DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02025.000387/2019-60 MADELIM MADEIREIRA LINHARES LTDA-EPP 14.353.199/0001-46 9145674/E 352.109,04 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02001.130175/2017-12 DEPOSITO DE MADEIRAS TRES FRONTEIRAS EIRELI - ME 07.278.751/0001-13 9218465/E 211.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.001265/2016-37 ARTCOM ATENA LTDA 13.836.977/0001-95 9099733/E 411.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02553.100372/2017-61 ELTON JOSÉ DOS REIS .778.146-* 9137260/E 1.500,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02009.000864/2018-12 JOSÉ DE BARROS NETO .888.387- 9195223/E 2.600,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000195/2018-15 BENEDITO ROBERTO AZEVEDO CUNHA .460.861- 9134498/E 8.356,26 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000401/2015-44 MARIA DAS GRAÇAS RAMOS .401.172-* 4121/E 150.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.001096/2018-14 SEBASTIÃO FRANCISCO VIEIRA M AC H A D O .156.217- 9111643/E 1.100,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02048.000614/2012-12 MAIRON MATEUS VIEIRA .024.012- 649745/D 295.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.002566/2015-27 PAULO DE JESUS DOS REIS .055.108-* 9107359/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000001/2017-08 RONALDO MONTEIRO ARAUJO .333.302- 9069371/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000625/2012-01 ELAINE PEREIRA PERES .453.851- 360656/D 495.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02560.000083/2015-10 MONTANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 12.958.201/0001-85 75/E 8.927,52 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000669/2014-02 WEDSON DE SOUZA RESENDE .443.232-* 9062527/E 94.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02021.000049/2015-34 RAFAEL ANDRÉ .830.384- 9046279/E 2.600,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02005.000605/2014-90 ANTONIO DA SILVA DE SOUZA .020.512- 9051162/E 130.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02048.000275/2011-93 J. B. LIMA MADEIRAS LTDA-ME 03.213.557/0001-07 528878/D 20.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02020.000056/2009-06 MADEREIRA SANTOS - EDSON MAGALHÃES DOS SANTOS - ME 09.338.395/0001-01 601654/D 6.312,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000712/2010-98 CECILIA ZENI FALCADE - ME 63.857.445/0001-02 603721/D Não se aplica Homologação do A.I. com sanção de advertência . 02048.000955/2012-98 ANAIM ALVES DA SILVA .142.532-* 359639/D 217.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02007.002929/2018-76 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA .796.368- 9186901/E 10.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000097/2015-34 FANOEL MENDES DUTRA .076.492- 9060435/E 10.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02009.000175/2013-95 EDSON CLAUDIANO DE SOUZA .248.667-* 738372/D 1.100,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000319/2013-68 MOACIR DAPONT .572.399- 548577/D 20.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.001300/2016-18 A R CHAVES - ME 19.225.566/0001-40 9112674/E 411.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02048.000824/2013-91 VOLMIR SCHWAAB .293.799- 718312/D 50.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02021.000078/2015-04 SILVANIO DOMINGOS DA SILVA .733.754-* 9693/E 1.780,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000318/2015-62 MAILTON DA COSTA RIBEIRO .198.154- 9093380/E 2.700,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02020.000207/2009-18 DELADIM M DE SOUSA CO M E R C I A L - M E 04.466.929/0001-61 601678/D 11.742,00 Homologação do A.I. com adequação . 02021.001062/2013-49 FABIANO MARQUES SANTANA .086.404- 699200/D 1.700,00 Homologação do A.I. com adequação . 02047.000187/2012-82 ELIZABETE ANDRADE LIMA .661.812-* 470463/D 1.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02054.002109/2008-47 GUIDO MADEIRAS LTDA - ME 03.339.129/0001-17 531509/D 11.851,21 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.000280/2012-06 ALCIDOR VENZO .747.049- 587120/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002417/2016-19 JOSUE CHAVIER LIMA .857.122- 9055413/E 460.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000266/2012-83 LUIR LUCAS DA SILVA CARVALHO .704.702-* 697256/D 400.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.001132/2011-05 MM MARICULTURA LTDA 40.993.719/0001-95 698104/D 50.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000777/2014-77 PAULO DE SOUZA .507.753- 9084616/E 70.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.002138/2016-55 MOIZES BATISTA ARANTES .484.801- 9090546/E 155.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.001072/2016-05 ANA PAULA BARBOZA RAMOS .842.402-* 9116739/E 11.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.001468/2011-49 JOÃO ALVES DO NASCIMENTO .810.436- 611229/D 6.500,00 Homologação do A.I. com adequação . 02048.000133/2013-98 GERALDO MACIEL FERREIRA .833.672- 697344/D 1.620,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000374/2011-96 LUCIA MARIA WEBER .251.021-* 691103/D 110.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02015.014194/2008-52 JOSÉ DAS NEVES DUTRA FILHO .792.757- 575736/D 17.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000341/2014-78 JUVENALDO DE OLIVEIRA .656.342- 602142/D 202.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000223/2010-57 CÍCERO MARQUES DOS SANTOS .244.118-* 586937/D 100.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.001658/2014-89 A, M. FILGUEIRA DE OLIVEIRA MADEIRAS -EPP 02.854.568/0001-03 9045358/E 294.963,36 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02048.000065/2014-48 ODAIR JOSÉ PRATES DOS SANTOS .707.782- 566359/D 95.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000370/2015-21 JOSÉ ANDRÉ ROCHA .696.072- 9046997/E 75.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001033/2012-06 PLACIDIO MARCOLINO DE M O R A ES .937.251-* 529492/D 116.700,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02048.000305/2012-42 MARIA MANARIM .384.359- 643024/D 235.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02048.001133/2010-62 MAGEDIER MELO DA SILVA .483.772- 603771/D 2.000,00 Homologação do A.I. com adequação