DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024042300016 16 Nº 78, terça-feira, 23 de abril de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 162/2024 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA RÁDIO CULTURA DE VITÓRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.054.678/0001-69, interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53532.002514/2023-25, da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 1.221,21 (um mil duzentos e vinte e um reais e vinte e um centavos), em consonância com o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101- 300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 158/2024 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA ANDERSON LARAS RIBEIRO JÚNIOR, CPF nº .346.241-*, interessado no processo nº 53548.001855/2023-31, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 159/2024 O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA MAICON JONATAN BOCCI, CPF nº .205.029-, interessado no processo nº 53548.000667/2023-96, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de procuração. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no site da Agência: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as alegações finais. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2020 - UASG 413010 Número do Contrato: 127/2020. Nº Processo: 53563.000159/2024-09. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 21.806.458/0001-02 - EXCELLENCE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do Contrato nº 127/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação nas instalações da sede da Unidade Operacional da Anatel no estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 13/11/2022 para variação IPCA-IBGE 2021-2022 e a partir de 13/11/2023 para variação IPCA-IBGE 2022-2023, conforme a Planilha de Reajuste 2021-2022 (SEI nº 11823862) e Planilha de Reajuste 2022- 2023 (SEI nº 11823868).. Vigência: 23/11/2020 a 23/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.934,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 154/2024 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000976/2024-05, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Processo de Cassação . CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE VIVEIROS .697.247- Radioamador 53542.000493/2024-01 . CARLOS ROBERTO CASTRO LETTRY .627.841-* Radioamador 53542.000495/2024-91 . CICERO INACIO BARBOSA .018.811- Radioamador 53542.000603/2024-26 . ERASMO BELUCCI .006.458- Radioamador 53542.000537/2024-94 . EVALDO MONTEIRO MARTINS DA COSTA .656.021-* Radioamador 53542.000538/2024-39 . FERNANDES BIZ .147.800- Radioamador 53542.000545/2024-31 . JOSE BATISTA DO CARMO .394.828- Radioamador Rádio do Cidadão 53542.000613/2024-61 . JOSE MARIO GUEDES MIGUEZ .338.708-* Radioamador 53542.000614/2024-14 . PAULO LEONEL DA COSTA .999.819- Radioamador 53542.000623/2024-05 . RUI BARBOSA DE OLIVEIRA .430.501- Radioamador 53542.000876/2024-71 . SAMUEL JORDÃO .034.951-* Radioamador 53542.000796/2024-15 . TEREZINHA FARIA LEITE .193.901- Radioamador 53542.000629/2024-74 . URACI NEGRETTI .509.509- Radioamador 53542.000630/2024-07 PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155/2024 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.000978/2024-96, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADALTON ALVES DE SOUZA .671.818-* Rádio do Cidadão 24/04/2038 53542.000347/2024-77 . ADÃO MARTINS .533.939- Rádio do Cidadão Radioamador 18/03/2033 20/10/2036 53542.000349/2024-66 . ALEX JOSE LEITE DA SILVA .482.121- Rádio do Cidadão Radioamador 20/06/2034 29/11/2037 53542.005130/2023-72 . ALEXANDRE SCHINVELSKI .443.929-* Rádio do Cidadão 24/12/2038 53542.000224/2023-55 . ANTONIO GONÇALVES DE SENA .267.721- Radioamador 27/10/2032 53542.000601/2024-37 . APARECIDO CLAUDIO BERTOTTI .609.351- Radioamador 12/09/2028 53542.000486/2024-09 . CARLOS EDUARDO TAGLIAVINI .546.008-* Radioamador 01/11/2037 53542.000494/2024-47 . CARLOS ROBERTO NUNES DA SILVA .561.251- Rádio do Cidadão 07/05/2038 53542.000351/2024-35 . CLAUDIO CASTRO DOURADO .717.738- Radioamador 09/04/2032 53542.000498/2024-25 . DANIELLE MARTINS ROSA .358.121-* Radioamador 13/06/2031 53542.000503/2024-08 . DOUGLAS TADATIKA VIANA OKAMURA .182.138- Rádio do Cidadão Radioamador 14/04/2018 16/09/2029 53542.005656/2023-52 . EDILSON EUZEBIO .826.741- Rádio do Cidadão 25/11/2035 53542.000352/2024-80 . EDSON MONTEIRO CORREA CURVO .775.001-* Radioamador 29/05/2038 53542.000605/2024-15 . EDUARDO DE MORAIS DUARTE .390.831- Radioamador 09/12/2029 53542.000505/2024-99 . ELMO ANTÔNIO LEÃO .469.671- Rádio do Cidadão 21/08/2037 53542.000342/2024-44 . ELZENIR VIEIRA DA SILVA BRAGA .694.071-* Radioamador 16/03/2035 53542.000535/2024-03 . EMERSON RODRIGO SENGER .614.381- Rádio do Cidadão Radioamador 14/11/2036 17/11/2036 53542.005132/2023-61 . EVANDRO MACHADO BEZERRA DA TRINDADE .202.847- Radioamador 18/07/2027 53542.000794/2024-26 . FABIO JUNIO ISMAEL DA SILVA .104.651-* Rádio do Cidadão Radioamador 01/08/2021 13/08/2033 53542.000542/2024-05 . FELIPE CUSTODIO ROCHA .190.421- Radioamador 30/09/2034 53542.000543/2024-41 . FERNANDA FLORES CARDOSO .406.871- Radioamador 25/04/2033 53542.000544/2024-96 . FERNANDO FERREIRA SANTOS .700.971-* Radioamador 10/04/2033 53542.000547/2024-20 . GUILHERME BUENO RUFATTO DE ALMEIDA .767.869- Radioamador 11/07/2038 53542.000610/2024-28 . JAIME MARTIMIANO JUNIOR .678.281- Rádio do Cidadão Radioamador 22/04/2036 20/10/2036 53542.005136/2023-40 . JOÃO ANTONIO LIRA *.012.031- Rádio do Cidadão Radioamador 18/12/2035 53542.005137/2023-94