DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02009.000520/2016-33 COLA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. 31.719.032/0009-22 9102659/E 1.800,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02055.100086/2017-16 FLAVIO ALVES DA COSTA .029.362- 9095580/E 25.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000019/2012-34 RENILDO MARTINS DE SOUZA .459.742-* 650301/D 285.000,00 Homologação do A.I. com defesa . 02055.000358/2007-15 C. C. DE SOUZA FILHO - EPP 04.730.769/0001-16 545302/D 92.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02055.100086/2017-16 FLAVIO ALVES DA COSTA .029.362- 9095580/E 25.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.004306/2012-43 ALESSANDRO RODRIGUES .029.566- 621680/D 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000760/2007-91 COMERCIO DE MADEIRAS MARACAJA LTDA 07.246.761/0001-77 470338/D 99.999,60 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000129/2014-11 JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO S I LV A .376.301-* 9058156/E 115.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.000452/2011-06 WANDERSON DE SOUZA FARIAS .526.657- 439352/D 600 Homologação do A.I. sem defesa . 02567.000478/2011-11 JOSE MARCOS ALVES .082.221- 490362/D 1.350,00 Cancelamento do A.I. . 02047.000232/2012-07 ADALGISO PEREIRA BATISTA .214.202-* 697616/D 7.500,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.000175/2010-96 ESPÓLIO DO JOSE XIMENDES DA S I LV A .512.423- 470856/D 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.005878/2011-69 D.MIRANDA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 05.663.514/0002-21 611433/D 21.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.001012/2009-87 VALMOR DAGOSTIN .650.599- 541864/D 2.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02015.002592/2015-55 GILBERTO JOSÉ PINTO JUNIOR .322.466-* 9107433/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000707/2015-98 PINCOL PREMOLDADOS LTDA 10.724.474/0005-63 9070126/E 6.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02048.000680/2013-73 ROMULO COSTA SILVA .042.282- 704197/D 255.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.102591/2017-51 MADEIREIRA SERRA AZUL IND. E COM. LTDA 17.211.717/0001-85 9130547/E 23.178,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02013.104026/2017-69 MADEIREIRA E TRANSPORTADORA FENIX LTDA- ME 05.005.196/0001-20 9147120/E 2.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.001104/2012-29 ROGÉRIO ANTÔNIO RODRIGUES .891.527- 733968/D 500 Homologação do A.I. com sanção de advertência . 02047.000396/2015-79 REGINALDO REGES DA SILVA 06.962.019/0001-03 413191/D 407.439,80 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02048.000930/2008-16 JOAO BATISTA FILHO .427.766-* 468645/D 480.000,00 Homologação do A.I. com adequação . 02018.000239/2017-72 SHOPPING PARAUPEBAS SPE S.A 10.908.921/0001-00 9063113/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.101134/2017-69 JOABE DINIZ SOUSA .894.513- 9119577/E 3.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.100084/2017-27 JUSCEMAR STRUTT .055.882- 9134469/E 75.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02004.000489/2009-51 ANTONIO FERNANDES SABOIA .183.032-* 566066/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.009726/2005-67 GEOVANE BRAGA DOS SANTOS 05.493.210/0001-82 419119/D 75.000,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02018.001402/2018-03 ISABEL OLIVEIRA BATISTA .179.982- 9122472/E 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02024.000147/2017-11 AMAURI BORGE .299.749- 9091340/E 140.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02047.100270/2017-65 WERBTI SOARES GAMA .605.241-* 9129460/E 11.500,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02027.002046/2014-02 TRANSPORTADORA CENTRAL LT DA 40.582.397/0002-72 9044446/E 50.500,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02020.001470/2018-15 R. NONATO PEREIRA 14.182.468/0001-59 9188690/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000650.2009-91 MAURICIO GOMES DA CUNHA .715.991- 604823/D 14.100,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.101956/2017-40 SERGIO SAMPAIO BARROS .301.793- 9167520/E 4.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02025.000343/2019-30 FLORÊNCIO E BARROS LTDA 28.300.243/0001-64 9164186/E 52.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000418/2016-29 A. L.UNGARATTI E CIA LTDA. 03.855.778/0001-70 8318/E 311.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.001423/2015-05 ESPÓLIO DE FRANCISCO ERLEY PAULINO DOS SANTOS .655.093-* 9100572/E 3.500,00 Extinção de punibilidade por falecimento . 02007.002930/2018-09 FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA .796.368- 9186900/E 18.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02027.000707/2016-19 EDUARDO XAVIER DOS SANTOS .321.075- 9103384/E 500 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02018.005872/2019-19 LUIS ALBERTO DOS SANTOS .316.322-* 9187491/E 10.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02019.003820/2018-17 DIEGO CAVALCANTE FERREIRA .412.524-* 9169112/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa