DOU 22/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Figura 1: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Votos e Contribuição Associativa” São apresentadas abaixo as descrições das etapas do processo, que serão detalhadas neste documento: Rateio dos Votos Essa etapa realiza o rateio dos votos disponíveis em uma Assembleia Geral entre os agentes da CCEE, sendo constituída pelos seguintes processos: ▪ Rateio Uniforme de Votos: realização do rateio equânime entre todos os agentes da CCEE do montante de votos destinado para o rateio uniforme. ▪ Energia Contabilizada Utilizada no Rateio Proporcional de Votos: determinação da quantidade de energia comercializada pelos agentes nos 12 (doze) meses anteriores, contabilizados e certificados, ao mês de realização da Assembleia Geral. O montante de energia atribuído para cada agente utilizado no processo de Rateio Proporcional de Votos também será utilizado para rateio da parcela adicional da contribuição associativa. ▪ Rateio Proporcional de Votos: realização do rateio do montante de votos destinado para o rateio proporcional em função do volume de energia contabilizado por agente. ▪ Ajuste do Rateio Proporcional de Votos: ajuste na quantidade de votos de cada agente, com o objetivo de evitar que uma determinada categoria de agentes detenha a maioria dos votos em uma Assembleia Geral. ▪ Total de Votos dos Agentes: determinação do total de votos a que cada agente tem direito em uma Assembleia Geral. Rateio da Contribuição dos Agentes Essa etapa determina o percentual de rateio dos custos de funcionamento da CCEE, a ser pago pelo agente mensalmente a título de contribuição, dividida em parcela mínima e parcela adicional proporcional ao volume de energia contabilizado pelo agente nos 12 (doze) meses anteriores. ▪ Apuração da Parcela Mínima: determina o valor dos custos mínimos a serem rateados de forma equânime entre todos os agentes da CCEE. ▪ Apuração da Parcela Adicional: determina o valor dos custos adicionais da CCEE a serem rateados de forma proporcional em função do volume de energia contabilizada por cada agente. ▪ Valor Final da Contribuição dos Agentes: determina o total de contribuição associativa referente ao rateio dos custos de funcionamento da CCEE, a ser pago por cada agente a título de contribuição associativa. 1.1.2. Rateio dos Votos Votos dos Agentes na Assembleia Geral Quando da realização de uma Assembleia Geral, os agentes, por meio dos votos a que têm direito, poderão manifestar suas opiniões. A Convenção de Comercialização estabelece um total de 100.000 (cem mil) votos para a Assembleia Geral, que são distribuídos entre os agentes através do rateio uniforme – 5.000 (cinco mil) votos distribuídos de forma equânime entre todos os agentes,