DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FELIPE ROCHA MORAES Pregoeiro (SIDEC - 22/04/2024) 153152-15236-2024NE111111 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE PENALIDADE A Pró-Reitora de Planejamento e Administração da Universidade Federal de Rondonópolis, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação da Reitora através da Portaria nº 212, de 28 de fevereiro de 2024; 1) Considerando o que consta no Processo 23853.015475/2023-60, que aponta irregularidades no Contrato nº 04/2023 referente ao não pagamento dos salários dos colaboradores de novembro de 2023 e da 1º parcela do décimo terceiro salário de 2023, tendo os mesmos sido pagos diretamente pela contratante; 2) Considerando que a contratada teve garantidos seus direitos de exercício de ampla defesa e do contraditório, tendo suas alegações devidamente analisadas; decidiu aplicar em última instância à empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.824.039/0001-20, as seguintes sanções: I - Impedimento de licitar e contratar com os órgãos e entidades da União, conforme item 22.2, IV, do Termo de Referência, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial da União; II - Multa pecuniária no valor de R$ 4.923,13 (quatro mil novecentos e vinte e três reais e treze centavos), conforme item 22.2, II, 4, do Termo de Referência. AURA SANTANA CAMPOS Pró-Reitora de Planejamento e Administração UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - A aquisição, por registro de preço, de microcomputadores do tipo desktops, notebooks e equipamentos de informática para os diversos Campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco UFRPE MARIO LEAL DA SILVA Agente de Contratação (SIDEC - 22/04/2024) 153165-15239-2024NE800019 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de lavanderia hospitalar com locação do enxoval, envolvendo o processamento de roupas, em todas as suas etapas, desde a sua coleta até o seu retorno em ideais condições de reuso, sob condições higiênicas sanitárias adequadas e de acordo com as determinações da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), para atendimento das necessidades do Hospital Veterinário Universitário (HVU), do Departamento de Medicina Veterinária (DMV) da Universidade. ALEX SILVA DE SALES Pregoeiro (SIDEC - 22/04/2024) 153165-15239-2024NE800019 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2024. Processo nº: 23091.004396/2024- 20. Objeto: Cooperação técnica e científica entre a IBERÉ e a UFERSA para o Desenvolvimento de um forno equipado com dispositivo de resfriamento acelerado e acoplado a recuperador de extrato pirolenhoso e queimador de fumaça. Não há repasse de recursos entre os partícipes. Vigência: 19/04/2024 a 19/04/2025. Assinatura: 19/04/2024. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), CNPJ 24.529.265/0001-40 e a empresa Ibiré Negócios Sustentáveis LTDA (IBIRÉ), CNPJ: 14.812.753/0001-06 Signatários: Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Reitora da UFERSA; Guilherme Augusto Duarte, representante legal da IBIRÉ. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 153163 Nº Processo: 23080.064522/2023-97. Dispensa Nº 37/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro para execução do projeto escolha intitulado "Desigualdades estruturais no trabalho 'por conta própria' no Brasil: uma análise dos dados da pnad-c 3trim 2023 e do censo de 2022 em perspectiva interseccional, contemplando desigualdades de classe, gênero, raça e região". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 09/04/2024 a 01/03/2025. Valor Total: R$ 265.776,00. Data de Assinatura: 09/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153163 Número do Contrato: 159/2023. Nº Processo: 23080.066133/2022-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA. Objeto: Remanejamento orçamentário, sem alteração do valor global. Vigência: 19/04/2024 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 22 DE ABRIL DE 2024 A Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82, resolve notificar a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA II LTDA, CNPJ nº 37.916.894/0001-74, devolução de correspondências em AR (ECT BR840525533BR e BR840525723BR), da conclusão do processo administrativo nº 23080.060859/2023-25, decorrente de indícios de infração ao regramento editalício - Edital do Pregão Eletrônico nº 235/2022, ficando a empresa penalizada com as sanções de multa no valor de R$ 1.052,57 (mil e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), e impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos/entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses de acordo com o artigo 87º, inciso II, da Lei 8.666/93 e artigo 7º da Lei 10.520/2002. Desse modo, fica a empresa INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA II LTDA notificada para, apresentar defesa escrita, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Pedidos de vistas ao processo e eventuais manifestações poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou remetidos à Pró-Reitoria de Administração, localizada na Reitoria 2 da UFSC, à Rua Desembargador Vitor Lima, nº 222, 8º andar, sala 801 - Bairro Trindade, CEP 88040-400, Florianópolis/SC. Informamos que, após este prazo, será dado continuidade ao processo administrativo. FABIO FROZZA Pró-Reitor de Administração Em exercício UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PRÓ-REITORIA DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO COORDENADORIA DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NÚCLEO DE APOIO A PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Pesquisa e Desenvolvimento AGTT011/2021 firmado entre COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, doravante denominada como CPFL; a UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, inscrita no CNPJ sob o n° 95.591.764/0001-05, doravante denominada como UFSM e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.720.938/0001-41, doravante denominada como FUNDEP. Objeto: Alteração de cláusulas referente à vigência, ao número do contrato, passando a ser de "5000004870" para "4600000173" e à adequação do escopo. Assinado em 20/04/2024. Vigência: 15/11/2024. Fundamento Legal: Lei 8.958/94 e Lei 10.973/04. Fundamento Legal: Lei 14.133/21, Lei 10.973/04 e Lei 13.303/16. Processo Administrativo n. 23081.037123/2024-24. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS EDITAL Nº 34, DE 19 DE ABRIL DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO Processo n° 23089.002092/2024-11 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO COM PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, as Leis Federais nº 7.853/1989, de 24/10/1989, nº 8.112/90, de 11/12/1990; nº 9.784, de 29/01/1999, nº 12.772, de 28/12/2012, com alterações da Lei nº 12.863, de 24/09/2013, nº 12.990/2014; nº 13.325/2016, de 29/7/2016; nº 13.656, de 30/4/2018; nº 13.709/2018, de 14/08/2018; Lei nº 13.872, de 17/9/2019; os Decretos nº 3.298/1999, de 20/12/1999; nº 6.593/2008, de 2/1/2008; nº 8.727, 28/4/2016, 9.199, de 20/11/2017, nº 9.508/2018, de 24/09/2018 e nº 9.739/2019, de 28/03/2019; as Portarias nº 243 do Ministério da Educação, de 04/03/2011; a Portaria Normativa nº 4, de 6/4/2018 do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Portaria Interministerial nº 316, de 9/10/2017 do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério da Educação; Instrução Normativa nº 1, de 27/08/2019 do Ministério da Economia; Portaria nº10.041 de 19 de agosto de 2021 do Ministério da Economia; Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 24, de 20/2/2018 e a Resolução nº 116 do Conselho Universitário da UNIFESP, de 27/05/2015, disponíveis em http://www.unifesp.br/resolucoes, alterada pela Resolução nº 190/2020/ Conselho Universitário, de 17/11/2020 e o instituído no presente Edital, torna pública o Extrato do Edital de Abertura das inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de Provas e Títulos para o cargo de Professor(a) Substituto(a) do Magistério Superior da Universidade Federal de São Paulo do Campus São José dos Campos . Cargo Área / Subárea Requisitos Total de Vagas Existentes Regime de Trabalho Prazo . Professor A Substituto Fisiologia / Engenharia Biomédica– Graduado nas áreas de Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias ou Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. Título de Doutor nas áreas de Ciências Exatas e da Terra ou Engenharias ou Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. o1(uma) 20(vinte) horas semanais O contrato terá vigência de 06(seis) meses, ou até o retorno do titular da vaga se este ocorrer antes . Vencimento Básico Retribuição por Titulação Total Remuneração Auxílio Alimentação Taxa de Inscrição Período de Inscrição Período envio da documentação . R$ 2.437,59 R$ 1.401,62 R$ 3.839,21 R$R$ 429,00 R$ 95,98 23 de abril a 12 de maio de 2024– 22 a 26 de maio de 2024