DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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NIPCAm Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) Descrição Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização monetária da receita fixa do CER, no mês de reajuste anual “m”, estabelecido no CER. Unidade n.a. Fornecedor IBGE Valores Possíveis Positivos ou Zero

QEA_REST_OPp,j Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação Descrição Quantidade de Energia Ajustada Utilizada para Determinação de Encargos por Restrição de Operação da parcela de usina não hidráulica “p”, por período de comercialização “j” Unidade MWh Fornecedor Encargos (Encargos por Restrição de Operação por Constrained-Off) Valores Possíveis Positivos ou Zero

PCGFP_PRODp,t,l,m Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Descrição Percentual de Comprometimento Preliminar da Garantia Física com Produtos Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contratos de Energia de Reserva por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m” Unidade n.a. Valores Possíveis Positivos ou Zero

PLD_MINf
Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER Descrição Valor mínimo que o PLD pode assumir em uma hora para um determinado ano de apuração “f”. Este valor é calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre a TEO Itaipu e a TEO das demais usinas hidrelétricas do SIN Unidade R$/MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos

PV_CERp,t,l Preço de Venda de Referência do CER Descrição Preço de Venda de Referência estabelecido no CER para remuneração da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l” Unidade R$/MWh Fornecedor ANEEL Valores Possíveis Positivos

QEC_CER_MEDp,t,l,fCER
Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER Descrição Quantidade Média de Energia Comprometida com o CER, com base na quantidade anual declarada nos contratos, da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, no ano de entrega fCER Unidade MWm Fornecedor CCEE Valores Possíveis Positivos ou Zero

REF_TEIFp,m Taxa de Referência de Interrupções Forçadas Descrição Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção forçada da usina hidráulica participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho tipo IA ou IIA Unidade n.a. Fornecedor ONS/Agentes Valores Possíveis Positivos ou Zero

REF_TEIPp,m Taxa de Referência de Interrupções Programas Descrição Parâmetro estatístico que reflete a indisponibilidade causada por interrupção programada da usina hidráulica participante do MRE, e da usina não hidráulica com modalidade de despacho tipo IA ou IIA Unidade n.a. Fornecedor ONS/Agentes Valores Possíveis Positivos ou Zero