DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RFAM_CERp,t,l,fCER,m é a Receita Fixa Mensal do Empreendimento Comprometido com CER, da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CER associada ao ano de entrega “fCER”, no mês de apuração “m” RFp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, referente ao produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” AJUSTES_ESTM_PFERm são os Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva no mês de apuração “m” LIMR_GEST_CONERm é o Limite Regulatório constituído pela remuneração da CCEE pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos, e pelos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m” 3.3.3. Dados de Entrada do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva AJUSTES_ESTM_PFERm Ajustes que impactam as Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva Descrição Ajustes que causam impacto nas Estimativas de Pagamento Futuro de Energia de Reserva em virtude de decisões administrativas e/ou judiciais, consolidados no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero.

LIMR_GEST_CONERm Limite Regulatório pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER Descrição Limite Regulatório constituído pela remuneração da CCEE pela Gestão do Encargo de Energia de Reserva e da CONER, bem como pela realização de estudos, e pelos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários incorridos pela CCEE no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva Valores Possíveis Positivos

FGARm Fundo de Garantia para Operacionalização da Contratação da Energia de Reserva Descrição Valor destinado a se manter um fundo financeiro com o objetivo de se cobrir eventuais inadimplências na Liquidação de Energia de Reserva, calculado para o mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva Valores Possíveis Positivos ou Zero.

REC_AJUa,m Ajuste no Consumo do Agente por determinação do Conselho de Administração da CCEE Descrição Montante de MWh definido pelo Conselho de Administração da CCEE que altera o valor do consumo mensal do perfil de agente “a”, para fins do rateio do Encargo de Energia de Reserva no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade MWh Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos, Negativos ou Zero

SCONERm Saldo da CONER Descrição Saldo da Conta de Energia de Reserva (CONER) verificado pela CCEE junto à instituição financeira mantenedora desta conta, no mês de apuração do Encargo de Energia de Reserva “m” Unidade R$ Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

TOT_LIQ_PAGm Total Líquido de Pagamentos na Liquidação da Energia de Reserva Descrição Resultado financeiro que representa os pagamentos a serem realizados para os agentes geradores comprometidos com Contratos de Energia de Reserva no mês de apuração “m” Unidade R$ Fornecedor Contratação de Energia de Reserva – Cálculo do Encargo de Energia de Reserva Valores Possíveis Positivos ou Zero.

TRC_SEG_ENERa,m Consumo de Referência para Pagamento de Encargo de Energia de Reserva Descrição Informação consolidada correspondente ao consumo de referência para pagamento de encargos de Energia de Reserva por agente “a”, no mês de apuração “m” Unidade MWh Fornecedor Encargos (Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados) Valores Possíveis Positivos ou Zero

3.3.4. Dados de Saída do cálculo do Excedente Referente à Energia de Reserva