DOMCE 23/04/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 23 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3444
www.diariomunicipal.com.br/aprece 85
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de abril do corrente ano.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 22 de abril de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:FA91B6D2
SECRETARIA DE CULTURA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A(O) SECRETARIA DE CULTURA, torna público que realizará as 09:00, do dia 25 de abril de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 1804042024. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 22 de abril de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:5EF8D3D1
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, torna público que realizará as 09:30, do dia 25 de abril de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 1804052024. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 22 de abril de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:9FFA6BC3
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
A(O) SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, torna público que realizará as 08:00, do dia 25 de abril de 2024, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 180401022024. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE.. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: e no endereço eletrônico: https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/pesquisar. Tabuleiro do Norte/CE, 22 de abril de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:5E20C54B
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 17.04.01/2024 - DIVERSAS. objeto: contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, de diversas marcas, modelos, pertencentes à frota das unidades administrativas (secretarias) do município de Tabuleiro do Norte, tipo: Menor Preço Por lote. A agente de contratação/Pregoeira comunica aos interessados que no dia 09 de maio de 2024 as 09h00min horas no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br realizara o Pregão eletrônico. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.tce.ce.gov.br, https://compras.m2atecnologia.com.br www.tabuleirodonorte.ce.gov.br. Maiores informações através do e- mail licitaçã[email protected].
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS –
Agente de Contratação/ Pregoeira.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:8C62B117
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, 15 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a aprovação de contas dos recursos gastos com o FUNDEB- FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO referente ao exercício de 2023.
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela lei municipal nº 1989, de 18 de março de 2021, de acordo com seu art. 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, após análise e apreciação do colegiado, a prestação de contas dos recursos do FUNDEB referentes aos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2023.
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tabuleiro do Norte-Ce, em 18 de abril de 2024.
LOÂNGELA PESSOA CHAVES DE ALMEIDA Presidente do Conselho
Demais Conselheiros:
MARIA LUCIMAR SOARES DE MONTE
ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS
MARIA JOSÉ MAIA
CELISÂNGELA NOGUEIRA GONDIM
ANTÔNIA JUCILENE MARTINS RODRIGUES
CÍNTIA THAÍSE NOGUEIRA DE LIMA
JOÃO VÍTOR DE SOUZA RODRIGUES
ARTUR NOGUEIRA MAIA
VERIDIANA FERNANDES MENDES