DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE NOVA MARINGA/MT, CNPJ nº 37.464.831/0001-24, Prefeita, Ana Maria Urquiza Casagrande. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 10265.420982/2022-19 NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao ARIPUANÃ/MT. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ/MT, CNPJ nº 03.507.498/0001-71, Prefeita, Seluir Peixer Reghin SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 10271.172789/2021-04. Não se Aplica Nº 2/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.891.666/0001-26 - MUNICIPIO DE ALTO SANTO. Objeto: Prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do referido acordo mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município, a um Processo Digital. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/04/2024 a 18/04/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2024 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o senhor YUCHAO CHEN, EF1171002 (CHN), nascido(a) em 21/05/1990, CIENTIFICADO do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68, de inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita Federal do Brasil, CPF nº xxx.336.711-xx, para fins de lavratura do Auto de Infração. Fica também CIENTIFICADO da alteração do TERMO DE RETENÇÃO DE BENS (TRB) nº 081760019056175TRB01, de motivo 6 para motivo 7, e da lavratura do Auto de Infração nº 0817600-66367/2024, inserto no Processo Administrativo nº 10814.720752/2024-55, nos termos do § 1º do art. 27 do Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 5/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e a AÇÃO EDUCACIONAL CLARETIANA, mantenedora do CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, CNPJ 44.943.835/0001-50. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2024. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Carlos Antonio Venturini Junior, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Franca; pelo(a) CLARETIANO - CENTRO UNIVERSITÁRIO, o senhor Pe. Ronaldo Mazula, procurador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão nº 810500/001/2023 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante ROGERIO PRADO, CPF/CNPJ nº 850.XXX.XXX-X0, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10835-724.926/2023-20. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, aos cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço AV. ONZE DE MAIO, 1319 - PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CEP 19050-050, ou através do E-CAC no sítio eletrônico da Receita Federal. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. PAULO VINICIUS FUZETO Presidente da Comissão de Leilão 2023 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: DRF/RPO nº 08/2019. Nº Processo: 10840.722436/2019-33. Pregão. Nº 7/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual por 6 (seis) meses, de 13/06/2024 a 13/12/2024, ou até a conclusão da licitação em curso, o que ocorrer primeiro, conforme previsão do parágrafo quarto do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/06/2024 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.012,60. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 15972.720001/2019-72. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato DRF/AQA nº 03/2019, de R$ 383,97 para R$408,55 (quatrocentos e oito reais, cinquenta e cinco centavos), com base na aplicação do índice IPCA (Cláusula Sexta do Termo Contratual, combinada com o item 18.2. do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRRF08 nº 7/2019 (e-processo nº 10752.720017/2019-56), acumulado no período de julho/2022 (primeiro mês do índice após o último reajuste contratual, ocorrido Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá- MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail [email protected] . Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento. NILTON SERGIO LOURENCO Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº 0100100/000004/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s) interessado(s), intimamos: - JULIO CEZAR LIMA MARTINS - CPF .878.766-* - Processo 14108- 720.004/2024-08; - ROTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.909.476/0001-03 - Processo 14108- 720.007/2024-33; - JUNIOR AUGUSTO BITTENCOURT DE SOUSA - CPF .722.231- - Processo 14108-720.008/2024-88; - MAGNA CARDOSO - CPF .926.336- - Processo 14108-720.010/2024- 57; - WORD DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 49.774.606/0001-73 - Processo 14108- 720.015/2024-80; - CONTENTE COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 43.171.663/0001-81 - Processo 14108-720.016/2024-24; - FERA COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E PEÇAS LTDA - CNPJ 38.056.017/0001-33 - Processo 14108-720.017/2024-79. Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá- MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá- MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail [email protected] . Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento. NILTON SERGIO LOURENCO Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº 0100100/000005/2023, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s) interessado(s), intimamos: - MINING GREEN LTDA - CNPJ 43.616.146/0001-79 - Processo 14108- 720.018/2024-13; - COMERCIAL PS VARIEDADES IMPORTS E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 47.879.918/0001-16 - Processo 14108-720.019/2024-68; - MARIANA MARTINS FERREIRA CHAPIESQUE - CPF .607.208-* - Processo 14108-720.020/2024-92; - ROTA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 47.909.476/0001-03 - Processo 14108- 720.025/2024-15; - LUCAS BRAVIN BENITEZ FERREIRA - CPF .863.378-* - Processo 14108- 720.023/2024-26. Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá- MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Vereador Juliano Costa Marques, nº 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá- MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail [email protected] . Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento. NILTON SERGIO LOURENCO Supervisor Técnico da Equipe Regional de Leilões da 1ª RF