DOU 23/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(QUITADO) . 02022.001389/2007-62 EDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA .066.887- 352583/D 600 Cancelamento do A.I. . 02012.000080/2016-65 MADEIREIRA PONTA VERDE LT DA 14.804.775/0001-24 9072024/E 93.600,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000931/2009-33 LANDE MARCOS GALUCIO DE SOUSA .137.592- 529135/D 35.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.001982/2016-98 PEDRO ALVES MORENO .553.063-* 9115447/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000251/2015-66 IZAIAS NASCIMENTO DA SILVA 20.053.775/0001-32 9046138/E 150 Cancelamento do A.I. . 02013.000227/2009-88 REGINALDO CAZZETTA .966.001- 546917/D 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000348/2013-17 CLEUSA MARIA ROCHA M AC H A D O .581.509- 462469/D Não se aplica Homologação do A.I. de advertência . 02009.000139/2010-89 LEDA FREIRE .920.007-* 480833/D 50.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000366/2015-63 ESPÓLIO DE FRANCISCO CHAVES DA SILVA .974.731- 8936/E 115.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.001809/2016-91 JOÃO ROBERTO DE ARAUJO .470.066- 9119035/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02003.000174/2017-24 ALEONIO HIGINO IVANILDO .142.535-* 9110571/E 1.720,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02009.100349/2017-42 ESPÓLIO DE PEDRO AMORIM G O M ES .104.587- 9131897/E 2.500,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02013.000404/1999-20 ANDRÉ ARTUR FERREIRA DE A L M E I DA .808.991- 139452/D 500 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02007.101008/2017-12 FRANSUELES DA SILVA QUEIROZ .271.133-* 9135596/E 1.000,00 Extinção da punibilidade por falecimento . 02009.100612/2017-01 MARCOS SANTOS ANDRADE .139.947- 9136043/E 3.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.002661/2018-72 ANTONIO LEONARDO ALVES B EZ E R R A .229.623- 9219711/E 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000283/2015-73 DEUZIMAR RIBEIRO VALDIVINO .200.202-* 9077346/E 9.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.002668/2014-31 ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA PIQUIÁ 06.009.300/0001-18 9046737/E 11.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02519.000089/2014-11 LUIZ ALBERTO NASCIMENTO SANTOS .171.635- 9056075/E 5.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02001.122355/2017-21 CLAUDIANA NASCIMENTO DA S I LV A .646.068- 9145466/E 211.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000213/2016-05 ADÃO RODRIGUES DOS SANTOS NETO .872.367-* 4327/E 85.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02519.000075/2014-90 DIVINO PRAIA BAR E EVENTOS LT DA 16.941.646/0001-03 9055821/E 820 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02047.001111/2015-17 WELLINGTON PEREIRA CARVALHO .987.403- 9075213/E 50.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02058.000078/2013-17 ELVIS FERNANDO PEREIRA LIMA .258.336- 605027/D 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02007.001809/2016-90 MARIA APARECIDA SARAIVA BA R R O S .712.063-* 9104181/E 122.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02001.018411/2018-12 ROSENILDO FERNANDES FERREIRA .387.977- 9145149/E 1.400,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02055.000291/2015-11 JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS .503.201- 9051831/E 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.100127/2017-74 CLOVIS SMITH JUNIOR .647.319-* 9116092/E 30.000,00 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02016.000955/2019-31 CARLOS ALEXANDRE GOMES BRITO .997.954- 9140728/E 1.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000006/2015-59 JOÃO MARIA GOMES DA SILVA .685.114- 9046132/E 21.700,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02015.003215/2012-91 MARIANO ANDRADE PEREIRA .742.836-* 9045812/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02021.000249/2016-78 ELIONALDO NASCIMENTO DA S I LV A .677.454- 9069659/E 420.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000032/2011-65 CIMAPA - COMERCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA DO PARÁ LTDA - EPP 06.831.555/0001-61 470838/D 54.259,55 Homologação do A.I. sem defesa . 02055.000203/2016-61 LUIZ ROQUE DE MORAES .066.661- 9092106/E 9.117,60 Homologação do A.I. com indeferimento de defesa . 02022.001745/2009-18 JALDEIR FRANCISCO AMARAL .624.507-* 585995/D 500 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000577/2010-81 PEDRO LOPES .042.592- 528452/D 1.000,00 Homologação do A.I. com defesa . 02048.000714/2010-87 RAIMUNDO DOS SANTOS .890.732- 460092/D 40.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.001588/2010-35 JOSÉ OLIVEIRA DE LIMA .750.309-* 600107/D 7.365,90 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02013.001334/2010-67 VALTER RAMOS DOS SANTOS .784.321- 544858/D 5.670,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000076/2013-57 A L DE MAGALHAES COMERCIO (GELO E CIA) 12.577.075/0001-19 732806/D 20.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02047.000618/2012-19 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA .984.662- 469673/D 37.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.008675/2003-58 MARCELLOS E MEYER LTDA 04.199.769/0001-30 331792/D 100 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02054.001275/2008-26 JOSÉ CARLOS VORISEK .578.221-* 540181/D 5.330,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02054.000431/2012-18 JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS .363.321- 587192/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02025.101446/2017-54 D. COSTA LIMA-ME 11.243.666/0001-97 9140023/E 2.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02016.001046/2019-11 JOÃO MESQUITA DE ANDRADE NETO 11.725.616/0001-46 9180101/E 5.000,00 Homologação do A.I. (QUITADO) . 02009.000589/2016-67 LEORDINO FERREIRA LOPES FILHO .927.987- 9111993/E 1.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.001396/2013-71 CELSIMAR JANUARIO ALVES .060.702-* 165935/D 2.000,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02018.000684/2000-12 EVERALDO COSTA E SILVA .852.932- 141493/D 10.700,00 Homologação do A.I. com prescrição da multa . 02013.104135/2017-86 MADEIREIRA DOIS IRMÃOS LT DA - M E 07.973.393/0001-69 9147160/E 2.500,00 Homologação do A.I. sem defesa . 02048.000162/2014-31 JOÃO BATISTA BENTO DE SOUSA .719.854- 718309/D 35.000,00 Homologação do A.I. sem defesa