DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Classificação Nº de inscrição Nome do Candidato Concorrência Nota Final Resultado final . 1º Lugar 2310300004 Erick Hitoshi Guimarães Makiya AC 236,66 Aprovado(a) . 2º Lugar 2310300011 Naiara Aparecida Lima Vilela AC 216,33 Classificado(a) . 3º Lugar 2310300009 Rubens Barbosa Cortes Macedo AC 210,34 Classificado(a) . 4º Lugar 2310300018 Cicília Araújo Nunes AC 207,33 Classificado(a) . 5º Lugar 2310300020 Anna Carolina Tavares Assunção AC 196,66 Classificado(a) . 6º Lugar 2310300017 Fabio Rosa Neto AC 195,67 Classificado(a) . 7º Lugar 2310300008 Marcelo Henrique de Sousa Estevam AC 186,83 Classificado(a) . 8º Lugar 2310300023 Dayane Mendonça Rodrigues AC 182,67 Classificado(a) MARCIO MAGNO COSTA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, acerca da análise da prestação de contas financeira, referente ao Termo de Fomento nº 898311/2020, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Federação de Skate do Distrito Federal e Entorno, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673- 150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Fomento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 71000.014122/2020-83 898311/2020 Federação de Skate do Distrito Federal e Entorno 15.216.826/0001-60 Ofício nº 971/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 14/2024-MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.018965/2024-82. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 0902336-46, no montante de R$ 228.951,56, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Instituto Rede Tênis Brasil - CNPJ 05.206.043/0001-41, neste ato representado por Raphael Ayres Barone, Procurador e Diretor-Executivo, CPF: .466.858-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2024/CAFIN SEPTUAGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 121/2024/CAFIN da Septuagésima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 211.340.829,64 (duzentos e onze milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105805/2023-96, DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de abril de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO RS 92.454.818/0001-00 13031.221239/2024-81 01.04.2024 . MUNICÍPIO DE CHACARA MG 18.338.137/0001-16 13031.235985/2024-52 09.04.2024 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº 0100100/000001/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s) interessado(s), intimamos: - GRUPO JP DIGITAL LTDA - CNPJ 42.559.359/0001-43 - Processo 14108- 720.189/2023-61; - LEONARDO DE SOUSA VILELA - CPF .351.588- - Processo 14108- 720.191/2023-31; - FERRAGISTA BARAO LTDA - CNPJ 39.519.466/0001-33 - Processo 14108/720- 193/2023-20. Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá- MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá- MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail [email protected] . Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento. NILTON SERGIO LOURENCO Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº 0100100/000003/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s) interessado(s), intimamos: - ROTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.909.476/0001-03 - Processo 14108- 720.208/2023-50; - WANDERSON FARIAS DE SOUZA - CPF .959.251-* - Processo 14108- 720.209/2023-02; - PAULINO JUSTINO DOS SANTOS - CPF .659.688- - Processo 14108- 720.210/2023-29; - 33.303.285 ADRIANO PEREIRA DA SILVA - CNPJ 33.303.285/0001-99 - Processo 14108-720.212/2023-18; - EVANIS FERNANDES NUNES - CPF .659.472- - Processo 14108- 720.216/2023-04; - TAIS BENTO DA SILVA - CPF .149.846-* - Processo 14108-720.217/2023- 41; - ECO PACK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 47.894.089/0001-40 - Processo 14108-720.221/2023-17; - CAIO PANCIERI PASSAMANI - CPF .534.087- - Processo 14108- 720.224/2023-42; - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - CPF .111.891- - Processo 14108- 720.225/2023-97. Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá- MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: