. Em alguns casos, esse valor pode ser mais do que suficiente para cobrir todos os custos com as receitas a serem pagas para as usinas e as outras obrigações, resultando em um encargo nulo, e em acúmulo de recurso na CONER. Visando minimizar estas sobras financeiras, que seriam imobilizadas por pelo menos um mês, é identificado na contabilização do MCP se o resultado do agente ACER pode vir a ser responsável pela formação de excedente na conta. Para isso, é necessário realizar o cálculo da estimativa de pagamentos futuros de Encargos de Energia de Reserva, que será comparado com o recurso obtido da receita do ACER.
Esta estimativa de excedente, juntamente com eventual excedente financeiro na CONER após o pagamento de todas as receitas devidas aos agentes vendedores comprometidos com CERs, são rateadas entre os agentes pagadores do Encargo de Energia de Reserva e incorporadas aos seus resultados no módulo de “Consolidação de Resultados” a fim de refletir tal repasse na Liquidação Financeira do MCP.

Figura 19: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Consolidação de Resultados" 3.3.1. Detalhamento de Apuração de Excedente da Liquidação de Energia de Reserva 172. O Excedente de Saldo na CONER identifica se a CONER possui montante financeiro mais que suficiente para realizar todos os pagamentos aos agentes vendedores dos Contratos de Energia de Reserva, o pagamento do limite regulatório pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER e manter o Fundo Garantidor. Caso o saldo seja mais que suficiente para as finalidades citadas, o excedente será destinado como crédito para os agentes pagadores de EER na próxima contabilização do MCP: 𝐸𝑋𝐶𝐷_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚 = 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑆𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅_𝐸𝐹𝑚 − 𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑃𝐴𝐺𝑚 − 𝐹𝐺𝐴𝑅𝑚 − 𝐿𝐼𝑀𝑅_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚 ) Onde: EXCD_CONERm é o Excedente de Saldo na CONER no mês de apuração “m” SCONER_EFm é o Saldo Efetivo da CONER no mês de apuração “m” TOT_LIQ_PAGm é a Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva no mês de apuração “m” FGARm é o Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva para o mês de apuração “m” LIMR_GEST_CONERm é o Limite Regulatório constituído pela remuneração da CCEE pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos e pelos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m” 3.3.2. Detalhamento da Estimativa de Pagamentos Futuros da Liquidação de Energia de Reserva para restituição no MCP 173. Para referência na determinação do excedente estimado do agente ACER no MCP, é realizada uma estimativa dos pagamentos futuros da Liquidação de Energia de Reserva. Para o seu cálculo são considerados os últimos valores observados na Liquidação Financeira de Energia de Reserva. 174. A Estimativa de Pagamentos Futuros da Liquidação de Energia de Reserva representa uma previsão dos valores necessários para pagamentos referente à Contratação de Energia de Reserva. Dessa forma, são considerados os últimos valores de receitas atualizadas dos geradores, e o pagamento do limite regulatório pela gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER. Além disso, também são inseridos ajustes referentes às decisões administrativas e/ou judiciais não definitivas e que impactam as próximas Liquidações de Energia de Reserva, conforme segue: 𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅𝑚 = (∑ ∑ ∑ 𝑅𝐹𝐴𝑀_𝐶𝐸𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑓𝐶𝐸𝑅,𝑚 𝑡∈𝑇𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑙∈𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 + ∑ ∑ ∑ 𝑅𝐹𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 𝑡∈𝑇𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑙∈𝐿𝑃𝐿𝐸𝑅 𝑝 𝑝 ) + 𝐴𝐽𝑈𝑆𝑇𝐸𝑆_𝐸𝑆𝑇𝑀_𝑃𝐹𝐸𝑅𝑚 + 𝐿𝐼𝑀𝑅_𝐺𝐸𝑆𝑇_𝐶𝑂𝑁𝐸𝑅𝑚 Onde: ESTM_PFERm é a Estimativa de Pagamentos Futuros de Energia de Reserva no mês de apuração “m”